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Antitrust and Trade Regulation Commons™
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Full-Text Articles in Antitrust and Trade Regulation
Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico
Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico
Ivo Teixeira Gico Jr.
A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão …
Análise Econômica Do Direito E A Agu, Ivo T. Gico
Análise Econômica Do Direito E A Agu, Ivo T. Gico
Ivo Teixeira Gico Jr.
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