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Commercial Law

2015

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Articles 31 - 34 of 34

Full-Text Articles in Law

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama Dec 2014

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama

Bruno Meyerhof Salama

Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à …

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Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Favor De Credores Comerciais, Bruno Meyerhof Salama, Alberto Barbosa Jr. Dec 2014

Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Favor De Credores Comerciais, Bruno Meyerhof Salama, Alberto Barbosa Jr.

Bruno Meyerhof Salama

Uma das questões mais litigadas hoje no Brasil é a responsabilização de sócios por dívidas da empresa. O tema se põe em diversas esferas, e tem dado causa a perplexidades variadas na teoria e na prática do direito. Este texto defende o argumento de que em geral é adequado, do ponto de vista econômico, preservar a limitação de responsabilidade dos sócios frente aos credores comerciais de sociedades em situação de insolvência. Como tal posição é consistente também com a legislação em vigor e com a tradição do Direito Privado brasileiro, sustentamos que a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades limitadas …

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The Impact Of The Future Trade Secrets Directive On The Food Sector, Luis González Vaqué, Isabel Segura Roda Dec 2014

The Impact Of The Future Trade Secrets Directive On The Food Sector, Luis González Vaqué, Isabel Segura Roda

Luis González Vaqué

Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of undisclosed know-how [COM(2013) 813 final de 28 November 2013]. We have explicitly chosen to analyse the proposal’s impact because, with regard to food production, we consider that careful consideration must be given to the extent to which the proposal affects areas such as information about food composition, the functioning of rapid alert systems, methods of traceability, the application of the precautionary principle, and different means of document access. We also believe it is important to acknowledge the intangible nature of the know-how used in …

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The Role Of The Profit Imperative In Risk Management, Christopher French Dec 2014

The Role Of The Profit Imperative In Risk Management, Christopher French

Christopher C. French

Risks in the world abound.  Every day there is a chance that each of us could be in a car accident.  Or, one of us could be the victim of a tornado, flood or earthquake.  Every day someone becomes deathly ill from an insidious disease.  Our properties are in constant peril—one’s house could catch fire at any time or a tree could fall on it during a storm.  Any one of these events could have devastating financial consequences, and they are just a few of the many risks that impact our daily lives.  One of the principal ways we manage …

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