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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

From Oxford To Williamsburg, Ruth Bird, James S. Heller

Library Staff Publications

No abstract provided.

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Not Your Parents' Law Library: A Tale Of Two Academic Law Libraries, Julian Aiken, Femi Cadmus, Fred Shapiro

Cornell Law Faculty Publications

As academic law libraries continue to face the inevitability of a rapidly changing landscape which includes a new breed of digital users with sophisticated technological needs, it remains to be seen what libraries will look like in years to come. It is certain that libraries as we know them today will have changed, but to what extent? An ability to remain adaptable and to anticipate the evolving needs of users in a dynamic environment will continue to be key for libraries to remain relevant, and even to survive, in the 21st century; vital to this endeavor will also be an …

Foreword: Academic Influence On The Court, Neal K. Katyal

Georgetown Law Faculty Publications and Other Works

The months leading up to the Supreme Court’s blockbuster decision on the Affordable Care Act (ACA) were characterized by a prodigious amount of media coverage that purported to analyze how the legal challenge to Obamacare went mainstream. The nation’s major newspapers each had a prominent story describing how conservative academics, led by Professor Randy Barnett, had a long-term strategy to make the case appear credible. In the first weeks after the ACA’s passage, the storyline went, the lawsuit’s prospects of success were thought to be virtually nil. Professor (and former Solicitor General) Charles Fried stated that he would “eat a …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Internships And The Making Of Future Lawyers, Seow Hon Tan

Research Collection Yong Pung How School Of Law

As law firm internships provide law students with their first substantial encounters with lawyers, in situations where they are especially eager to impress, a project was undertaken to examine the impact of private law firm internships on the professional identities of future lawyers. Fifty-two volunteers from the Singapore Management University, which mandates 10 weeks of internships with approved partners, were surveyed. Most had done corporate or civil litigation work at local firms in Singapore. The findings of this research project were presented at the fifth International Legal Ethics Conference, held in Canada in July.

Internships And The Making Of Future Lawyers, Seow Hon Tan

Research Collection Yong Pung How School Of Law

As law firm internships provide law students with their first substantial encounters with lawyers, in situations where they are especially eager to impress, a project was undertaken to examine the impact of private law firm internships on the professional identities of future lawyers. Fifty-two volunteers from the Singapore Management University, which mandates 10 weeks of internships with approved partners, were surveyed. Most had done corporate or civil litigation work at local firms in Singapore. The findings of this research project were presented at the fifth International Legal Ethics Conference, held in Canada in July.

Formal Equality, Formal Autonomy, And Political Legitimacy: A Response To Ed Baker, James Weinstein

West Virginia Law Review

No abstract provided.

A Bakerian Response To Weinstein's Free Speech Theory, Anne Marie Lofaso

West Virginia Law Review

No abstract provided.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Book Review Of Copyright For Teachers & Librarians In The 21st Century, Benjamin J. Keele

Library Staff Publications

No abstract provided.

Universal Citation In Sixty Seconds, Anne Burnett

Presentations

A large format infographic describing the system for citation which permits reference to legal or law-related information in any medium without requiring reference to proprietary products. Includes a timeline of the Universal Citation Guide from 1993 to 2012, citation elements, a list of states and territories that adopted the practice and an interactive QR code for accessing AALL's page on this citation format. The poster also encouraged viewers to advocate for adopting Universal citation with judges, attorneys and legislators.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

From Oxford To Williamsburg: The Evolution Of Legal Education And Law Libraries Across The Pond, James S. Heller

Library Staff Publications

No abstract provided.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Advancing Social Justice As Lawyers: And How Social Media Can Be Part Of Your Effort, Chai R. Feldblum

Georgetown Law Faculty Publications and Other Works

Commencement Address to the 2012 Graduating Class of UCLA Law, May11, 2012 at UCLA Law School.

Professor Chai Feldblum's theme is how you can be part of advancing social justice as lawyers–-and how the time that people might say you are “wasting” on social media (be it Twitter or FB or whatever you may use) can, in fact, be an essential part of social justice work.

Agenda: A Life Of Contributions For All Time: Symposium In Honor Of David H. Getches, University Of Colorado Boulder. School Of Law, University Of Colorado Law Review

A Life of Contributions for All Time: Symposium in Honor of David H. Getches (April 26-27)

On April 26-27, 2012, Colorado Law honored David H. Getches with a symposium to celebrate his life and legacy of trailblazing scholarship. “A Life of Contributions for All Time” featured a keynote address by Distinguished Professor Charles Wilkinson entitled, “Hero for the People, Hero for the Land and Water: Reflections on the Enduring Contributions of David Getches.” Top scholars in the fields of natural resources, water, and American Indian law reflected on Dean Getches’ contributions and their own insights into these fields, including Professor John Leshy, John Echohawk, Professor Carole Goldberg, Professor Joe Sax, Professor Rebecca Tsosie, Justice Greg Hobbs, …

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

"Thinking" In A Deweyan Perspective: The Law School Exam As A Case Study For Thinking In Lawyering, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

As creatures of thought, we are thinking all the time, but that does not necessarily mean that we are thinking well. Answering the law school exam, like solving any problem, requires that the student exercise thinking in an effective and productive manner. This Article provides some guidance in that pursuit. Using John Dewey’s suspended conclusion concept for effective thinking as an organizing theme, this Article presents one basic set of lessons for thinking through issues that arise regarding the approach to a law school exam. This means that the lessons contained here help exercise thought while taking the exam — …

Losing My Religion: The Place Of Social Justice In Clinical Legal Education, Praveen Kosuri

All Faculty Scholarship

Many law school clinics presume a “social justice” mission—that is, representation of the indigent and under-represented about poverty law issues—as the only legitimate goal for clinic clients and matters. This article contends that social justice should not be presumed, but rather should be considered an option—among many—to include in a clinic’s pedagogy. If increased experiential learning opportunities for students are a real objective, and clinics are the pinnacle of those opportunities, then broadening the portfolio of clinical offerings to include those that are not focused on social justice should be a valid proposition. The modern clinical legal education movement that …

Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …