Law Commons^™

Трансформация Избирательной Системы Великобритании, Leonid G. Berlyavskiy

Leonid G. Berlyavskiy

International Jurisdictional Competition Under Globalization: From The U.S. Regulation Of Foreign Private Issuers To Taiwan’S Restrictions On Outward Investment In Mainland China, Chang-Hsien Tsai

Chang-hsien (Robert) TSAI

Drawing a lesson from the story that the Sarbanes-Oxley Act drives away foreign issuers and then their physical exit provokes a change in the U.S. regulation of non-U.S. issuers, this article takes as another case study the phenomenon that Taiwanese firms list shares overseas, to further test how usual law market demand and supply forces (or underlying exit and voice rights) interplay under international jurisdictional competition. Put simply, both cases of the U.S. and Taiwan significantly elaborate that law market forces underlying international jurisdictional competition are similarly at work even on both sides of the Pacific Ocean. Specifically, globalization strengthens …

The Good Faith Principle In Iberoamerican B2b Contract Law, Edgardo Muñoz

Edgardo Muñoz

No abstract provided.

Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …

La Falta De Legitimidad En Los Contratos Y El Remedio De La Ineficacia En Sentido Estricto, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

Este documento comenta la Casación N° 912-2010 de 28 de marzo de 2011 emitida por la Sala Transitoria de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú sobre la falta de legitimidad. Este concepto de Derecho Civil está basado en valores jurídicos importantes como la protección de la propiedad y la prohibición del abusivismo.

Resarcimiento Del Daño Moral Y Del Daño A La Persona Vs. Indemnización Del Desequilibrio Económico A Favor Del Cónyuge Débil En El Tercer Pleno Casatorio, Rómulo Morales

Rómulo Martín Morales Hervias

En el presente estudio se analiza algunas afirmaciones de la Tercer Pleno Casatorio Civil sobre daño a la persona, daño moral, y en general sobre la obligación indemnizatoria por separación de hecho y de divorcio para el cónyuge perjudicado

America Giveth, And America Taketh Away: The Fate Of Article 9 After The Futenma Base Dispute, Allen P. Mendenhall

Allen Mendenhall

This Article considers how the Obama administration’s policies toward Japan implicate Article 9 of the Japanese Constitution. More specifically, it argues that the Futenma base dispute (as it has come to be known) jeopardizes the very existence of Article 9 by threatening to render it moot and by expanding the already expansive interpretations of Article 9. Part I provides a brief history of the Futenma base dispute during the Obama years, and Part II explains the effects of the Futenma base dispute on Article 9. More specifically, Part II contextualizes the Futenma issue by way of the legislative and judicial …

Laurel Terry's Summary & Supplement To The U.S. Lawyer Aml Voluntary Good Practices Guidance [A "Red Flags" Two-Pager], Laurel S. Terry

Laurel S. Terry

Candados Negociales En El Modelo De Franquicia, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Iñiguez Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors discuss different legal mechanisms to franchise your business successfully while minimizing legal risks.//////////////////////////////////////Los autores analizan los diferentes mecanismos legales para desarrollar una franquicia con éxito y reducir al mínimo los riesgos legales.

Duress, Péter Cserne

Péter Cserne

This chapter is to appear in Contact Law and Economics, part of the Elgar Encyclopedia of Law and Economics, 2nd ed. Its purpose is to provide an overview of the economic analyses of contractual duress. The focus is on the distinctive features of the economic perspective on the duress doctrine, as developed in the theoretical literature of law and economics. Along with the results of economic analysis, the legal background and some non-economic theories of duress are also briefly presented.