Law Commons^™

Tendências De Decisões Do Tjsp Sobre Quebras De Contratos Privados, Marcelo P G Ferrante, Luciana L. Yeung

Luciana L Yeung

O objetivo deste trabalho é examinar a

existência de um viés judicial nos Tribunais

brasileiros que favoreça devedores e os

hipossuficientes nas relações contratuais. Busca,

também, verifica a existência de insegurança

jurídica na Justiça Estadual do Estado de São

Paulo e, caso verificada, quais seriam as variáveis

que a afetam. Buscamos uma análise acurada de

como o sistema judiciário brasileiro se comporta

atualmente e estudamos suas estruturas e

possíveis deficiências que aumentam os custos de

se litigar. Após uma breve revisão bibliográfica,

expomos e testamos diversas hipóteses referentes

às variáveis que afetam os custos da Justiça do

Estado de São …

A Insegurança Jurídica Também É Do Devedor: Seleção Adversa E Custo Do Crédito No Brasil, Luciana L. Yeung, Ana Lucia P. Silva, Carlos Eduardo Carvalho

Luciana L Yeung

A insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito com procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e o contrato e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir este desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do STJ não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe um modelo teórico para incluir a insegurança jurídica do devedor na formação dos juros e na restrição de crédito.

This …

Além Dos "Achismos", Do Senso Comum E Das Evidências Anedóticas: Uma Análise Econômica Do Judiciário Brasileiro, Luciana L. Yeung

Luciana L Yeung

Inefficiency in Brazilian courts has long been discussed within academic and business circles. Most of the discussion, however, is based on personal “feelings”, common sense, and anecdotal evidence. Almost no empirical or quantitative research has ever been carried out in the national literature.

This dissertation offers a qualitative and quantitative analysis of the Brazilian Judiciary, using the perspectives of the Economic Analysis of Law (or Law and Economics). First, it discusses how institutions, in general, and legal institutions, in particular, became subjects of interest for economists. This has to do with the development of Institutional Economics, and more precisely, New …

Measuring The Efficiency Of Brazilian Courts From 2006 To 2008: What Do The Numbers Tell Us?, Luciana L. Yeung, Paulo F. Azevedo

Luciana L Yeung

This paper uses a linear optimization method called Data Envelopment Analysis (DEA) to measure the efficiency of Brazilian State Courts during the years of 2006 to 2008. Our results show that relative efficiency varies substantially across the states. There is a group of courts that consistently top performs in the sample. On the other hand, there is a group of consistent poor performers, as well a group of average performers. Yet, the biggest problem seems to be with a group of State Courts with very unstable results, which might indicate serious problems in data collection and/or measurement. DEA also shows …