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Este texto examina as vedações à concessão de financiamentos por corretoras a clientes. São expostas a base legal, a finalidade das vedações e a necessidade de culpa ou dolo da corretora para caracterização do ilícito. Ao fim, são apresentados critérios práticos para aferição da culpabilidade.

Este texto examina questões práticas ligadas ao instituto da compensação privada de créditos internacionais previsto no Decreto 23.258/33. Concluo que o Decreto 23.258/33 está e sempre esteve em vigor, mas as operações de blue chip swaps realizadas entre 25/04/1991 e 14/05/1998 não são puníveis. Fora desse interregno, as operações de blue chip swaps são puníveis, mas apenas nos casos em que forem ilícitas. Para compreender se há ou não ilicitude é preciso examinar as circunstâncias e os motivos das partes em cada caso concreto. Não há como simplesmente presumir que sempre haja ilicitude, inclusive porque normalmente está-se diante de negócio …