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Sistema Penitenciário Brasileiro: Uma Visão Crítica Acerca Da Ineficiência Do Direito Penal Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
Sistema Penitenciário Brasileiro: Uma Visão Crítica Acerca Da Ineficiência Do Direito Penal Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
No abstract provided.
Anistia E Estado De Direito: Análise Do Caso Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Dalton Yoshio Hirata, Leda Batista Da Silva
Anistia E Estado De Direito: Análise Do Caso Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Dalton Yoshio Hirata, Leda Batista Da Silva
Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
No abstract provided.
Os Negócios Das Sociedades Controladas Pela Falida Estão Sujeitos Às Hipóteses De Ineficácia E Revogação Dos Artigos 129 E 130 Da Lei 11.101/2005?, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Jessica Daniele Winge
Os Negócios Das Sociedades Controladas Pela Falida Estão Sujeitos Às Hipóteses De Ineficácia E Revogação Dos Artigos 129 E 130 Da Lei 11.101/2005?, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Jessica Daniele Winge
Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan
O presente trabalho tem como tema a extensão dos efeitos da falência da sociedade controladora à sociedade coligada. Seu objetivo é mostrar como o sistema jurídico tem recepcionado questões envolvendo grupos societários e falência, sobretudo nas hipóteses de ineficácia e revogação dos atos praticados pelas empresas durante o processo de falência. Por meio da análise doutrinária e jurisprudencial mostraremos como a nova lei de recuperação de empresas e falências juntamente com as decisões judiciais tem modificado a forma de enfrentar a referida questão em nosso país. Finalmente concluiremos que os princípios da preservação dos interesses dos credores previstos na Lei …