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Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …

Managing The Rule Of Law In The Americas: An Empirical Portrait Of The Effects Of 15 Years Of Wto, Mercosul, And Nafta Dispute Resolution On Civil Society In Latin America, Stephen Joseph Powell, Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro

Stephen Joseph Powell

The objective of this article is to analyze the effect of World Trade Organization (WTO), Common Market of the South (MERCOSUL), and North American Free Trade Agreement (NAFTA) disputes involving Latin American (LA) countries on perfection of the rule of law by LA governments.

Specifically, we examine the extent to which dispute settlement facilitates the strengthening by LA governments of human rights for their civil societies. Professor Powell previously has noted that trade and human rights are inextricably linked because trade rules weaken the ability of governments to promote sustainable development, to alleviate the widening gap between rich and poor, …

La Convención Americana Sobre Derechos Humanos: Piedra Angular Del Derecho A La Vida Del No Nacido En Latinoamérica Y El Caribe [The American Convention On Human Rights: Cornerstone Of The Unborn’S Right To Life In Latin America And The Caribbean], Ligia M. De Jesus

Ligia De Jesus Castaldi

La Jurisprudencia Del Tjue Sobre El Reconocimiento Del Nombre En El Espacio Europeo. Notas Sobre La Construcción De Un Estatuto Personal Común Como Ciudadanos Europeos Y Su Impacto En El Derecho Internacional Privado De Los Estados, Germán M. Teruel Lozano

Germán M. Teruel Lozano

This study focuses on the analysis of the Court of Justice of the European Union’s case law related to the recognition of European citizens’ name. This case law begins with a decision in 1993, in the case Konstantinidis; follows by the case García Avello (2003); and which has been recently developed, opening new lines of study, in the case Grunkin-Paul (2008), Sayn Wittgestein (2010) and Malgožata Runevič Vardyn y Łukasz Wardyn (2011). The Court of Justice has faced the obstacles to Community freedoms given by the non-recognition by States of the citizens’ name, when it had validly granted by another …

On Equality: The Anti-Interference Principle, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

This Essay introduces the “Anti-Interference Principle” – a new term on the meaning of equality, or at least one not yet so-named in the equality lexicon – as a necessary foundation for achieving the goal of true equality. Equality has a long-standing place in the discussion of politics and jurisprudence and remains a struggle of definition today. Rather than rehash the mass of scholarship, this Essay seeks to summarize the general equality concept, and propose that the legal discourse on equality center on a requirement that governmental power must protect and respect equal treatment and opportunity, unconstrained, not equal outcomes. …