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Wrongful Convictions As A Result Of Public Defender Representation., Annie Elizabeth Ross

Electronic Theses and Dissertations

Our criminal justice system works very hard to prevent criminals from harming other individuals; however, unfortunately mistakes happen. One wrongful conviction is one too many. There are multiple factors that can be assumed to be the cause of wrongful convictions. However, due to the lack of directly related research, the determents are not well established. The following research addresses wrongful convictions as a result of public defender representation. Through the process of theory construction, the research uses critical race theory and social disorganization theory to show the relationship between court appointed representation and wrongful convictions. A new theory is also …

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Fred Fejes' Gay Rights And Moral Panic: The Origins Of America's Debate On Homosexuality (Book Review), Michael Boucai

Book Reviews

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Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Torch (November/December 2010), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

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Ricci's "Color-Blind" Standard In A Race Conscious Society: A Case Of Unintended Consequences?, Michael J. Zimmer

BYU Law Review

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Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.

República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...

Bringing War Criminals To Justice And Justice To Victims: Mass Rape In Bosnia-Herzegovina And The Efficiency Of The Icty, Meredith Loken

Independent Study Project (ISP) Collection

This paper investigates if the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia has been efficient in achieving its main objective of “bringing war criminals to justice [and] bringing justice to victims.” This study explores the historical context by which the ICTY was created, and therefore examines the disintegration of Yugoslavia, focusing specifically on the Bosnian War. During this conflict, rape was employed as a method of warfare; this paper presents a brief theoretical examination of rape as a war weapon and analyzes rape and sexual violence as explicit methods of ethnic cleansing in Bosnia-Herzegovina. It explores the evolution of gender …

Protecting Indigenous Identity And Culture In The Modern Nation-State: A Case Study Of The Sami In Norway, Claire Lockerby

Independent Study Project (ISP) Collection

The plight of indigenous peoples around the world is a serious one, and without significant international action, many valuable cultural and linguistic traditions are in grave danger of disappearing altogether. Many of these indigenous groups have experienced detrimental consequences from the history of slavery, colonialism and imperialism, and the emergence of nation-states that stripped them of their autonomy and greatly threatened their way of life. Today, there are some positive examples of international and national efforts to protect indigenous peoples, but unfortunately, most indigenous populations remain dispossessed and underrepresented. Although the international community has established principles of unalienable human rights, …

Torch (October 2010), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

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The State-In-Society Approach To Democratization With Examples From Japan, Mary Alice Haddad

Mary Alice Haddad

How does an undemocratic country create democratic institutions and transform its polity in such a way that democratic values and practices become integral parts of its political culture? This article uses the case of Japan to advocate for a new theoretical approach to the study of democratization. In particular, it examines how theoretical models based on the European and North American experiences have difficulty explaining the process of democratization in Japan, and argues that a state-in-society approach is better suited to explaining the democratization process diverse cultural contexts. Taking a bottom-up view of recent developments in Japanese civil society through …

Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …

Do Judges Vary In Their Treatment Of Race?, David S. Abrams, Marianne Bertrand, Sendhil Mullainathan

All Faculty Scholarship

Are minorities treated differently by the legal system? Systematic racial differences in case characteristics, many unobservable, make this a difficult question to answer directly. In this paper, we estimate whether judges differ from each other in how they sentence minorities, avoiding potential bias from unobservable case characteristics by exploiting the random assignment of cases to judges. We measure the between-judge variation in the difference in incarceration rates and sentence lengths between African-American and White defendants. We perform a Monte Carlo simulation in order to explicitly construct the appropriate counterfactual, where race does not influence judicial sentencing. In our data set, …

República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...

República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.

Torch (September 2010), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

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The Cross-Dressing Case For Bathroom Equality, Jennifer Levi, Daniel Redman

Seattle University Law Review

While transgender rights advocates have won many battles in the fight for equality, bathroom discrimination remains a significant obstacle to transgender people’s full participation in society. This Article discusses the reasoning behind the cases that have rejected transgender people’s discrimination claims based on bathroom exclusion. The Article then demonstrates how these arguments mirror the rationales offered by supporters of long-dead, unconstitutional cross-dressing laws. Synthesizing the two bodies of case law, Levi and Redman offer a new way forward for transgender advocates seeking bathroom equality.

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.

Book Review, Margot Canaday, The Straight State: Sexuality And Citizenship In Twentieth-Century America, Michael Boucai

Book Reviews

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Child Labor In India, A Consumer’S Perspective: Identifying Causes, Acknowledging Realities, And Proposing Incentives For Improvement, Vanessa L. Deniro Esq.

Vanessa L. De Niro

The exploitation of modern child labor in developing countries persists in part because of consumers like us. However, in light of increased global trade liberalization in developing countries and free market principles, cheap labor is what allows these nations to have a competitive edge in the global economy. With that said, a category of people that work longer hours for meager wages, absent unionization or labor protections, is an efficient means of production and justified by the economy of scales. Child laborers, exploited by employers competing in the global economy, are simply a product of laissez-fair economics, participating and contributing …

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

A Case Study On Contracted Seasonal Workers And Farm Labor Contractors In The Stockton Area, Cristal Verduzco

Agribusiness

This study was conducted to define the current situation between contracted seasonal workers and farm labor contractors in the Stockton area. Specifically, this study focuses on the perception workers have of farm labor contracted employment. It also addresses the perception farm labor contractors have on the contracting business.

To gather the information needed to compare perceptions, interviews with twelve contracted seasonal workers and two farm labor contractors were conducted in Stockton. The analysis process consists of a detailed account of the problems workers and farm labor contractors encounter in the farm labor contracting business.

The results of these interviews concluded …

Torch (June 2010), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

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