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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska

Dr Marija Dordeska

The spirit of Alexander the Great still stirs ghosts between Greece and the Republic of Macedonia. Macedonia is on its way to the EU and Greece represents an obstacle for these processes in the aftermath of the name dispute and the Greek veto on the Macedonian membership in NATO and the European Union. The major asset Greece has in regards to Macedonia is the veto power over the future accession talks Macedonia could have with international organizations, especially with the European Union. Instead of Greece taking Macedonia under its wing, Macedonia continues to be perceived as a threat to Greek …

Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

Intellectual Property, Copyright, And Piracy: A Cultural View, Steven W. Staninger

Copley Library: Faculty Scholarship

Religion plays a major role in determining culture, and has an important effect on how laws are both written and enforced. The concept of intellectual property varies in different cultural traditions, and the dominant religion of a culture plays a major role in the how copyright is viewed and if it is respected or enforced. This paper briefly evaluates the cultures of three major religious and intellectual traditions to determine what, if any, effect their beliefs and values have on the respect for and enforcement of laws defending intellectual property and copyright.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

The Triumph And Tragedy Of Tobacco Control: A Tale Of Nine Nations, Eric A. Feldman, Ronald Bayer

All Faculty Scholarship

The use of law and policy to limit tobacco consumption illustrates one of the greatest triumphs of public health in the late twentieth and early twenty-first centuries, as well as one of its most fundamental failures. Overall decreases in tobacco consumption throughout the developed world represent millions of saved lives and unquantifiable suffering averted. Yet those benefits have not been equally distributed. The poor and the undereducated have enjoyed fewer of the gains. In this review, we build on existing tobacco control scholarship and expand it both conceptually and comparatively. Our focus is the social gradient of smoking both within …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

The paper discusses 'the ethic of reconciliation' by Ari Sitas by exploring the potential for synthesizing a number of alternative formulations in terms of structures of thought, political, ideological and social movements, which have the potential of uniting as a global force for change. Is there a logic of convergence towards an ‘ethic of reconciliation’?

Ownership Unbundling In European Energy Market & Legal Problems Under Eu Law, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

In this paper we will examine the issue of ownership unbundling and forced divestiture remedies imposed in a series of recent competition law cases of the energy market - examined in other papers - in relation to the possible existence of a series of legal obstacles. These energy market decisions belong to a group of antitrust cases in which a structural divestiture remedy has been imposed under the provisions of Article 9 of Regulation 1/2003. This divestiture refers to transmission networks and to generation capacity and is meant to lead to severe structural changes, which are compatible with the findings …

The Central American Constitutional Identity.- A Study Of The Constitutional Imitation Phenomenon In The Integration Process Of The Region, Lidia P. Castillo Amaya

Lidia P. Castillo Amaya

This paper will present some preliminary conclusions drawn after conducting the first stage of a research project, which intends to study the constitutional characteristics of the Integration Process of Central America (in its diachronic and synchronic dimension) by means of assessing its legal and extralegal formants in order to verify if its structure and modality are a result of a specific historical and cultural context with elements of originality and innovation; or if they are a mere consequence of a strict “constitutional imitation” of foreign external models (EU) shaped by the interests of the dominant economic elite; or if we …

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Is Us Military Intervention Effective In Promoting Democratic Practices In Latin American Governments?, Mindi Jones

All Graduate Plan B and other Reports, Spring 1920 to Spring 2023

The United States is an influential superpower with military, political and economic prominence throughout the world. Since the Spanish American War of 1898, the US has been the hegemonic power in the western hemisphere. Because of its strong influence, US military involvement in other countries is highly scrutinized both internationally and domestically.

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

Researching And Understanding European Union Law: Introduction To The Eu, Jennifer Allison

Jennifer Allison

This presentation provides a brief introduction to the EU legal system. It presents a timeline of the formation and accession treaties, as well as a brief description of the EU's legislative and judicial bodies. It was the first presentation offered during a daylong EU Legal Research workshop at the 2011 AALL annual meeting in Philadelphia.

Slides: Who Should Be At The Table, And What Should They Be Talking About?, Robert W. Adler

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Robert W. Adler, James I. Farr Chair in Law, University of Utah, S.J. Quinney College of Law

9 slides

Slides: Risk Management Strategies Of The Upper Basin: Addressing Potential Shortages, Eric Kuhn

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Eric Kuhn, Colorado River Water Conservation District

15 slides

Slides: Smart Fallowing: New Strategies In Ag Forbearance, Bonnie Colby

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Dr. Bonnie Colby, Department of Agriculture & Resource Economics, University of Arizona

34 slides

Slides: Thinking The Unthinkable, Lawrence J. Macdonnell

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Lawrence J. MacDonnell, University of Wyoming College of Law

7 slides

Slides: Long-Term Augmentation Of The Water Supply Of The Colorado River System, Les Lampe

Navigating the Future of the Colorado River (Martz Summer Conference, June 8-10)

Presenter: Les Lampe, Colorado River Water Consultants, Las Vegas, Nevada

29 slides