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Anarquismo Judicial E Segurança Jurídica, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

A partir de uma interpretação da segurança jurídica como uma forma de capital, o capital jurídico, explora-se as consequências sociais da ausência de mecanismos de coordenação entre magistrados para a formação e manutenção de jurisprudência, em especial, o anarquismo judicial. Utilizando-se um modelo agente-principal, demonstra-se que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento.

A Tragédia Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

This paper shows how legal uncertainty caused by the lack of case law uniformity (legal capital) can explain the court congestion problem in Brazil. The analysis indicates that judges do not have enough incentives and mechanisms to invest in legal capital and to unify legal rules. The resulting legal uncertainty, combined with constitutionally granted free access to public adjudicatory services, generate incentives for the overexploitation of courts, hence, the endemic problem of court congestion, the Tragedy of Judiciary. Court congestion attracts litigation to stall legal obligations while excluding legitimate claims, a tragic adverse selection problem.

De Graça, Até Injeção Na Testa: Análise Juseconômica Da Gratuidade De Justiça, Ivo T. Gico Jr., Henrique A. Arake

Ivo Teixeira Gico Jr.

A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a estrutura de incentivos dos agentes privados criada pela gratuidade de justiça e explora suas consequências sociais.

Anarquismo Judicial E Teoria Dos Times, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

By interpreting legal certainty as a form of capital, the legal capital, the social consequences of the absence of coordination mechanisms between judges to create and maintain the law is analyzed, specially the resulting judicial anarchism. A team model indicates that Brazilian judges do not have enough incentives and mechanisms to invest in legal capital and to unify legal rules. Henceforth, legal uncertainty is expected in all areas of law, except those where there is some degree of ideological convergences between judges.

O Capital Jurídico E O Ciclo Da Litigância, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

THIS PAPER EXPLORES THE INTERPRETATION OF LAW AS CAPITAL GOOD AND ITS IMPLICATIONS REGARDING THE AGGREGATE BEHAVIOR OF BRAZILIAN LITIGATION. THE THEORY INDICATES THAT THERE MAY BE A DIRECT LINK BETWEEN THE REAL STOCK OF LEGAL CAPITAL WITHIN A LEGAL ORDER AND THE AGGREGATE BEHAVIOR OF LITIGANTS, SINCE A SUBOPTIMAL OFFER OF LEGAL CERTAINTY CREATES INCENTIVES TO LITIGATE. THIS INTERRELATIONSHIP IS SUPPOSED TO GENERATE A CYCLICAL LITIGATION, WHICH IS NOT OBSERVED IN BRAZIL.

A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

Tributação E Desenvolvimento Na China: Transição E Ajustes Para Um Sistema Compatível Com Os Signatários Da Omc, Ivo T. Gico Jr., Marcos Aurélio P. Valadão, Wilson Almeida

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nos últimos 60 anos, o mundo testemunhou uma verdadeira revolução à medida que a China, que corresponde a aproximadamente um quinto da população mundial, deu uma guinada de uma economia comunista na direção de uma economia de mercado, embora com forte controle e intervenção estatal, e, com isso, alcançou um desenvolvimento inédito em sua longa história. A forma como a China tem lidado com a tributação de sua economia tem um papel relevante nessa história.

When Crime Pays: Measuring Judicial Efficacy Against Corruption In Brazil, Ivo T. Gico, Carlos H. R. De Alencar

Ivo Teixeira Gico Jr.

There is a widespread perception in Brazil that civil servants caught in corrupt practices are not punished. Yet, until now, there was no hard evidence that would support such claim and some argued that this was just a mislead perception due to the recent increase in anti-corruption measures. One of the main reasons for this notably absence is that it is very difficult to identify actual cases of corruption to, then, measure whether or not they are actually punished by the judicial system. This paper proposes a method of measuring judicial system efficacy against corruption by comparing proven corruption cases …

Corrupção E Judiciário: A (In)Eficácia Do Sistema Judicial No Combate À Corrupção, Ivo T. Gico Jr., Carlos H. R. De Alencar

Ivo Teixeira Gico Jr.

HÁ UMA PERCEPÇÃO GENERALIZADA NO BRASIL DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CORRUPTOS NÃO SÃO PUNIDOS. NÃO OBSTANTE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS QUE APÓIEM ESSA AFIRMAÇÃO E MUITOS ARGUMENTAM QUE SE TRATA DE UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DECORRENTE DO AUMENTO DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. UMA DAS PRINCIPAIS RAZÕES PARA ESSA NOTÁVEL AUSÊNCIA É A GRANDE DIFICULDADE DE SE IDENTIFICAR CASOS COMPROVADOS DE CORRUPÇÃO PARA, ENTÃO, SE AVERIGUAR SE ELES FORAM OU NÃO PUNIDOS PELO SISTEMA JUDICIAL. ESTE ARTIGO USA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE TRÍPLICE COMO UM EXPERIMENTO NATURAL PARA MEDIR O DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL CONTRA CORRUPÇÃO. NOSSOS RESULTADOS MOSTRAM …

Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja …

The (Not So) Great Depression Of The 21st Century And Its Impact On Brazil, Marcos A. P. Valadão, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

At this point there are many papers discussing how the Great Depression of the 21st century came to be, its causes and the things that need to be changed in the world’s financial market in order to overcome and prevent it from happening again. We would like to contribute to the debate by sharing some of the experiences we had in our own country that may shed some light on how it really affected developing countries, especially Brazil. This is the main purpose of the present paper, to discuss how the sub-prime international crisis affected the Brazilian economy, the counter-cyclical …

Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão …

Tributação & Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Editorial sobre o papel da tributação no desenvolvimento econômico.

Análise Econômica Do Direito E A Agu, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

No abstract provided.

Morte E Ressurreição Da Hermenêutica, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Este artigo trata dos objetivos e utilidades da hermenêutica, seja para tomada de decisões, seja para a compreensão do que é Direito. É por meio da hermenêutica que juristas de toda sorte acreditam extrair sentido e conteúdo das normas jurídicas de modo científico, quando, na verdade, a utilizam para fundamentar sua decisão pré-concebida. É a hermenêutica verdadeiro instrumento científico para se chegar a soluções justas ou mera forma de expressão para legitimação de decisões?

This article deals with hermeneutics true objectives and utilities, either as a decision making instrument or to answer the question: What is the Law? It’s through …

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

Liberdade No Mundo Moderno E O Estado Meio, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

A liberdade é elencada como valor supremo de nossa sociedade na Constituição Federal. Seríamos, contudo, um povo livre? Seriam as restrições impostas à liberdade essenciais para garantir outros valores sociais ou mesmo a própria liberdade ou não passa de discurso para legitimar a imposição antidemocrática de valores não-dominantes? O presente artigo é o primeiro de uma série de pequenos ensaios visando incitar inquietude àqueles que acreditam viver em um país livre e democrático.

Freedom is often listed as a supreme value of our society in the Federal Constitution. Are we, however, a free society? Are the restrictions imposed on freedom …

Agências E Falácias, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O autor faz uma revisão crítica acerca das afirmações do ex-Ministro Bresser-Pereira sobre estabelecer mandatos para dirigentes das agências reguladoras e suas conseqüências.

The author makes a critical review on the former Minister Bresser-Pereira statements on establishing mandates for leaders of regulatory agencies and its consequences.

Liberdade De Voto, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Este artigo visa a demonstrar que não vige no Brasil uma democracia plena e livre como se acredita, ilustrando essa tese por meio da análise do chamado voto-dever ou voto-obrigação. É possível que, em um país que se pretende democrático, o mais significante dos atos de cidadania seja, não um direito, mas uma obrigação, haja vista que o próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo?

This paper shows the reader that democracy in Brazil is not as free as it seems while analizes the "vote-obligation". Is it possible, in a Democratic State, …

Liberdade De Escolha I: Idosos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a discutir e demonstrar a forma historicamente paternalista com que o ordenamento pátrio trata seus cidadãos, ilustrando a tese por meio do tratamento jurídico dado aos maiores de 60 anos que, a despeito de serem absolutamente capazes, não têm direito a escolher o regime patrimonial de eventual união conjugal, devendo adotar, obrigatoriamente, o de separação total, sob os argumentos de proteção aos idosos contra golpistas e da expectativa de herança da família anterior.

This paper objective is to discuss and demonstrate the paternalistic way that brazilian law historically treated its citizens, illustrating the thesis by showing …

Understanding The Solution For Microsoft, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesse artigo, o autor examinou a solução do caso da Microsoft, tentando responder as seguintes perguntas: Seria a Microsoft responsável pelo monopólio do mercado de sistemas operacionais e pela vinculação ilegal no mercado de navegadores? Qual seria a solução menos drástica e intrusiva que poderia solucionar todas as acusações? Teria o Judiciário encontrado uma solução equilibrada para criar a competção sem destruir a Microsoft? Que abordagem seria melhor?

In this paper, the author examines the issue of relief in the Microsoft case, trying to answer the following questions: Is Microsoft liable for monopolization on the operating system market and illegal …

Passivo Concorrencial: Comprando Um Problema, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar como a questão concorrencial pode afetar severamente a avaliação de ativos financeiros adquiridos, tendo como pano de fundo o caso da condenação do Sindipedras e outras 18 empresas do setor de mineração por formação de cartel, o primeiro caso de cartel efetivamente punido no Brasil.

This paper aims to examine how the competitive issue may severely affect the valuation of financial assets, having as background the case of the condemnation of Sindipedras and 18 mining industry companies for the cartels practice, the first cartel case effectively punished in Brazil.

Legalidade Do Uso E Distribuição De Software Livre Pela Administração Pública, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

No abstract provided.

O Impacto Da Rodada De Doha Para As Empresas Brasileiras, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo tem objetivo de apresentar o leitor às discussões travadas durante a Rodada Doha e seus impactos para o empresariado brasileiro, principalmente no que tange à questões tributárias, como a redução da Tarifa Externa brasileira, bem como o suas conseqüências para empresas que gozam de proteção tarifária.

This article's objective is to present the reader the Doha Round discussions and their impact on Brazilian business, mainly regarding tax issues, such as the reduction of Brazilian external tariffs, and their consequences for firms that enjoy tariff protection.

A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver.

The aim of this paper is to bring some of the most prominent and general questions, which are important for developing countries that are emerging in the WTO and the possible consequences for PEDs, in the wake of the international recognition of the development right of the people.

Software Livre: A Nova Onda, Ivo T. Gico, Renata Streit

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a viabilidade econômico-jurídica de empreendimentos embasados na adoção de sistemas de software livre, bem como a redução de gastos potencial que a Administração Pública terá se adotá-los em todas as suas esferas.

This paper's objective is to examine economic and legal viability of free software systems adopted enterprises, as well as the potential Government budget reduction if it fully adopts free software.

Novas Formas De Comércio Internacional: O Comércio Eletrônico - Desafios Ao Direito Tributário E Econômico., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo traz algumas questões jurídicas pertinentes à nova realidade econômica introduzida pela disseminação do comércio eletrônico. Partindo de uma análise dos aspectos internacionais do comércio eletrônico e as principais questões que, à época, angustiavam os juristas pátrios e estrangeiros. A abordagem, ora

zetética e ora dogmática, revela a novidade do tema e os primeiros passos necessários para a sua exploração jurídica.

The paper has some relevant legal issues about the new economic reality introduced by the spread of electronic commerce. From an analysis of international aspects of electronic commerce and the main issues that, at that time, distressed native …

O Princípio Da Eficiência E O Software Livre, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37 of the Federal Constitution.

O Documento Eletrônico Como Meio De Prova No Brasil, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.

A Era Pós-Napster, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo analisa questões referentes à divugação não autorizada de obras artísticas pela internet e os problemas enfrentados pela indústria fonográfica, contrastando o direito ao acesso à informação, controle e seu papel fundamental na construção de uma democracia. The article examines issues relating to unauthorized disclosure of artistic works on the Internet and the problems faced by the music industry, opposed by the access to information rights, control and its fundamental role in the building of a democracy.