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Articles 61 - 90 of 236
Full-Text Articles in Law
The Great American Public, Mass Society, And The New Constitutional Order, Richard C. Boldt
The Great American Public, Mass Society, And The New Constitutional Order, Richard C. Boldt
Richard C. Boldt
No abstract provided.
El Fraude Político En La Argentina, Horacio M. Lynch
El Fraude Político En La Argentina, Horacio M. Lynch
Horacio M. LYNCH
Ensayo que indaga el concepto del “fraude electoral o político” buscando la acepción correcta del término y de sus maniobras conexas, y eventualmente cómo pueden denominarse las actividades enderezadas a manipular la opinión pública para influir en el resultado de las elecciones entorpeciendo el libre ejercicio del sufragio (¿delitos contra la Constitución?) y eventualmente cómo pueden prevenirse y sancionarse. En la Ia. Parte se indaga (a) en su acepción amplia, sobre el fraude electoral en la Argentina a lo largo de un siglo: sus prácticas iniciales y como ha ido evolucionando y sofisticando; (b) en qué medida maniobras de manipulación …
Salazar V. Buono: Sacred Symbolism And The Secular State, Ian C. Bartrum
Salazar V. Buono: Sacred Symbolism And The Secular State, Ian C. Bartrum
Ian C Bartrum
This short piece discusses some doctrinal and theoretical implications of the Court's recent decision.
Η Παρακμή Του Κυπριακού Καθεστώτος Εξαίρεσης: Από Την Οργανική Κρίση Στην Υπέρβαση Του «Δόγματος Της Ανάγκης»;, Nicos Trimikliniotis
Η Παρακμή Του Κυπριακού Καθεστώτος Εξαίρεσης: Από Την Οργανική Κρίση Στην Υπέρβαση Του «Δόγματος Της Ανάγκης»;, Nicos Trimikliniotis
Nicos Trimikliniotis
Το κείμενο αυτό είναι μέρος μιας ευρύτερης προβληματικής η οποία θεωρεί ότι η συνολική Κυπριακή πολιτειακή εμπειρία αποτελείται από ένα σύστημα πολλαπλών, αντιφατικών και αλληλο-τεμνόμενων καθεστώτων εξαίρεσης, το οποίο βιώνει μια βαθειά ή καλύτερα οργανική κρίση. Από την μια μεριά τείνει να διαιωνίζει τους όρους ύπαρξης του μέσα από την σταδιακή κανονικοποίηση του, και από την άλλη μεριά όμως το ίδιο το σύστημα παρουσιάζει τέτοιες βαθύτατες δυσλειτουργίες που υπονομεύουν την ίδια ύπαρξη του. Βασική ιδέα είναι ότι βιώνουμε το εξής παράδοξο: καθώς το καθεστώς εξαίρεσης φαίνεται να διευρύνεται και να κανονικοποιείται σε παγκόσμιο επίπεδο, το πολλαπλό κυπριακό καθεστώς εξαίρεσης υπονομεύεται …
Ρατσιστική Βία Και Εγκλήματα Ρατσιστικού Μίσους Στην Κύπρο, Nicos Trimikliniotis
Ρατσιστική Βία Και Εγκλήματα Ρατσιστικού Μίσους Στην Κύπρο, Nicos Trimikliniotis
Nicos Trimikliniotis
Η παρούσα έκθεση αποτελείται από στοιχεία που συλλέχτηκαν για σκοπούς έρευνας που υποβλήθηκε στον Οργανισμό για τα Θεμελιώδη Δικαιώματα της ΕΕ. πρόκειται για συνοπτική παρουσίαση της σχετικής έκθεσης που εξετάζει το ζήτημα της ρατσιστικής βίας στην Κύπρο.
La Libertad De Expresión En Internet Y Sus Garantías Constitucionales En El Control De Contenidos De Páginas Web, Germán M. Teruel Lozano
La Libertad De Expresión En Internet Y Sus Garantías Constitucionales En El Control De Contenidos De Páginas Web, Germán M. Teruel Lozano
Germán M. Teruel Lozano
Master's thesis about freedom of speech in Internet and the constitutional guarantees in the control of websides content.
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …
Foreword: Our Paradoxical Religion Clauses, Mark A. Graber
Foreword: Our Paradoxical Religion Clauses, Mark A. Graber
Mark Graber
No abstract provided.
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.
The Rationality Aspect Of The Case Referrals System: Thoughts On The Supreme People’S Court Practices(案件请示制度合理的一面_从最高人民法院角度展开的思考), Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Reflexiones A Propósito Del Reconocimiento En Argentina Del Matrimonio Igualitario Y El Rol Que Le Corresponde A La Esfera Judicial, Beatriz Ramirez
Reflexiones A Propósito Del Reconocimiento En Argentina Del Matrimonio Igualitario Y El Rol Que Le Corresponde A La Esfera Judicial, Beatriz Ramirez
Beatriz Ramirez
How The Supreme People's Court Reform The Judicial System(最高人民法院如何改革司法), Meng Hou
How The Supreme People's Court Reform The Judicial System(最高人民法院如何改革司法), Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.
Silent At Sentencing: Waiver Doctrine And A Capital Defendant's Right To Present Mitigating Evidence After Schriro V. Landrigan, Dale E. Ho
Dale E Ho
The consideration of mitigating evidence—evidence that weighs against the imposition of the death penalty in a capital defendant’s individual case—has been deemed a “constitutionally indispensable” feature of a valid capital sentencing scheme. And yet, Jeffrey Landrigan, like many capital defendants, was sentenced to death without the consideration of any mitigating evidence whatsoever. Landrigan’s trial counsel failed to uncover substantial evidence of Landrigan’s history of severe physical and sexual abuse as a child, and of the possible biological effects of his mother’s alcohol and drug abuse. Every member of the Ninth Circuit en banc panel considering his case deemed his counsel’s …
Delimitación Téorica Del Delito Penal Fiscal, Bruno L. Costantini García
Delimitación Téorica Del Delito Penal Fiscal, Bruno L. Costantini García
Bruno L. Costantini García
Anális de los elementos constitutivos del delito fiscal, la acción delictiva, los grados de ejecución, la consumación y los responsables.
Pretende distinguir el delito penal común del delito penal fiscal con base en sus elementos y pretende aportar una reflexión de la criminalización del delito fiscal en nuestros tiempos, usado por la Autoridad Hacendaria como un medio de represíón y de opresión de los derechos del contribuyente.
La Constitución Económica Boliviana: Una Visión Desde Colombia, Fernando Castillo Cadena
La Constitución Económica Boliviana: Una Visión Desde Colombia, Fernando Castillo Cadena
Fernando Castillo Cadena
No abstract provided.
El Principio De Irretroactividad De Las Sanciones Debe Aplicarse En Forma Estricta: El Caso Del Artículo 4º De La Ley Chilecompra, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Manuel Díaz De Valdés
El Principio De Irretroactividad De Las Sanciones Debe Aplicarse En Forma Estricta: El Caso Del Artículo 4º De La Ley Chilecompra, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Manuel Díaz De Valdés
Sergio Verdugo R.
No abstract provided.
Compulsory Ex Ante Control: Rise And Fall Of The Control Over The Legislator, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl
Compulsory Ex Ante Control: Rise And Fall Of The Control Over The Legislator, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl
Sergio Verdugo R.
The author criticizes the power of the Chilean Constitutional Court to exercise compulsory ex-ante control of statutes, established in article 93, number 1, of the Chilean Constitution. After clarifying its special juridical nature, he analyzes the advantages and disadvantages of this system of control, using national and foreign bibliography. The existence of a constitutional seal aggravates the disadvantages. Then, he dedicates a section to study the motivation of the judgments generated in this type of control, questioning its value. For such purposes he makes a theoretical and empirical study of the jurisprudence of the Chilean Constitutional Court in the last …
Entre La Responsabilidad Internacional Del Estado Y La Supremacía De La Constitución: Una Propuesta Para Enriquecer El Debate Nacional, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl
Entre La Responsabilidad Internacional Del Estado Y La Supremacía De La Constitución: Una Propuesta Para Enriquecer El Debate Nacional, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl
Sergio Verdugo R.
Este trabajo busca reorientar el debate chileno acerca de si procede o no el control constitucional sobre los tratados internacionales. Luego de analizar las principales líneas que la doctrina y la jurisprudencia nacionales han elaborado, se concluye que el debate no logra escapar de una lógica formalista o literalista, basada en la precisión semántica de expresiones como “precepto legal”, “derechos esenciales” y “suspensión de tratados”. Se propone revitalizar el debate con líneas argumentales inspiradas en los críticos a la doctrina norteamericana de las cuestiones políticas (political question doctrine), para defender la idea de que los tratados internacionales no debieran ser …
Don't Expect Kagan To Change Court Dynamic, Alan E. Garfield
Don't Expect Kagan To Change Court Dynamic, Alan E. Garfield
Alan E Garfield
No abstract provided.
De Las Superintendencias A Las Agencias Regulatorias Independientes En Chile: Aspectos Constitucionales Y De Diseño Regulatorio, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Francisco García
De Las Superintendencias A Las Agencias Regulatorias Independientes En Chile: Aspectos Constitucionales Y De Diseño Regulatorio, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Francisco García
Sergio Verdugo R.
Los autores proponen algunos lineamientos de reforma para pasar desde el actual modelo de superintendencias hacia uno de agencias regulatorias independientes. Para ello revisan la experiencia norteamericana de agencias regulatorias independientes (independent agencies), las que no sólo son antecedentes de nuestro esquema de superintendencias –aunque “mal importadas”–, sino porque dicha experiencia puede entregar algunas luces respecto de tres aspectos fundamentales hasta ahora débilmente tratados por la doctrina chilena: estatus constitucional, autonomía política y estándares de revisión judicial del accionar de estos entes administrativos. Posteriormente realizan un breve diagnóstico crítico acerca de los defectos constitucionales y de diseño de las superintendencias …
Expertos Y Seguidores. Poder Nominador Del Presidente, Burocracia Y Capacidad Del Estado Colombiano, 2002-2010, Javier Revelo-Rebolledo
Expertos Y Seguidores. Poder Nominador Del Presidente, Burocracia Y Capacidad Del Estado Colombiano, 2002-2010, Javier Revelo-Rebolledo
Javier Revelo-Rebolledo
No abstract provided.
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.
Delivering The Goods: Herein Of Mead, Delegations, And Authority, Patrick Mckinley Brennan
Delivering The Goods: Herein Of Mead, Delegations, And Authority, Patrick Mckinley Brennan
Patrick McKinley Brennan
This paper argues, first, that the natural law position, according to which it is the function of human law and political authorities to instantiate certain individual goods and the common good of the political community, does not entail judges' having the power or authority to speak the natural law directly. It goes on to argue, second, that lawmaking power/authority must be delegated by the people or their representatives. It then argues, third, that success in making law depends not just on the exercise of delegated power/authority, but also on the exercise of care and deliberation or, in the article's terms, …
Csmysore Newsletter, Cs. Sunil Kumar B.G., Csmysore E-Group
Csmysore Newsletter, Cs. Sunil Kumar B.G., Csmysore E-Group
Sunil B.G. & Associates
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La Globalización De La Legislación Cambiaria, Bruno L. Costantini García
La Globalización De La Legislación Cambiaria, Bruno L. Costantini García
Bruno L. Costantini García
No abstract provided.
Judicial Application Of Village Rules(村规民约的司法适用), Meng Hou
Judicial Application Of Village Rules(村规民约的司法适用), Meng Hou
Hou Meng
No abstract provided.
Principia Iuris: A Normative Theory Of Law And Democracy, Carlos Luiz Strapazzon
Principia Iuris: A Normative Theory Of Law And Democracy, Carlos Luiz Strapazzon
Carlos Luiz Strapazzon
In his new Principia Iuris, Luigi Ferrajoli proposes a broad conceptual review of the main categories of legal theory and conducts a conceptual integration of public and private law in order to provide a new integrated model of legal science. The author reformulates legal theory from a fresh perspective of deontic theory, political theory, legal language theory and positive law theory which could be consistent with the Constitutional State of Law. Guided by a methodology of logical positivism, his central thesis emphasizes that the essence of contemporary social constitutionalism is the regulation of legal meanings through substantive rules (based on …