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Full-Text Articles in Law
Aspectos Democraticos De La Ley De Ordenamiento Territorial Y Usos Del Suelo De La Provincia De Mendoza Nª 8051, Luis Gabriel Escobar Blanco
Aspectos Democraticos De La Ley De Ordenamiento Territorial Y Usos Del Suelo De La Provincia De Mendoza Nª 8051, Luis Gabriel Escobar Blanco
Luis Gabriel Escobar Blanco
In these times when direct forms of democracy burst before formal institutions, the Land Use Planning Law in the Province of Mendoza is presented as valid and democratic alternative, which integrates direct citizen participation with the constitutional representative principle, contemplating identity cultural as a valid indicator for the management modelThis Law Nº 8051 formalizes and concrete the spirit of the quintessential democratic in three principles: government of the people, by the people and for the people. And we add our tradition the principle "the people want to know what it is"
O Aborto Entre O Congresso E O Supremo Tribunal Federal, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
O Aborto Entre O Congresso E O Supremo Tribunal Federal, Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Rafael Mafei Rabelo Queiroz
Versão estendida de artigo publicado em 11/04/2012 no jornal O Estado de S. Paulo, acerca da legitimidade do STF para proceder à interpretação conforme de artigos do Código Penal para excluir a punibilidade do aborto de anencéfalos.
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Muitos consideram já que a situação que se vive não é mais de Democracia. É um veredicto perigoso e grave. Mas deve ser considerado. Independentemente dele, porém, é preciso pensar e repensar a Democracia. Pessoalmente, pensamos que ela tem, em Portugal, uma excelente base consensual: a Constituição. E não é por acaso que verdadeiros inimigos de uma Democracia plena (política, cultural, social, ecológica...) são inimigos da Constituição. É sempre salutar discutir a Democracia. É sinónimo dela... Ou que, na sua falta, há quem com ela se preocupe. Contudo, mais que isso nos parece urgente defendê-la. E o programa mínimo de …