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Full-Text Articles in Law
El Dilema Democrático De La Refrendación Directa De Los Acuerdos De Paz [The Democratic Dilemma Of The Popular Ratification Of Peace Agreements], Jorge Luis Fabra-Zamora
El Dilema Democrático De La Refrendación Directa De Los Acuerdos De Paz [The Democratic Dilemma Of The Popular Ratification Of Peace Agreements], Jorge Luis Fabra-Zamora
Journal Articles
En este ensayo se explora el “dilema democrático” que surge en la refrendación directa de los acuerdos de paz, es decir, en las consultas adelantadas para que la ciudadanía apruebe o rechace el convenio alcanzado por las partes para la terminación de un conflicto. El dilema presenta dos cuernos, por un lado, es necesario que la comunidad afectada por el acuerdo lo refrende para su legitimidad y viabilidad, y por el otro lado, que los mecanismos democráticos de consulta directa tienen serias dificultades para adelantar tal refrendación. El objetivo principal de este estudio es proporcionar una caracterización del dilema que …
Representação Democrática Do Judiciário: Reflexões Preliminares Sobre Os Riscos E Dilemas De Uma Ideia Em Ascensão, Jane Reis Gonçalves Pereira
Representação Democrática Do Judiciário: Reflexões Preliminares Sobre Os Riscos E Dilemas De Uma Ideia Em Ascensão, Jane Reis Gonçalves Pereira
Jane Reis Gonçalves Pereira
O presente trabalho busca apresentar algumas reflexões sobre os riscos e dilemas da ideia de que o Poder Judiciário tem uma dimensão representativa, construindo um embasamento teórico preliminar para a compreensão crítica do tema. Confrontando concepções diversas de representação, são propostos três questionamentos: 1) o Poder Judiciário pode ser entendido como um espaço de representação do povo? 2) Quais são os riscos e implicações de reconhecer, conceitualmente, que o Judiciário tem uma face representativa? 3) Quais são os ônus e limites institucionais que o reconhecimento de tal atributo deve impor aos juízes
Sustentabilidade, Democracia E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Sustentabilidade, Democracia E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O mais impressivo sobre a temática deste artigo será, certamente, esta passagem de um autor brasileiro contemporâneo: "(...) não pode haver desenvolvimento (...) sem democracia. Ou melhor, é por isso que mais desenvolvimento (ou sustentabilidadade) implica mais democracia, avanço do processo de democratização, de democratização da democracia. Pode haver crescimento (da renda, da riqueza (...)) sem democracia, mas não pode haver, nesse sentido, desenvolvimento." Augusto de Franco
Estado Contra Sociedade, Paulo Ferreira Da Cunha
Estado Contra Sociedade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não é só o Estado que está doente. É também a sociedade, onde proliferam tristeza, vileza, vaidades ridículas, ódio figadal, fatuidade imensa, laxismos, preguiça, abatimento, oportunismo. A sociedade tem de encontrar em si forças para se regenerar, não podendo contar com um Estado ele próprio em desagregação.
Aspectos Democraticos De La Ley De Ordenamiento Territorial Y Usos Del Suelo De La Provincia De Mendoza Nª 8051, Luis Gabriel Escobar Blanco
Aspectos Democraticos De La Ley De Ordenamiento Territorial Y Usos Del Suelo De La Provincia De Mendoza Nª 8051, Luis Gabriel Escobar Blanco
Luis Gabriel Escobar Blanco
In these times when direct forms of democracy burst before formal institutions, the Land Use Planning Law in the Province of Mendoza is presented as valid and democratic alternative, which integrates direct citizen participation with the constitutional representative principle, contemplating identity cultural as a valid indicator for the management modelThis Law Nº 8051 formalizes and concrete the spirit of the quintessential democratic in three principles: government of the people, by the people and for the people. And we add our tradition the principle "the people want to know what it is"
O Aborto Entre O Congresso E O Supremo Tribunal Federal, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
O Aborto Entre O Congresso E O Supremo Tribunal Federal, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Versão estendida de artigo publicado em 11/04/2012 no jornal O Estado de S. Paulo, acerca da legitimidade do STF para proceder à interpretação conforme de artigos do Código Penal para excluir a punibilidade do aborto de anencéfalos.
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Muitos consideram já que a situação que se vive não é mais de Democracia. É um veredicto perigoso e grave. Mas deve ser considerado. Independentemente dele, porém, é preciso pensar e repensar a Democracia. Pessoalmente, pensamos que ela tem, em Portugal, uma excelente base consensual: a Constituição. E não é por acaso que verdadeiros inimigos de uma Democracia plena (política, cultural, social, ecológica...) são inimigos da Constituição. É sempre salutar discutir a Democracia. É sinónimo dela... Ou que, na sua falta, há quem com ela se preocupe. Contudo, mais que isso nos parece urgente defendê-la. E o programa mínimo de …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.
Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...
Religiosidad, Democracia, Laicismo, Antonio-Carlos Pereira-Menaut
Religiosidad, Democracia, Laicismo, Antonio-Carlos Pereira-Menaut
Antonio-Carlos Pereira-Menaut
In the discussion on religion-democracy-secularism, several Catholic authors make some mistakes. Firstly, they accept a historical «mea culpa» that is not always well founded, and they accept to discuss on State’s terms. They also indulge in «Eurocentrism», and undervalue certain factors in the conflict: the State’s «vocation of Church», Sovereignty, the displacement of politics towards what is personal and the loss of public validity of three important visions: the specific nature of politics, the basic agreement, and the general legal mass of rules and fundamental principles.
Adios A Todo Eso: Un Requiem Por El Neoconservadurismo (Ensayo Sobre Despues De Los Neocons: Por Francis Fukuyama), Kenneth Anderson
Adios A Todo Eso: Un Requiem Por El Neoconservadurismo (Ensayo Sobre Despues De Los Neocons: Por Francis Fukuyama), Kenneth Anderson
Book Reviews
This review essay from the Revista de Libros (Madrid) is a Spanish translation and adaptation of a review that originally appeared in the Times Literary Supplement (London) in September 2006, of Francis Fukuyama, After the Neocons (Profile/Yale UP 2006). (Traducido del ingles por Luis Gago, Revista de Libros.)El ensayo considera los argumentos sobre el neoconservadurismo ofrecidos por Francis Fukuyama - tanto la historia intelectual del neoconservadurismo como un analisis de sus exitos y fracasos.(The review praises Fukuyama's sober and careful intellectual history of neoconservatism, and breaks the idea down into seven interrelated propositions. It considers Fukuyama's argument that neoconservatives violated …
Garantías Mercantiles Del Crédito Y Democracia: Un Estudio Doctrinal, Luis Gomez Romero
Garantías Mercantiles Del Crédito Y Democracia: Un Estudio Doctrinal, Luis Gomez Romero
Faculty of Law, Humanities and the Arts - Papers (Archive)
Introduccion; I. El credito y su garantia desde la perspec-tiva economica; II. Las garantias del credito frente a los principios de igualdad juridica y justicia social; III. El caracter instrumental de la garantia en el marco de la Teoria General del Derecho; IV. Dos visiones de las garantias del credito: cumplimiento efectivo vs. cumplimiento optico; V. Las garantias del credito frente al acceso a la justicia; VI. La ejecucion de las garantias del credito y los principios del debido proceso; Epilogo; Bibliografia.