Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
Social and Behavioral Sciences Commons™
Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Direito Constitucional (10)
- Environmental Law (9)
- Crise (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
- Economics (6)
-
- Filosofia do Direito (6)
- International Trade (6)
- Law and Economics (6)
- Child abuse (5)
- Child development (5)
- Child neglect (5)
- Child psychology (5)
- Child witnesses (5)
- Land Use Planning (5)
- Law and Society (5)
- Politics (5)
- Sprawl (5)
- Trade Regulation (5)
- Constituição (4)
- Corporations (4)
- Environmental law (4)
- Governance of Global Artificial Photosynthesis (Solar Fuels and Food) (4)
- Media (4)
- Renewable energy (4)
- A. Publications in Peer-reviewed Journals (3)
- ACORN (3)
- Constitutional Law (3)
- Democracia (3)
- Environmental Policy (3)
- Globalization (3)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- Peter Dreier (14)
- Michael E Lewyn (5)
- Thomas D. Lyon (5)
- David A. Wirth (4)
-
- Donald J. Kochan (4)
- Gillian K Hadfield (4)
- Oscar T McKnight Ph.D. (4)
- Thomas A Faunce (4)
- Zygmunt J.B. Plater (4)
- Aaron Edlin (3)
- Chad J McGuire (3)
- Frank J. Garcia (3)
- Kent Greenfield (3)
- Nicos Trimikliniotis (3)
- Paul F. Eschenfelder (3)
- Professor Vibhuti Patel (3)
- Christian Weller (2)
- Dr. C. Keith Harrison (2)
- Frederic G Reamer (2)
- Gary S Fields (2)
- Jack Tsen-Ta LEE (2)
- Martijn A. Han (2)
- Nancy J. Whitmore (2)
- Nick J. Sciullo (2)
- Nina Silverstein (2)
- Robert Cooter (2)
- Robert Percival (2)
- Sarah E Ryan (2)
- Aaron J Shuler (1)
Articles 1 - 30 of 189
Full-Text Articles in Social and Behavioral Sciences
Imprisoning Rationalities, Eileen Baldry, David Brown, Mark Brown, Chris Cunneen, Melanie Schwartz, Alex Steel
Imprisoning Rationalities, Eileen Baldry, David Brown, Mark Brown, Chris Cunneen, Melanie Schwartz, Alex Steel
David C. Brown
Imprisonment is a growth industry in Australia. Over the past 30-40 years all state and territory jurisdictions have registered massive rises in both the absolute numbers of those imprisoned and the per capita use of imprisonment as a tool of punishment and control. Yet over this period there has been surprisingly little criminological attention to the national picture of imprisonment in Australia and to understanding jurisdictional variation, change and continuity in broader theoretical terms. This article reports initial findings from the Australian Prisons Project, a multi-investigator Australian Research Council funded project intended to trace penal developments in Australia since about …
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Don't Tax The Rich, Tax Inequality, Aaron S. Edlin
Don't Tax The Rich, Tax Inequality, Aaron S. Edlin
Aaron Edlin
A Brandeis tax can stop inequality in its tracks.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
The Pension Factor: Assessing The Role Of Defined Benefit Plans In Reducing Elder Hardships, Frank Porell, Beth Almeida
The Pension Factor: Assessing The Role Of Defined Benefit Plans In Reducing Elder Hardships, Frank Porell, Beth Almeida
Frank Porell
Traditional defined benefit (DB) pension plans have long been an important source of income for elder households seeking to maintain a middle-class standard of living after a lifetime of work. Under traditional DB plans, retirees receive a guaranteed, regular stream of income after retirement that continues until death. The monthly pension benefit is typically based on years of service to the employer, age, and salary history. Retirees also have the option to elect a joint-and-survivor benefit, to ensure that pension payments continue to a surviving spouse. DB plan participation rates among private sector American workers have sharply decreased from about …
Fun With Numbers: Disclosing Risk To Individual Investors, Christian A. Weller
Fun With Numbers: Disclosing Risk To Individual Investors, Christian A. Weller
Christian Weller
This paper discusses the need for better information on investment risks. The information should be relevant, concise, and accessible to individual investors. More and better information on factors that are likely to influence an investment’s performance and investors’ decisions should eventually lead to better investment decisions – more savings and higher retirement incomes. This paper presents a number of ways to disclose risk to individual investors. There are three numerical and three visual representations to risk. The discussion centers on the pros and cons of each risk representation. All risk descriptions show relevant information, are concise, and more or less …
States To The Rescue: Policy Options For State Government To Promote Private Sector Retirement Savings, Christian A. Weller, Amy Helburn
States To The Rescue: Policy Options For State Government To Promote Private Sector Retirement Savings, Christian A. Weller, Amy Helburn
Christian Weller
We provide an overview of retirement plan proposals that could be implemented at the state level. All aim to increase participation in retirement savings, mainly by lowering the cost of doing so and possibly by offering some employer or government matches to employee contributions. The proposals vary widely on how much risk employees are exposed to. Some proposals leave most of the risks of saving for retirement – investment, market, and longevity risk – with the employee, while others try to eliminate them all. The tools of risk management range from well-diversified index funds and default investments to required offers …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Hugh J. Ault
In this Article, Professor Ault begins with an examination of the evolution of treaty principles for the allocation of and restrictions on international taxing jurisdiction. He then focuses on how economically based principles dealing with the taxation of international income affect treaty policy and presents the basic structural provisions involving the taxation of foreign income and foreign investors that emerge from domestically enacted or proposed integration systems. The technical aspects of the actual treaty practices that have been implemented with respect to integration systems are then related to the theoretical discussion. Professor Ault concludes with an examination of the implications …
[Review Of The Book Social Security: A Critique Of Radical Proposals], Gary S. Fields
[Review Of The Book Social Security: A Critique Of Radical Proposals], Gary S. Fields
Gary S Fields
[Excerpt] This book consists of six essays on Social Security. Charles Meyer leads off with a survey of the history of Social Security, its funding problems, and a radical reform proposal by Peter Ferrara to phase out the system. The remaining essays address various features of Social Security.
Toward A New Grand Bargain: Collaborative Approaches To Labor-Management Reform In Massachusetts, Barry Bluestone, Thomas A. Kochan
Toward A New Grand Bargain: Collaborative Approaches To Labor-Management Reform In Massachusetts, Barry Bluestone, Thomas A. Kochan
Barry Bluestone
No abstract provided.
Solomon's Knot: How Law Can End The Poverty Of Nations, Robert D. Cooter, Hans-Bernd Schaefer
Solomon's Knot: How Law Can End The Poverty Of Nations, Robert D. Cooter, Hans-Bernd Schaefer
Robert Cooter
Sustained growth depends on innovation, whether it’s cutting-edge software from Silicon Valley, an improved assembly line in Sichuan, or a new export market for Swaziland’s leather. Developing a new idea requires money, which poses a problem of trust. The innovator must trust the investor with his idea and the investor must trust the innovator with her money. Robert Cooter and Hans-Bernd Schäfer call this problem the “double trust dilemma of development.” How nations confront it determines whether their economies grow or stagnate. Nowhere is this problem more acute than in poorer nations. Nations are relatively poor in the modern world …
Commentaire Du Livre De Jacques Chevallier « L'État Post-Moderne » (3Ème Édition), Javier Agudo
Commentaire Du Livre De Jacques Chevallier « L'État Post-Moderne » (3Ème Édition), Javier Agudo
Javier Agudo
L'État moderne de Max WEBER, avec son culte à la raison et la primatie de l'individu, cesse le passage à l'État post-moderne : un ensemble de changements qui affectent aux éléments constitutifs de l'État, liés entre eux, indissociables des changements plus généraux, et qu'aboutissent à une configuration étatique nouvelle.
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Gender And Inclusive Growth, Professor Vibhuti Patel
Gender And Inclusive Growth, Professor Vibhuti Patel
Professor Vibhuti Patel
In spite of claim of ‘gender inclusive growth’ by the Eleventh Five Year Plan (2007-2012), the mass of Indian women have not only been bypassed but also marginalised in the growth process. Real wages of mass of women have declined. Due to withdrawal of the state from social sector, women’s work burden in unpaid care economy (cooking, cleaning, nursing, collecting fuel-fodder-water, etc.) has increased manyfold. Subordinate status of women manifests in declining child sex ratio i.e., ‘missing girls phenomenon’, deteriorating reproductive and child health, feminisation of poverty, increased violence against women, enhanced mortality and morbidity among girls and women and …
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
George D. Brown
The federal gratuities statute, 18 USC § 201(c), continues to be a source of confusion and contention. The confusion stems largely from problems of draftsmanship within the statute, as well as uncertainty concerning the relationship of the gratuities offense to bribery. Both offenses are contained in the same statute; the former is often seen as a lesser-included offense variety of the latter. The controversy stems from broader concerns about whether the receipt of gratuities by public officials, even from those they regulate, should be a crime. The argument that such conduct should not be criminalized can be traced to, and …
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Technology Management Trends In Law Schools, Carol A. Watson, Larry Reeves
Technology Management Trends In Law Schools, Carol A. Watson, Larry Reeves
Carol A. Watson
Discusses the role of librarians in law school technology management and analyzes technology staffing survey results for 2002, 2006, and 2010. While survey results indicate a trend toward establishing separate information technology departments within law schools, librarians are and will continue to be actively involved in law school technology.
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
David A. Wirth
The relationship between globalization and environmental policies presents more nuances than the popular paradigm of free trader versus self-serving protectionists, the familiar model of environmentalist battling greedy polluters, or the outmoded view of a progressive multilateral agenda juxtaposed against a parochial, inward-looking domestic one. This piece sets out a structural and analytical framework for addressing the major issues in the field -- including (1) unilateral trade-based measures to protect the environment; (2) science-based tests applied through trade agreements; (3) disciplines on foreign investment that may have a "chilling effect" on environmental regulation; and (4) the relationship between free trade agreements …
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
David A. Wirth
Any day now, a World Trade Organization panel is expected to rule in a dispute between the U.S. and the EU concerning market access for genetically-engineered foods and crops. This piece, written before the release of the WTO panel's report, analyzes novel systemic issues concerning the impact of WTO law on regulatory design, at both the national and international levels, that are raised by this dispute. These include (1) the application of WTO disciplines to regulatory schemes that require prior governmental approval to protect the environment and public health from newly-introduced products and substances; (2) the role of precaution as …
The Role Of Science In The Uruguay Round And Nafta Trade Disciplines, David A. Wirth
The Role Of Science In The Uruguay Round And Nafta Trade Disciplines, David A. Wirth
David A. Wirth
The central theme of this article is the necessity for deference to decision-making processes of national regulatory authorities in the application of these new trade disciplines and the need for trade-based reviews of national regulatory measures to operate within clearly defined limits. Accordingly, this article first examines and summarizes the relevant texts, including the original 1947 GATT, the Uruguay Round, and the NAFTA texts on standards. Next, the article considers the role of science in the standard-setting process with reference to the copious literature on this topic. Finally, the article takes up the difficult question of the application of the …
At War With The Environment, David A. Wirth
At War With The Environment, David A. Wirth
David A. Wirth
In this Article, Professor Wirth reviews the book National Defense and the Environment by Stephen Dycus, a recognized expert in both environmental and national security law. The emphasis of the book is on containing and remediating the environmental excesses of the American defense-industrial complex, with a domestic policy focus. While Professor Wirth considers Dycus’ work an intellectually rewarding and refreshing new entry into the ongoing environment-as-security colloquy, he does not consider the book to be accessible to a general audience given the book’s fundamentally legalistic nature.
A Tale Told By A President, Mark A. Graber
A Tale Told By A President, Mark A. Graber
Mark Graber
Part I of this essay makes the case for symbolic politics. Presidents often have political reasons for subjecting courts to mere words. Part II makes the case for constitutional hardball.
Global Law And The Environment, Robert V. Percival
Global Law And The Environment, Robert V. Percival
Robert Percival
This article explores three areas in which globalization is profoundly affecting the development of a global environmental law. First, countries increasingly are borrowing law and regulatory innovations from one another to respond to common environmental problems. Although this is not an entirely new phenomenon, it is occurring at an unprecedented pace. Second, lawsuits seeking to hold companies liable for environmental harm they have caused outside their home countries are raising new questions concerning the appropriate venue for such transnational liability litigation and the standards courts should apply for enforcement of foreign judgments. Third, nongovernmental organizations are playing an increasingly important …
China's "Green Leap Forward" Toward Global Environmental Leadership, Robert V. Percival
China's "Green Leap Forward" Toward Global Environmental Leadership, Robert V. Percival
Robert Percival
This article argues that China may be on the verge of a “Green Leap Forward” that could make it a global environmental leader. This article argues that two principal forces have contributed to this development. First, Chinese officials now realize that a global shift away from fossil fuels will create enormous business opportunities on a global scale. Chinese companies are now making enormous strides in the development of green technology, such as solar power, wind energy, and electric cars, with the active assistance of the Chinese government. Second, realizing that climate change severely threatens China, and stung by the criticism …
Corporate Ethics In A Devilish System, Kent Greenfield
Corporate Ethics In A Devilish System, Kent Greenfield
Kent Greenfield
Prepared for a roundtable on corporate ethics at the University of Maryland School of Law, this essay argues that discussions of corporate ethics that focus on mere compliance with law are too narrow. While an emphasis on legal compliance is indeed crucial, a dedication to legality standing alone is hardly a robust sense of ethics, corporate or otherwise. Whether one takes guidance from religious norms or from secular philosophers, there are significant areas of agreement as to what amounts to ethical behavior: acting with due care for others; taking responsibility for the effect of one's actions; being honest; considering broadly …