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Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Professor Fernando Pereira Marques deu a lume um novo livro: Sobre as Causas do Atraso Nacional (Lisboa, Coisas de Ler, Dezembro de 2010). Não poderia haver reflexão mais oportuna. É uma vasta e documentadíssima reflexão, uma preocupação por Portugal não assente em impressões e preconceitos, mas em dados e em testemunhos eloquentes e credíveis. Podem abalar certezas, e sem dúvida desfazem mitos.

Merry Season’S Controversy, Lorin Geitner

Lorin C. Geitner

Discussion of the infamous "Christmas Controversy" – the legality of religious symbols in holiday displays on public land. This issue is examined both from the viewpoint of an attorney and a scholar of religion: From a legal point of view, the article examines the holdings of three major Supreme Court cases which have addressed this issue. From the viewpoint of religious scholarship, the article examined the relevant sociology of religion, which is also an important factor in accounting for why, in spite of settled precedents, this issue remains controversial.

Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …

Panelist, “Rabbinical Arbitration In The 21st Century: Contemporary Issues And Challenges”, Michael Helfand

Michael A Helfand

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Confirming Piskei Din In Secular Court, Michael Helfand

Michael A Helfand

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Appointment: Elected To The American Law Institute, Vincent Rougeau

Vincent D. Rougeau

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Polygamy, Publicity, And Locality: The Place Of The Public In Marriage Practice, Allison Anna Tait

Allison Anna Tait

A detailed reading of the Mormon plural marriage case of Holm v. Utah uncovers the significant role that visual indicators play in modern marriage law and generates a set of initial questions about the relationship between marriage practice and public performance. Traditional publicity requirements, such as endowment at the church door, wedding banns, and wedding announcements, all confirm the historical role and importance of publicity in marriage regulation and wedding ritual. Publicity requirements serve multiple purposes – evidentiary, status-granting, accountability enabling – and also highlight the importance of community, audience and locality to marriage status. The local is particularly important …

Sex And Hiv Disclosure, Aziza Ahmed, Beri Hull

Aziza Ahmed

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The Value Of Critique And Distributive Analysis To Addressing The Needs Of Sex Workers In The Context Of Hiv: A Response To Libby Adler’S “Gay Rights And Lefts”, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

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Feminism, Power, And Sex Work In The Context Of Hiv/Aids: Consequences For Women's Health, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

No abstract provided.

Alternatives To Criminalization Of Hiv Transmission And Exposure, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

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Ocips In The Future Of The Insurance Industry: Legal And Regulatory Considerations, Chad G. Marzen

Chad G. Marzen

Owner-Controlled Insurance Programs (OCIPs, also referred to “Wrap-Up” programs), are becoming a popular insurance program in the construction industry. Some states have placed statutory restrictions and/or prohibitions on OCIPs. However, there are only 10 states to date which have even enacted any statute concerning OCIPs.

In this article, I contend that the future availability of OCIPs in the insurance industry may largely be dictated on statutory grounds. It is a call for state legislatures to critically examine the policies and purposes of OCIPs and to enact legislation which provides guidance to the industry and courts. First, two cases, one from …

Women As The Bearers Of The Nation: Between Liberal And Ethnic Citizenship, Gila Stopler

Gila Stopler

The situation of women in Israel is a complex one. While in many respects women enjoy advanced liberal citizenship rights, in other respects, especially in the domain of personal status law, they suffer from serious restrictions on their rights and from discrimination. I will argue that this discrimination is the result of Israel's commitment to maintaining its character as a Jewish state through a preservation of a Jewish majority in Israel. This commitment results in legal restrictions on the right to marry and on the right to have an abortion, both of which, as I will show, are strongly related …

Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …