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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Arizona’S Senate Bill 1070: A Case Study On State-Sponsored Immigration Policy, Ryan Murphy

Master's Theses

This study assesses the origins of Arizona’s state-sponsored immigration policy. It attempts to identify the social dynamics within Arizona that contributed to the overwhelming public support for SB 1070. Since it has been two years after the law was passed, this analysis determines what impact the law has had thus far within the state. Finally, it postulates the future of Arizona’s immigration policy.

Re-Evaluating Peacebuilding In The Democratic Republic Of Congo: A Case Study In Dongo, Wilita Sanguma

Master's Theses

Re-evaluating Peacebuilding in the Democratic Republic of Congo: A case study in Dongo

The Democratic Republic of Congo (Congo) is a country rich with natural resources centered in the heart of Africa. Since the colonial era, the country has seen more bloodshed than peace and development. From 1996 to 2003, Congo experienced the worst conflict since World War II, with over six million people dead. Despite having the largest United Nations peacekeeping troops present; Congo continues to be plagued by violence. This research thesis argues that the international community failed to promote a lasting peace in Congo because the international …

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Gay Parenthood And The Revolution Of The Modern Family: An Examination Of The Unique Barriers Confronting Gay Adoptive Parents, Nicholas Arntsen

Nicholas Benedict Arntsen

Abstract: In recent decades, the structure of the American family has been revolutionized to incorporate families of diverse and unconventional compositions. Gay and lesbian couples have undoubtedly played a crucial role in this revolution by establishing families through the tool of adoption. Eleven adoptive parents from the state of Connecticut were interviewed to better conceptualize the unique barriers gay couples encounter in the process adoption. Both the scholarly research and the interview data illustrate that although gay couples face enormous legal barriers, the majority of their hardship comes through social interactions. As a result, the cultural myths and legal restrictions …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Torch (November/December 2012), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Pakistan Or The Cemetery!: Muslim Minority Rights In Contemporary India, Anthony Chase

Anthony Chase

No abstract provided.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Torch (September/October 2012), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Racial Disparities In Sentencing In The U.S. And Georgia, Kamal Rattray, Nicole Lee

Georgia Journal of Public Policy

Incarceration represents the ultimate use of coercive power, and in the state of Georgia, that power is being disproportionately levied upon people of color, particularly African Americans.1 According to 2011 statistics from the Georgia Department of Corrections, the total prison population statewide was approximately 53,341 inmates. The majority of that number were Blacks (33,069 inmates), followed by Whites (17,752 inmates), Hispanics (2,306 inmates) and other ethnic groups.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

The Newest Jim Crow And The Incarceration Of Black Males, Edward Earl Bell

Dr. Edward E. Bell

Black males are in jail. Are "we" to blame? The New Jim Crow is alive.

Coping With Lasting Social Injustice, Jonathan R. Cohen

Jonathan R. Cohen

No abstract provided.

Occupy Wall Street: A Movement In The Making, Hannah G. Kaneck

Senior Theses and Projects

It has changed the landscape of America in just the last eight months. Cries of “We are the 99%” fill the air. People are angry. Many will argue for years to come what the occupation has actually done for American society, politics and culture. It is clear though that things are changing. A precipice has been reached and it does not seem that those truly devoted to changing the system will back away quietly. Over the last 28 weeks I have read countless articles and interviews of occupiers from all over the world who have converged on Zuccotti Park in …

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Tying The Knot: Determining The Legality Of Same-Sex Marriage And The Courts’ Responsibilities In Defining The Right, Eva Cerreta

Honors Scholar Theses

Ambiguous terms and phrases in the United States Bill of Rights have caused a great deal of controversy throughout United States history over what rights truly exist and which branch of government should be responsible for determining those rights. These questions are currently being debated in states throughout the country concerning the right to same-sex marriage. This thesis answers these questions of legality and responsibility concerning the right to same-sex marriage. The thesis uses case law of the doctrinal development of the Equal Protection Clause and the right to privacy to suggest that the Equal Protection Clause provides the soundest …

Torch (May/June 2012), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

Human Trafficking Post 9/11 Policy And Practice Beyond Cutting The Tail Off The Snake, Alexandra Caitlin Rice

Graduate Program in International Studies Theses & Dissertations

The U.S. Department of State estimates that 600,000 to 800,000 victims are trafficked across international borders each year, approximately 14,500 to 17,500 of which are trafficked into the United States. The Victims of Trafficking and Violence Protection Act of 2000 (VTVPA) was created to combat human trafficking in the country, and as a result created the T-visa to provide immigration relief to non-citizen victims of trafficking. In this work I analyze U.S. government efforts to combat trafficking in the twelve years following implementation of the VTVPA. I expand my analysis beyond T-visa distribution data to incorporate interviews with high-level government …

Sexual Liberty And Same-Sex Marriage: An Argument From Bisexuality, Michael Boucai

Journal Articles

In Lawrence v. Texas (2003), the U.S. Supreme Court recognized a right to choose homosexual relations and relationships. Same-sex marriage bans unconstitutionally burden this right because they have the purpose and effect of channeling individuals into heterosexual relations and relationships. Bisexuals are in the best position to raise this claim because they share homosexuals’ interest in the freedom to choose same-sex partners, yet are more easily steered toward different-sex partners by marriage’s enormous prestige and benefits.

An argument from bisexuality for same-sex marriage refutes on normative rather than empirical grounds what this article calls “the politics of containment,” a politics …

Cops, Cameras And Accountability: User-Generated Online Video And Public Space Police-Civilian Interactions, Douglas Alan Kelly

Electronic Theses and Dissertations

Video captured by increasingly ubiquitous civilian cameras and communicated to a mass audience over the Internet is capable of bypassing police jurisdictional influence over traditional mass media and may be affecting police-civilian interactions in American public space as the initial cusp of a paradigm shift. Historically, the ability to visually record activities in public space was reserved to those with the resources and the motivation to devote to the task. Police and traditional mass media wielded power through cameras, power often not available to the public. Today, police often find their cameras outnumbered by those under autonomous citizen control. An …

Op-Ed: Banning Protesters An Attack On Democracy, Stephen D'Arcy

Stephen D'Arcy

A defence of academic freedom at Western U.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?