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Articles 121 - 122 of 122

Full-Text Articles in Law

Prueba De Los Correos Electrónicos, Pablo A. Legón Dec 2010

Prueba De Los Correos Electrónicos, Pablo A. Legón

Pablo A Legón

Breve anotación a fallo sobre el valor probatorio de los correos electrónicos en el proceso judicial


Proteção Ao Acionista Minoritário No Brasil: Breve Histórico, Estrutura Legal E Evidências Empíricas, Bruno Meyerhof Salama, Viviane Muller Prado Dec 2010

Proteção Ao Acionista Minoritário No Brasil: Breve Histórico, Estrutura Legal E Evidências Empíricas, Bruno Meyerhof Salama, Viviane Muller Prado

Bruno Meyerhof Salama

Este artigo examina elementos-chave da história, estrutura e aplicação dos mecanismos jurídicos de proteção dos acionistas minoritários no Brasil. A seção I examina a evolução histórica da proteção dos minoritários no Brasil, o que ajuda a contextualizar a Lei das Sociedades Anônimas e suas posteriores reformas. Salienta-se aqui a evolução recente do mercado de capitais brasileiro, principalmente quanto ao fato de, pela primeira vez na história empresarial brasileira, ser possível encontrar o capital disperso em algumas companhias abertas. A seção II apresenta os principais pontos do atual regime jurídico de proteção ao minoritário. Analisam-se aqui as provisões mais importantes da …