Social and Behavioral Sciences Commons^™

Στοίχημα Η Διαφύλαξη Των Εργασιακών Σχέσεων, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Η σημερινή κατάσταση στην εργασία και απασχόληση με τα πρωτοφανή για τα Κυπριακά δεδομένα ποσοστά ανεργίας είναι εξαιρετικά δύσκολη. Παρά τις σημαντικές μεταρρυθμίσεις, π.χ. ο νόμος για τη διασφάλιση του δικαιώματος συνδικαλιστικής οργάνωσης και για εκσυγχρονισμό των εργασιακών σχέσεων κ.ά. το σύστημα εργασιακών σχέσεων σήμερα αντιμετωπίζει τις μεγαλύτερες προκλήσεις μετά το 1974. Το σύστημα συλλογικών διαπραγματεύσεων και συλλογικών συμβάσεων, η συνδικαλιστική προστασία και διεκδίκηση έχουν δημιουργήσει ένα επιτυχημένο πλαίσιο. Τα βασικά χαρακτηριστικά του είναι το υψηλό επίπεδο συνδικαλιστικής πυκνότητας, οι συλλογικές διαπραγματεύσεις και συμβάσεις και η Αυτόματη τιμαριθμική αναπροσαρμογή (ΑΤΑ) που αποτελούν αποτελεσματικά μέσα αποφυγής ανούσιων εργασιακών συγκρούσεων διασφαλίζοντας τουλάχιστον …

Comparative Antitrust Federalism: Review Of Cengiz, Antitrust Federalism In The Eu And The Us, Herbert J. Hovenkamp

All Faculty Scholarship

This brief essay reviews Firat Cengiz’s book Antitrust Federalism in the EU and the US (2012), which compares the role of federalism in the competition law of the European Union and the United States. Both of these systems are “federal,” of course, because both have individual nation-states (Europe) or states (US) with their own individual competition provisions, but also an overarching competition law that applies to the entire group. This requires a certain amount of cooperation with respect to both territorial reach and substantive coverage.

Cengiz distinguishes among “markets,” “hierarchies,” and “networks” as forms of federalism. Markets are the least …

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Replacing And Amending Constitutions: The Logic Of Constitutional Change In Latin America, Gabriel L. Negretto

Gabriel L. Negretto

Since 1978, all countries in Latin America have either replaced or amended their constitutions. What explains the choice between these two substantively different means of constitutional transformation? This article argues that constitutions are replaced when they fail to work as governance structures or when their design prevents competing political interests from accommodating to changing environments. According to this perspective, constitutions are likely to be replaced when constitutional crises are frequent, when political actors lack the capacity to implement changes by means of amendments or judicial interpretation, or when the constitutional regime has a power-concentrating design. It is further argued that …

After Privacy: The Rise Of Facebook, The Fall Of Wikileaks, And Singapore’S Personal Data Protection Act 2012, Simon Chesterman

Simon Chesterman

This article discusses the changing ways in which information is produced, stored, and shared — exemplified by the rise of social-networking sites like Facebook and controversies over the activities of WikiLeaks — and the implications for privacy and data protection. Legal protections of privacy have always been reactive, but the coherence of any legal regime has also been undermined by the lack of a strong theory of what privacy is. There is more promise in the narrower field of data protection. Singapore, which does not recognise a right to privacy, has positioned itself as an e-commerce hub but had no …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Recognizing New Syrian National Coalition Alone Won’T End War In Syria, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

Those who doubt Lakhdar Brahimi’s assessment of the crisis in Syria ought to rethink their position. His ostensibly naïve initiative for a ceasefire over the Eid holidays might have been a brilliant maneuver that ended the existence of the Syrian National Council, the previously prominent face of the Syrian opposition. Before proposing an ambitious plan of six or one hundred points like his predecessor, Brahimi wanted to make sure that there are reliable representatives of both sides who can exert influence and control over their subordinates. After visiting Russia and China, he proposed, from Tehran, that both the opposition forces …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Who Is The Syrian Opposition?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

Since the start of the uprising in Syria, countries supporting the opposition groups wanted to unify them. They organized a series of the so-called “Friends of Syria” conferences one after another only to adjourn without realizing their objective. In most cases, the meetings created more discord than opportunities for unity.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

The Embodiment Of Tolerance In Discourses And Practices Addressing Cultural Diversity In Schools, The Case Of Cyprus, Nicos Trimikliniotis, Corina Demetriou, Elena Papamichael

Nicos Trimikliniotis

The report examines the processes, methods and Practices of the Cypriot educational system as the

embodiment of tolerance in discourses and practices addressing cultural diversity in schools. These are

mediated by the perceptions of policy makers, the convictions of stakeholders involved in the processes and abilities of and tools made available to educationalists. In examining the nature of the educational system and particularly the way in which the system treats its minoritised individuals and groups, the philosophy which emerges is that of viewing diversity as a disadvantage and a deficiency that needs to be ‘treated’, against a backdrop of essentialising …

Nuclear Arms Control: Challenges And Opportunities In 2013, Steven Pifer

Brookings Scholar Lecture Series

U.S. nuclear arms control policy must address numerous factors, including our strategic relationships with Russia and China, the potential for future nuclear weapons reductions--including non-strategic nuclear weapons, and the offense-defense relationship, given concerns that missile defense developments could in the future affect the nuclear balance. Washington DC must also consider its obligations under the Non-Proliferation Treaty, how to dissuade new countries from joining the nuclear weapons ranks, and what to do about the Comprehensive Test Ban Treaty, which the United States has signed but not ratified. This presentation will explore challenges and opportunities facing Washington DC in the aftermath of …

Pakistan Or The Cemetery!: Muslim Minority Rights In Contemporary India, Anthony Chase

Anthony Chase

No abstract provided.

Multiculturalist Liberalism And Harms To Women: Lookin Through The Issue Of "The Veil", Anissa Helie, Marie Ashe

Publications and Research

Hélie & Ashe law review writing raises and responds to a reformulated and broadened version of Susan Okin’s 1999 inquiry, Is Multiculturalism Bad for Women? It identifies social and political developments, as well as legal and theoretical developments, that have occurred in the 21^st century and that demand that reformulation.

Not limiting itself (as did Okin’s question) to interrogating the relationship between women’s equality interests and interests in “religious freedom” advanced by minority-religious groups, Hélie & Ashe is the broader inquiry, critical for liberal theory of the 21^st century which has been greatly affected by the “ethos …

Migration And Disaster-Induced Displacement: European Policy, Practice, And Perspective, Michael D. Cooper

Michael D. Cooper, Esq.

Over the last decade, a series of devastating natural disasters have killed hundreds of thousands of people, displaced millions, and decimated the built environment across wide regions, shocking the public imagination and garnering unprecedented financial support for humanitarian relief efforts. Some suggest that disaster migration must be supported by the international community, first as an adaption strategy in response to climate-change, and second, as a matter of international protection. This study surveys the current state of law as it relates to persons displaced by natural disaster, with a specific focus on the 27 member states of the European Union plus …

Why Is The U.S.-Islamic World Relation So Fragile?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Can Non-Violent Resistance And Armed Rebellion Co-Exist?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

Social Change in Arab Societies

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Creating Access To Quality Legal Representation – The Queen's Counsel (Re)Appears In Singapore, Kwan Ho Lau

Research Collection Yong Pung How School Of Law

Litigants coming up against a large banking institution or corporation in Singapore have not always been able to procure quality legal representation. The larger law firms there, with their established dispute resolution practices and stables of Senior Counsel, are often unable or unwilling to act in litigation against their institutional clients. This article investigates the extent of the problem and the Ministry of Law’s soluion of easing the criteria for ad hoc admission of Queen’s Counsel in Singapore. The author then looks, in some detail, at the factors that a court might consider in any foreign lawyer’s application for admission. …

محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

“Advancing With The Times: Industrial Design Protection In The Era Of Virtual Migration”, Horacio E. Gutiérrez

IP Theory

No abstract provided.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

The Political Economy Of China’S Regulatory State: A Reappraisal, Miron Mushkat, Roda Mushkat

Brigham Young University Journal of Public Law

No abstract provided.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.