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Third Party Access And Refusal To Deal In European Energy Networks: How Sector Regulation And Competition Law Meet Each Other, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

In this paper, we will analyse the issue of concurrence between competition and sector rules and the relation between parallel concepts within the two different legal frameworks. We will firstly examine Third Party Access in relation to essential facilities doctrine and refusal of access and we will identify the common points and objectives of these concepts and the extent to which they provide a context to each other’s implementation. Second, we will focus on how Commission uses sector regulation and objectives as a context within the process of implementation of competition law in the energy sector and third, we will …

Book Review Of Competition Law And Policy In Singapore, By Cavinder Bull, Lim Chong Kin, Academy Publishing, Singapore, 2009, Sock-Yong Phang

PHANG Sock Yong

No abstract provided.

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Del Derecho Y La Economía Al Derecho Económico. Working Paper N. 1, Mario A. Pinzón Mapc

Mario A Pinzón Camargo

La relación entre derecho y economía se ha condensado en un nuevo espacio de reflexión que puede ser denominado como un nuevo paradigma en las ciencias sociales. A diferencia de la concepción clásica que plantea el antagonismo entre estas dos, éste artículo examina su complementariedad. The link between law and economics has been condensed in a new space of reflection that can be called a new paradigm within the social sciences, which intends to build the bridges of understanding between these two sciences. In contrast to the classical conception that states the antagonism in between them, due to their constitutive …

Puntos De Encuentro Y Apoyo De La Nueva Economía Institucional En El Análisis De Las Políticas Públicas. Working Paper N. 2, Mario A. Pinzón Mapc

Mario A Pinzón Camargo

Este artículo tiene como propósito analizar el grado de utilidad de una de las vertientes del Análisis Económico del Derecho, la Nueva Economía Institucional, en el Análisis de Políticas Públicas.

Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.

República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...

The State-In-Society Approach To Democratization With Examples From Japan, Mary Alice Haddad

Mary Alice Haddad

How does an undemocratic country create democratic institutions and transform its polity in such a way that democratic values and practices become integral parts of its political culture? This article uses the case of Japan to advocate for a new theoretical approach to the study of democratization. In particular, it examines how theoretical models based on the European and North American experiences have difficulty explaining the process of democratization in Japan, and argues that a state-in-society approach is better suited to explaining the democratization process diverse cultural contexts. Taking a bottom-up view of recent developments in Japanese civil society through …

Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …

European Policies On Land Compensation And Support For Displaced Rural Workers: Relevance To China, Mel Cousins, Zhihui Wu, Jean-Phillipe Lhernould, Malgosia Rusewicz, Simon Roberts

Mel Cousins

This report examines the position of farmers who have lost their land (or displaced rural workers) in China. It studies policies adopted in three EU countries (France, Poland and the UK) (i) to provide compensation for land which has been compulsorily purchased; and (ii) to provide social policy support to disaplaced rural workers. It draws out the possible implications of these EU experiences for China

República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...

República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.

Contre La Digitalisation De La Vie Même, Éloge De La Récalcitrance, Antoinette Rouvroy

Antoinette Rouvroy

No abstract provided.

Undue Equation Of 'Savings' With 'Compensation For Services': Case Comment, Belachew M. Fikre

Belachew M Fikre

Individual employer-employee relations are regulated by a regime called 'employment law'. Despite the inadequate semantic clarity in our legal system regarding the usage of the words 'employment law' and 'labour law', the latter is 'understood as the regime that governs workers' efforts to advance their own shared interests through self-organisation and collective protest, pressure, negotiation and agreement with employers. Among the numerous benefits accorded to an outgoing employee is severance payment that somehow provides an interim income during transition from one engagement to another. And this form of benefit represents one variety of the 'third wing' within the regime of …

Some Back-Ended Legal And Political Issues In United States Fisheries Management, Chad J. Mcguire, Bradley P. Harris

Chad J McGuire

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.

Birdstrike Mitigation - Beyond The Airport, Paul Eschenfelder, Russ Defusco

Paul F. Eschenfelder

No abstract provided.

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.

From Energy Sector Inquiry To Recent Antitrust Decisions In European Energy Markets: Competition Law As A Means To Implement Energy Sector Regulation In Eu, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

This paper presents the conceptual path followed by European Union, European Commission and European Competition Network, after the Energy Sector Inquiry (2007) towards the realisation of the objective of an Energy Internal Market, fully functional and open to competition. Firstly, we examine the findings of Sector Inquiry and then we describe how the Third Energy Package - that followed - tried to address the issues highlighted by the Inquiry and how Third Energy Package introduces a promising but complex system, in order to develop sector rules. Following the above, we proceed to a brief but close examination of 10 recent …

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

Letter To Faa Administrator Re: Usair 1549 Crash, Paul F. Eschenfelder, Russell P. Defusco Phd, Richard Sowden

Paul F. Eschenfelder

No abstract provided.

Relational Contract Theory And Management Contracts: A Paradigm For The Application Of The Theory Of The Norms, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

This paper examines management contracts as a paradigm for the application of relational contracts theory and especially of the theory of contractual and relational norms. This theory, deriving from Macauley's implications, but structured and analysed by I.R. MacNeil gives us a framework for the explanation and understanding of contractual obligations and business relations' rules and practice. After presenting the key literature about the norms theory and especially defining the content of MacNeil's norms, we define management contracts as relations, characterised by a high relational element and we explain why, investigating all their features, which make them a suitable object for …

Climate Adaptation And The Fifth Amendment To The United States Constitution: How Do Adaptation Strategies Impact Regulatory Takings Claims?, Chad J. Mcguire

Chad J McGuire

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …