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Morte E Ressurreição Da Hermenêutica, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Este artigo trata dos objetivos e utilidades da hermenêutica, seja para tomada de decisões, seja para a compreensão do que é Direito. É por meio da hermenêutica que juristas de toda sorte acreditam extrair sentido e conteúdo das normas jurídicas de modo científico, quando, na verdade, a utilizam para fundamentar sua decisão pré-concebida. É a hermenêutica verdadeiro instrumento científico para se chegar a soluções justas ou mera forma de expressão para legitimação de decisões?

This article deals with hermeneutics true objectives and utilities, either as a decision making instrument or to answer the question: What is the Law? It’s through …

O Impacto Da Rodada De Doha Para As Empresas Brasileiras, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo tem objetivo de apresentar o leitor às discussões travadas durante a Rodada Doha e seus impactos para o empresariado brasileiro, principalmente no que tange à questões tributárias, como a redução da Tarifa Externa brasileira, bem como o suas conseqüências para empresas que gozam de proteção tarifária.

This article's objective is to present the reader the Doha Round discussions and their impact on Brazilian business, mainly regarding tax issues, such as the reduction of Brazilian external tariffs, and their consequences for firms that enjoy tariff protection.

Novas Formas De Comércio Internacional: O Comércio Eletrônico - Desafios Ao Direito Tributário E Econômico., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo traz algumas questões jurídicas pertinentes à nova realidade econômica introduzida pela disseminação do comércio eletrônico. Partindo de uma análise dos aspectos internacionais do comércio eletrônico e as principais questões que, à época, angustiavam os juristas pátrios e estrangeiros. A abordagem, ora

zetética e ora dogmática, revela a novidade do tema e os primeiros passos necessários para a sua exploração jurídica.

The paper has some relevant legal issues about the new economic reality introduced by the spread of electronic commerce. From an analysis of international aspects of electronic commerce and the main issues that, at that time, distressed native …

A Era Pós-Napster, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo analisa questões referentes à divugação não autorizada de obras artísticas pela internet e os problemas enfrentados pela indústria fonográfica, contrastando o direito ao acesso à informação, controle e seu papel fundamental na construção de uma democracia. The article examines issues relating to unauthorized disclosure of artistic works on the Internet and the problems faced by the music industry, opposed by the access to information rights, control and its fundamental role in the building of a democracy.

Controle Judicial Das Medidas Provisórias, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor analisa os pressupostos constitucionais do controle abstrato de medidas provisórias quanto aos seus requisitos de necessidade, utilidade e conveniência de sua edição, confrontando a execução de políticas públicas com as prerrogativas do Estado de Direito.

In this article, the author examines the Provisional Executive Acts abstract constitutional control assumptions in their necessity, utility and convenience editing requirements, confronting the execution of public policies with the State of Law prerogatives.