Law Commons^™

Mudanças Nos Paradigmas De Participação Direta De Atores Não-Estatais Na Omc E Sua Influência Na Formulação Da Política Comercial Pelo Estado E Sociedade Brasileiros, Michelle R. Sanchez-Badin Mrs.

Michelle R Sanchez-Badin Mrs.

A participação direta de atores não-estatais no processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), em virtude principalmente de demandas daqueles atores, passou por significativas mudanças nos últimos anos. Tais mudanças agregaram ao sistema multilateral de comércio outras racionalidades e formas de ação, influenciando assim a regulamentação da OMC. O artigo analisa como o governo e a sociedade civil brasileiros têm participado e/ou reagido a esse processo, tanto na estrutura para a formulação da política externa de comércio como para a formulação da política internacional nesta área.

Defendendo Privilégio: Os Limites Da Participação Popular Em Salvador, Bahia, Bernd Reiter

Government and International Affairs Faculty Publications

Este estudo enfoca as mudanças das relações Estadosociedade no estado da Bahia, e os fatores que condicionam uma participação democrática. A partir de trabalho de campo realizado durante várias viagens entre 2001 e 2006 à Salvador, BA, coletei dados sobre a qualidade da participação comunitária na gestão de escolas públicas, no processo de planejamento urbano (PDDU) e no orçamento participativo, iniciado em janeiro de 2005 naquela cidade.

Comparei três áreas de interação entre o governo local e a sociedade em geral, sociedade civil especificamente. Este artigo é enfocado nas duas últimas áreas da política, mas, em todos os casos observados, …

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.