Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Law Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Selected Works

2010

PDF

Public Affairs, Public Policy and Public Administration

Articles 31 - 60 of 80

Full-Text Articles in Law

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha May 2010

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.


Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha May 2010

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?


Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha Apr 2010

Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?


Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha Apr 2010

Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...


Participatory Rural Appraisal, Ganesh Chandra Apr 2010

Participatory Rural Appraisal, Ganesh Chandra

Ganesh Chandra

Participation, empowerment and inclusion have become the new development buzzword. There has been a range of interpretations of the meaning of participation in development. Participatory development starts from the premise that it is important to identify and build upon strengths already present in communities. Perhaps the most widespread appearance of participation in mainstream development has been seen in the form of participatory methodologies of research, intended to gather a wide range of information from local people at their livelihoods, needs, and strengths, at the same time as 'empowering' them through a process of collaborative analysis and learning. PRA is a …


Dissemination Of Communication And Information In Inland Fisheries, Ganesh Chandra Apr 2010

Dissemination Of Communication And Information In Inland Fisheries, Ganesh Chandra

Ganesh Chandra

Flow of communication and information from the research station to the end user is sine qua non for the sustainable production as well as productivity enhancement in inland fisheries and the development of fishers as a whole. The resource poor who are often more in need than others of information on sustainable and low external input technologies is least likely to gain access to the information required. This has been seen particularly in the fisheries sector where the channels of information accessible to the resource poor delivered information on new practices and recommendations as well as the new culture technologies, …


Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha Mar 2010

Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...


Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha Feb 2010

Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths …


Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha Feb 2010

Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.


Constitutional Torts, Over-Deterrence And Supervisory Liability After Iqbal, Sheldon H. Nahmod Feb 2010

Constitutional Torts, Over-Deterrence And Supervisory Liability After Iqbal, Sheldon H. Nahmod

Sheldon Nahmod

No abstract provided.


The Political Consequences Of Legal Victories: Ballast Regulation And The Clean Water Act, Zdravka Tzankova Jan 2010

The Political Consequences Of Legal Victories: Ballast Regulation And The Clean Water Act, Zdravka Tzankova

Zdravka Tzankova

Federal conservation policy has seen a new development recently: the use of the Clean Water Act (CWA) as a tool for regulating ballast water discharges from ships and, thereby, for preventing biological invasions caused by the discharge of nonindigenous organisms in ballast. Some outcomes of this new method for regulating ballast water discharge are obvious, others are much less so. Superimposing CWA regulatory authority on an already existing system of U.S. ballast law and regulation is likely to change the politics of ballast regulation. What do such changes in regulatory politics spell for the future of regulatory protections against biological …


From Undemocratic To Democratic Civil Society: Japan's Volunteer Fire Departments, Mary Alice Haddad Jan 2010

From Undemocratic To Democratic Civil Society: Japan's Volunteer Fire Departments, Mary Alice Haddad

Mary Alice Haddad

How do undemocratic civic organizations become compatible with democratic civil society? How do local organizations merge older patriarchal, hierarchical values and practices with newer more egalitarian, democratic ones? This article tells the story of how volunteer fire departments have done this in Japan. Their transformation from centralized war instrument of an authoritarian regime to local community safety organization of a full-fledged democracy did not happen overnight. A slow process of demographic and value changes helped the organization adjust to more democratic social values and practices. The way in which this organization made the transition offers important lessons for emerging democracies …


Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha Jan 2010

Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...


Bennett Plan Aims To Fast-Forward Education Gains, Jeff Abbott Jan 2010

Bennett Plan Aims To Fast-Forward Education Gains, Jeff Abbott

Jeff Abbott

This is an op ed article appearing in the Indiana Policy Review 25 newspaper publisher network throughout Indiana. It explains the benefits of Indiana's Race to the Top proposal.


Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha Jan 2010

Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.


Manifest Greatness The Final Original Version By Emmanuel Mario B Santos Aka Marc Guerrero, Emmanuel Mario B. Santos Aka Marc Guerrero Jan 2010

Manifest Greatness The Final Original Version By Emmanuel Mario B Santos Aka Marc Guerrero, Emmanuel Mario B. Santos Aka Marc Guerrero

Emmanuel Mario B Santos aka Marc Guerrero

MANIFEST GREATNESS vf24jan2010 WE COME TOGETHER THERE OUGHT TO BE NO POOR WE TAKE CHARGE.


Haiti Needs Socialism, David E. Clark Jan 2010

Haiti Needs Socialism, David E. Clark

David E Clark

Bill Clinton said that the Tsunami survivors six years ago deserved the chance to decide their own future. Haiti deserves the same hands-off approach as they rebuild after the 2010 earthquake. Aristide should be allowed to return and work with Venezuela and Cuba. If he decides to implement the same socialist reforms that have worked elsewhere in the Americas, so be it.


Rethinking The Old Age Income Security For All In Taiwan, Chih-Lung Huang Jan 2010

Rethinking The Old Age Income Security For All In Taiwan, Chih-Lung Huang

Chih-lung Huang

The National Pension Act of October 2008 completed a fragmentary framework for old age income security in Taiwan. Although coverage was universal, however, it was far from equal. Several different income security schemes were established, and the political process tended to lump together such contradictory institutional logics as insurance, assistance, and allowance. Advocates of an integrated universal insurance program see this piecemeal approach as a policy failure. Nonetheless, these advocates fail to take into account the fluid nature of structural social crises. This paper instead proposes a new, multi-layered division of citizen responsibility. This approach will allow citizens and the …


Propiedad Intelectual Y Prácticas Monopólicas, Carlos Mena-Labarthe, Alejandro Hernández Alva Jan 2010

Propiedad Intelectual Y Prácticas Monopólicas, Carlos Mena-Labarthe, Alejandro Hernández Alva

Carlos Mena-Labarthe

El estudio hace un recuento de algunos de los principales problemas y cuestiones que se pueden presentar en la relación de la propiedad intelectual con el Derecho de competencia, en particular en la regulación de las prácticas monopólicas.


Acuerdos Entre Competidores Y Su Regulación En El Derecho De Competencia, Carlos Mena-Labarthe Jan 2010

Acuerdos Entre Competidores Y Su Regulación En El Derecho De Competencia, Carlos Mena-Labarthe

Carlos Mena-Labarthe

No abstract provided.


Competencia Económica En El Sector Inmobiliario Y Sus Principales Transacciones, Carlos Mena-Labarthe Jan 2010

Competencia Económica En El Sector Inmobiliario Y Sus Principales Transacciones, Carlos Mena-Labarthe

Carlos Mena-Labarthe

Estudio de la regulación de competencia y su impacto en las principales transacciones inmobiliarias. Se estudia la experiencia mexicana y se compara con otras experiencias.


Agency-Specific Precedents, Robert L. Glicksman, Richard E. Levy Jan 2010

Agency-Specific Precedents, Robert L. Glicksman, Richard E. Levy

Robert L. Glicksman

As a field of legal study and practice, administrative law rests on the premise that legal principles concerning agency structure, administrative process, and judicial review cut across multiple agencies. In practice, however, judicial precedents addressing the application of administrative law doctrines to a given agency tend to rely most heavily on other cases involving the same agency, and use verbal formulations or doctrinal approaches reflected in those cases. Over time, the doctrine often begins to develop its own unique characteristics when applied to that particular agency. These “agency-specific precedents” deviate from the conventional understanding of the relevant principles as a …


Evaluation Of Frontline Demonstration Of Greengram (Vigna Radiata L.) In Sundarbans, West Bengal, Ganesh Chandra Jan 2010

Evaluation Of Frontline Demonstration Of Greengram (Vigna Radiata L.) In Sundarbans, West Bengal, Ganesh Chandra

Ganesh Chandra

Green gram (mungbean) is one of the important pulse crop in India, which plays a major role in augmenting the income of small and marginal farmers of Sundarban. The prevalent farming situation in Sundarban areas being characterised by kharif season with paddy cultivation in rain-fed condition and water requirement for growing rabi and summer crops are met only through residual soil moisture and/or stored rain-water. The low production of traditional varieties of greengram was a cause of concern for the farmers at large. To overcome this problem of low yield, Krishi Vigyan Kendra of CIFRI has conducted frontline demonstration field …


Framing Water Policy In A Carbon Affected And Carbon Constrained Environment, Noah D. Hall, Robert H. Abrams Jan 2010

Framing Water Policy In A Carbon Affected And Carbon Constrained Environment, Noah D. Hall, Robert H. Abrams

Noah D Hall

Climate change driven by greenhouse gas emissions is substantially altering water availability while increasing water demand. Shifts in domestic energy policy and production, while needed to confront the challenge of climate change, may further stress the nation’s water resources. These changes and new demands will be most severe in regions that are already experiencing water stresses and conflicts. This article examines the extent of the changes in water supply and demand by assessing how water conflicts will be addressed in the four overarching water use categories: water for population security, water for ecological security, water for energy security, and water …


Context Is Everything: Sociality And Privacy In Online Social Network Sites, Ronald Leenes Jan 2010

Context Is Everything: Sociality And Privacy In Online Social Network Sites, Ronald Leenes

Ronald Leenes

Social Network Sites (SNSs) pose many privacy issues. Apart from the fact that privacy in an online social network site may sound like an oxymo- ron, significant privacy issues are caused by the way social structures are currently handled in SNSs. Conceptually different social groups are generally conflated into the singular notion of ‘friend’. This chapter argues that attention should be paid to the social dynamics of SNSs and the way people handle social contexts. It shows that SNS technology can be designed to support audience segregation, which should mitigate at least some of the privacy issues in Social Network …


New Developments In Developmental Research On Social Information Processing And Antisocial Behavior, Reid G. Fontaine Jan 2010

New Developments In Developmental Research On Social Information Processing And Antisocial Behavior, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

The Special Section on developmental research on social information processing (SIP) and antisocial behavior is here introduced. Following a brief history of SIP theory, comments on several themes—measurement and assessment, attributional and interpretational style, response evaluation and decision, and the relation between emotion and SIP—that tie together four new empirical investigations are provided. Notable contributions of these studies are highlighted.


In Self-Defense Regarding Self-Defense: A Rejoinder To Professor Corrado, Reid G. Fontaine Jan 2010

In Self-Defense Regarding Self-Defense: A Rejoinder To Professor Corrado, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

This is a rejoinder to Professor Corrado in the upcoming special section of the American Criminal Law Review on the nature, structure, and function of self-defense and defense of others law.


Does Response Evaluation And Decision (Red) Mediate The Relation Between Hostile Attributional Style And Antisocial Behavior In Adolescence?, Reid G. Fontaine Jan 2010

Does Response Evaluation And Decision (Red) Mediate The Relation Between Hostile Attributional Style And Antisocial Behavior In Adolescence?, Reid G. Fontaine

Reid G. Fontaine

The role of hostile attributional style (HAS) in antisocial development has been well-documented. We analyzed longitudinal data on 585 youths (48% female; 19% ethnic minority) to test the hypothesis that response evaluation and decision (RED) mediates the relation between HAS and antisocial behavior in adolescence. In Grades 10 and 12, adolescent participants and their parents reported participants’ antisocial conduct. In Grade 11, participants were asked to imagine themselves in videotaped ambiguous-provocation scenarios. Segment 1 of each scenario presented an ambiguous provocation, after which participants answered HAS questions. In segment 2, participants were asked to imagine themselves responding aggressively to the …


Copyright And Education: Lessons On African Copyright And Access To Knowledge, Jeremy De Beer, Dick Kawooya, Tobias Schonwetter, Achal Prabhala Jan 2010

Copyright And Education: Lessons On African Copyright And Access To Knowledge, Jeremy De Beer, Dick Kawooya, Tobias Schonwetter, Achal Prabhala

Jeremy de Beer

The African Copyright and Access to Knowledge (ACA2K) project is a pan-African research network of academics and researchers from law, economics and the information sciences, spanning Egypt, Ghana, Kenya, Morocco, Mozambique, Senegal, South Africa and Uganda. Research conducted by the project was designed to investigate the extent to which copyright is fulfilling its objective of facilitating access to knowledge, and learning materials in particular, in the study countries. The hypotheses tested during the course of research were that: (a) the copyright environments in study countries are not maximising access to learning materials, and (b) the copyright environments in study countries …


Accounting Of Profits To Remedy Biotechnology Patent Infringement, Jeremy De Beer, Kurtis Andrews Jan 2010

Accounting Of Profits To Remedy Biotechnology Patent Infringement, Jeremy De Beer, Kurtis Andrews

Jeremy de Beer

No abstract provided.