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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Transforming Inequality In The Classroom: Not As Easy As It Sounds, Shawn Tyler

Shawn Tyler

Within every classroom there exists the potential for inequality in various forms. It is essential to recognise the role of the educator in either the reproduction or transformation of these potential inequalities. As transformation of inequality should be the desired outcome, the teacher must understand the complexities of inequality and the external factors that inform and shape it, such as class, race and gender. Internal factors such as meritocracy, individual habitus, social marginalisation and social capital should also be considered if the teacher is to adopt pedagogy and practice that will transform inequality within educational contexts.

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Impacts Of Social Upbringing On Family Integration In Military Life In Sudan, Professor Issam A.W. Mohamed

Professor Issam A.W. Mohamed

In a country on the eve of losing one third of its land, 80% of potential natural resources and 75% of external exports value, economic future seems gloomy. Many opinions were given for economic solutions after the Southern Sudan secession. However, that does not support a theoretical framework that those are the only reasons for the expected economic collapse. Our theory here is that such collapse already happened because of economic mismanagement, corruption and hoarding initiated by the calls for empowerment and carried out by the regime's members. Such acts extended to the banks, economic institutions and randomized privatization. The …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

In his 1910 book, How We Think, John Dewey proclaimed that “the most important factor in the training of good mental habits consists in acquainting the attitude of suspended conclusion. . .” This Article explores that insight and describes its meaning and significance in the enterprise of thinking generally and its importance in law school education specifically. It posits that the law would be best served if lawyers think like thinkers and adopt an attitude of suspended conclusion in their problem solving affairs. Only when conclusion is suspended is there space for the exploration of the subject at hand. The …

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Impacts Of Formal Financing On The Development Of The Sudanese Agricultural Sector, Issam A.W. Mohamed Professor

Professor Issam A.W. Mohamed

The agricultural sector of Sudan is faced by many problems. In the irrigated schemes, the government who officially owns most of them there are entrenched managerial problems that brewed for more than six decades. Moreover, the privatization policies of those schemes provoked many outcries and protests. Large schemes like Gezira have collapsed, this year 2011, only 10% of its over one million hectares were cultivated. The rainfed farming is not different with lack of machineries, shortages of available labor and high priced agricultural inputs, it is not expected to fare better than the irrigated schemes. However, even if those problems …

Sharpening The Mind Through Movement: Stand-Up Desks, John R. Kilbourne

John R. Kilbourne

For nearly twenty years I have been teaching courses in sport studies in the typical college or university classroom setting. The classrooms usually consisted of thirty to forty chairs with attached desks organized in neat rows all facing front. There was little opportunity to alter the configuration because of the confined space, time, and the other classes that preceded and followed mine. In the fall of 2008 this all changed when I introduced table top desks and exercise stability balls as options for seats. Researching the effectiveness of the exercise ball on student attention and focus I discovered that 98% …

Susan Miller Dorsey (1857-1946): Trailblazer For Women School Superintendents, Samuel J. Smith, Joseph Steven Strickland

Samuel James Smith

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

Impacts Of Sudan Macroeconomic Policy On Agriculture, Issam A.W. Mohamed Professor

Professor Issam A.W. Mohamed

The crisis of Southern Sudan and eminent secession in 9 July 2011 is a nightmare to the Sudanese national economy. The dependence on oil revenue that controlled the country for the past 11 years and negligence of the other real economy's economic sectors, agriculture and industry severely threatens the country. That is not only with diminished returns but with also with economic nightmarish economic catastrophe, famine and internal implosion. Short-sightedness on utilizing the oil money that bubbled the economy atrophied the real economic sectors and disabled it from responding to secession consequences of parting with 75% of revenues from oil …

Effects Of Social Edification And Family Integration In Military Life In Sudan, Professor Issam A.W. Mohamed

Professor Issam A.W. Mohamed

The Sudanese army human components are unique in its composition. That is reflected in the country's political and social life. The independence of 1956 means fifty five of turmoil and turbulences. Democratically elected governments controlled the country for only ten years while the military institution's coup de etats took the rest. This paper studies the impacts of social upbringing on the families, military or civilians in order too shed lights on why all military, seemingly are possessed by the illusion of grasping power. The military seems built into the Sudanese society in superior form, i.e., above the law. Thus if …

Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Se o jornalismo quotidiano nos conta desgraças em cima de desgraças, e com o relato da intriga e dos ataques entre políticos nos deixa irritados ou sem esperança, o jornalismo cultural, quando não é pretexto para os mesmos sectarismos, não só nos descansa como edifica, além de instruir. No II Aniversário de "As Artes entre as Letras" editamos um pequeno texto sobre essa publicação em que regularmente colaboramos, mas de que também somos assíduo e entusiástico leitor: pelo descanso e pela formação que propicia, qual museu imaginário e biblioteca ideal em permanente reconstrução.

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.

In Search Of The Meaning Of Games In Life: A Journey To The Arctic Of Norway, John Kilbourne

John R. Kilbourne

Throughout history the games we have played have been a testament about who we were, and are. From early Inuit bone and hunting games, to the gladiator contests of Ancient Rome, to the modern American game of baseball, the games we play have served as a statement of and a rehearsal for the life-world of that period and place. By reconnecting with and understanding the games of our past, we can build meaningful bridges between our past and present, and hopefully gain a better understanding of the meaning and importance of the modern games we play. The aforesaid are timely …

Catapulting The Walls Of Higher Education, John R. Kilbourne

John R. Kilbourne

As we move further into the twenty-first century administrators and faculty members of colleges and universities must rethink their approach to valuing and sharing the research and scholarship that is created at their respective institutions. The fences and walls must not only be catapulted over, they must be removed. The fences and walls can be removed by valuing research and scholarship when it is presented via the popular press and, by teaching faculty members the steps they can take to move their research and scholarship to a wider audience. Our collective well-being can only be enhanced by such movement.

7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitas pessoas desocupadas, e muitas pessoas ocupadíssimas ocupam muito do seu tempo em redes sociais, entre as quais o facebook. O autor, que confessa de vez em quando sacrificar a essa nova divindade, faz um balanço provisório da sua experiência nesse meio.

Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A …

Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso saber interpretar. Os sinais e as palavras. E em momentos de crise, mais ainda. Há sinais de demagogia crescente. Bodes expiatórios são reencontrados, e as consabidas receitas de salvadores providenciais. O período eleitoral que certamente se avizinha (não era preciso ser profeta para o esperar neste artigo, escrito antes da demissão do Primeiro-ministro) será fértil em palavras. Mas as coisas são simples. E é preciso sobretudo traduzir o que será dito... É tão simples, afinal. Basta ver onde cada um quer chegar... E isso depende dos seus interesses e dos que defenda. Altruístas ou não.

Challenges Of Formal Social Security Systems In Sudan, Issam A.W. Mohamed Professor

Professor Issam A.W. Mohamed

The present paper discusses issues of challenges of social security systems in Sudan. Following parameters advanced by ILO and UNCOSOC, those systems are analyzed. The conclusions focus on their applicability that faces axial difficulties mainly presented in the state of institutional interregnum facing the country. Moreover, it is important to revisit aspects of social cohesion that serves greater role in traditional social security in the Sudan.