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Articles 1 - 8 of 8
Full-Text Articles in Social and Behavioral Sciences
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.
El Staff Presidencial En México. Del Secretario Particular A Las Oficinas De La Presidencia, J. R. Joel Flores-Mariscal
El Staff Presidencial En México. Del Secretario Particular A Las Oficinas De La Presidencia, J. R. Joel Flores-Mariscal
J. R. Joel Flores-Mariscal
No abstract provided.
Masculinity In The Quad, Michael Kaufman, Jason A. Laker
Masculinity In The Quad, Michael Kaufman, Jason A. Laker
Jason Laker
No abstract available.
Review Of The Book: One Size Does Not Fit All: Traditional And Innovative Models Of Student Affairs Practice, Jason A. Laker
Review Of The Book: One Size Does Not Fit All: Traditional And Innovative Models Of Student Affairs Practice, Jason A. Laker
Jason Laker
No abstract available.
The Case For Early Targeted Interventions To Prevent Academic Failure, Irma Perez-Johnson, Rebecca Maynard
The Case For Early Targeted Interventions To Prevent Academic Failure, Irma Perez-Johnson, Rebecca Maynard
REBECCA A MAYNARD
The persistent achievement gaps among children of different race/ethnicity and socioeconomic status in the United States represent an issue that has commanded public, policy, and research attention on and off for about 100 years now, and it is once again in the forefront of policy-making agendas. Debates nevertheless abound on the most promising and cost-effective strategies to address the problem. We examine critically the available evidence on the benefits and costs of early childhood education and conclude that early, vigorous interventions targeted at disadvantaged children offer the best chance to substantially reduce gaps in school readiness and increase the productivity …
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.