Law Commons^™

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

Why We Don't Understand The Rule Of Law Or Explaining The Rule Of Law: A Practice In Search Of A Theory, Noel B. Reynolds

Noel B Reynolds

This lecture summarizes the main attempts to formulate an understanding of rule of law among legal theorists and explains why they fail to account for the real experience of law. It also explains key characteristics of law that need to be recognized in an adequate account of the rule of law.

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?

Contesting The Dinosaur Image: The Labor Movement’S Search For A Future, Richard W. Hurd

Richard W Hurd

[Excerpt] But the increased effectiveness of labor's political activities has not resulted in major improvements legislatively, and now there is a hostile President who opposes nearly every aspect of the union policy agenda. The promise for the future lies in the demonstrated ability to mobilize at the grassroots. But there are recent signs that national unions are breaking ranks and pursuing narrow self interest. The USWA joined with the steel industry to persuade the Bush administration to restrict imports, and even hinted at a possible endorsement for his reelection in 2004 (Murray). The UMWA has praised the president's energy policy, …

Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?

Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...

Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...

International Soft Law, Andrew T. Guzman, Timothy L. Meyer

Timothy Meyer

Although the concept of soft law has existed for years, scholars have not reached consensus on why states use soft law or even whether “soft law” is a meaningful analytic category. In part, this confusion reflects a deep diversity both in the types of international agreements that states employ, and in the strategic situations that produce these agreements. In this paper, we advance four complementary explanations for why states use soft law. Our explanations account for a much broader range of state behavior than the existing literature is able to explain.

First, and least significantly, states may use soft law …

North American Futures: Canadian & U.S. Perspectives, Managing The Arctic, David Caron

David D. Caron

Presentation and discussion of issues relevant to balanced Arctic exploration, multilateral cooperation policy, growth and development and political-economic perspectives.

Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths …

Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.

The Union Of Legal And Political Theory, Noel B. Reynolds

Noel B Reynolds

This paper explores the social science concept of conventions as a way of understanding law that would bridge the enduring gap between natural law and legal positivist legal theories. It further finds in the conventionalist approach a promising account of the rule of law—both in how it may be characterized and in how it can be assessed in particular legal systems.

Constitutional Torts, Over-Deterrence And Supervisory Liability After Iqbal, Sheldon H. Nahmod

Sheldon Nahmod

No abstract provided.

From Undemocratic To Democratic Civil Society: Japan's Volunteer Fire Departments, Mary Alice Haddad

Mary Alice Haddad

How do undemocratic civic organizations become compatible with democratic civil society? How do local organizations merge older patriarchal, hierarchical values and practices with newer more egalitarian, democratic ones? This article tells the story of how volunteer fire departments have done this in Japan. Their transformation from centralized war instrument of an authoritarian regime to local community safety organization of a full-fledged democracy did not happen overnight. A slow process of demographic and value changes helped the organization adjust to more democratic social values and practices. The way in which this organization made the transition offers important lessons for emerging democracies …

Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...

Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.

Book Review Of Beau Breslin, "From Words To Worlds: Exploring Constitutional Functionality", Robert Tsai

Robert L Tsai

This is a review of Beau Breslin's book, "From Words to Worlds: Exploring Constitutional Functionality" (Johns Hopkins, 2009). As an antidote to what he believes to be scholarly marginalization of the "unique" aspects of a written constitution, Breslin focuses attention on seven functions of such a legal text: transforming existing orders, conveying collective aspirations, designing institutions, mediating conflict, recognizing claims of subnational communities, empowering social actors, and constraining governmental authority. This review briefly critiques Breslin's functional approach and discusses two of the more pressing goals of modern constitutionalism: managing social conflict and preserving cultural heritage.

Mutual Renewal: On The Relationship Of Human Rights To The Muslim World In Patrick James, Ed., Anthony Chase

Anthony Chase

No abstract provided.

“Fraude Académico: Comparaciones Entre Dos Universidades Colombianas”, Andrés Henao Castro, Mauricio García Villegas, José Mejía, Claudia Ordóñez

Andrés Fabián Henao-Castro

No abstract provided.

Symposium: Perspectives On Fundamental Rights In South Asia, Anil Kalhan

Anil Kalhan

This symposium issue of the Drexel Law Review marks the anticipated launch of a proposed new section on Law and South Asian Studies of the Association of American Law Schools, including several contributions that were initially presented during a session of the proposed section at AALS Annual Meeting for 2010. The proposed AALS section comes at a moment of heightened interest in the region among lawyers, policymakers, and the public at large in the United States, and is part of a rapidly growing constellation of scholarly initiatives on law in South Asia that have emerged internationally in recent years. In …

Sincerity And Reason Giving: When May Legal Decision-Makers Lie?, Mathilde Cohen

Mathilde Cohen

Reasons For Reasons, Mathilde Cohen

Mathilde Cohen

The Rule Of Law As The Rule Of Reasons, Mathilde Cohen

Mathilde Cohen

Gay And Lesbian Elders: History, Law, And Identity Politics In The United States, Nancy J. Knauer

Nancy J. Knauer

The approximately two million gay and lesbian elders in the United States are an underserved and understudied population. At a time when gay men and lesbians enjoy an unprecedented degree of social acceptance and legal protection, many elders face the daily challenges of aging isolated from family, detached from the larger gay and lesbian community, and ignored by mainstream aging initiatives. Drawing on materials from law, history, and social theory, this book integrates practical proposals for reform with larger issues of sexuality and identity. Beginning with a summary of existing demographic data and offering a historical overview of pre-Stonewall views …

The Effect Of Representational Gender On Policy Preferences In U.S. Municipalities, Mirya R. Holman

Mirya R Holman

The research presented here explores the effect of gender and gender consciousness on the policy preference of local elected officials. Remedying a gap in the scholarship on women in local office, I examine the attitudes of mayors and council members on a variety of urban policy issues. First positing a gender gap theory of representative attitudes, I find almost no differences in policy preferences between men and women serving in local office. As an alternative, I posit and test a gender consciousness theory of policy preferences. Using open-ended survey data, I find that possessing a gender consciousness has a significant …

Andean Left Turns: Constituent Power And Constitution-Making, Maxwell A. Cameron, Kenneth E. Sharpe

Maxwell Cameron

"Cameron and Sharpe begin with the observation that Latin American left turns have occurred within the framework of electoral democracy, and that the concerns about the 'illiberalism' of the left (or indeed of some Latin American democracies generally) are belied by a remarkable commitment to constitutionalism on the part of precisely those leaders who have emerged in countries where liberal and republican institutions have historically been most weak: the Andes. Yet the commitment to constitutionalism can limit the possibilities for fundamental reform. Cameron and Sharpe see the allure of 'constituent power' as a formula for attempting 'foundational' change without revolutionary …

Pro-Prosecution Judges: "Tough On Crime," Soft On Strategy, Ripe For Disqualification, Keith Swisher

Keith Swisher

In this Article, I take the most extensive look to date at pro-prosecution judges and ultimately advance the following, slightly scandalous claim: Particularly in our post-Caperton, political-realist world, “tough on crime” elective judges should recuse themselves from all criminal cases. The contextual parts to this claim are, in the main, a threefold description: (i) the "groundbreaking" Caperton v. A.T. Massey Coal decision, its predecessors, and its progeny; (ii) the judicial ethics of disqualification; and (iii) empirical and anecdotal evidence of pro-prosecution (commonly called "tough on crime") campaigns and attendant electoral pressures. Building on this description and the work of empiricists, …

The European Court Of Justice And The Judicialization Of Eu Governance, Alec Stone Sweet

Alec Stone Sweet

No abstract provided.