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Os Negócios Das Sociedades Controladas Pela Falida Estão Sujeitos Às Hipóteses De Ineficácia E Revogação Dos Artigos 129 E 130 Da Lei 11.101/2005?, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Jessica Daniele Winge
Os Negócios Das Sociedades Controladas Pela Falida Estão Sujeitos Às Hipóteses De Ineficácia E Revogação Dos Artigos 129 E 130 Da Lei 11.101/2005?, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Jessica Daniele Winge
Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
O presente trabalho tem como tema a extensão dos efeitos da falência da sociedade controladora à sociedade coligada. Seu objetivo é mostrar como o sistema jurídico tem recepcionado questões envolvendo grupos societários e falência, sobretudo nas hipóteses de ineficácia e revogação dos atos praticados pelas empresas durante o processo de falência. Por meio da análise doutrinária e jurisprudencial mostraremos como a nova lei de recuperação de empresas e falências juntamente com as decisões judiciais tem modificado a forma de enfrentar a referida questão em nosso país. Finalmente concluiremos que os princípios da preservação dos interesses dos credores previstos na Lei …