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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Decommissioning Orleans Parish Prison: A Campaign To Build A Safer New Orleans / One Local Policy Step To Dismantle The Prison Industrial Complex, Tara M. Echo

Capstone Collection

Today, nearly two and a half million people in the U.S. are living in cages, with New Orleans holding the highest per capita rate of incarceration. While we have consistently seen that building cages does not bring us any closer to actualizing safety, the sheriff and other city officials of New Orleans justify a financially profitable plan to create more cages-to warehouse more of the city's people-in the name of safety.

Using an abolitionist framework, this paper examines safety by differentiating between contributing factors of being secure and factors which create harm in our communities. By tracing these factors to …

States' Rights Apogee, 1760-1840, Ryan Setliff

Masters Theses

America's states' rights tradition has held much influence since the ratification of the U.S. Constitution in 1788. In late 1798, in response to the Federalist administration's adoption of the Alien and Sedition Acts, the Virginia and Kentucky Resolutions were formally adopted by the legislatures of Virginia and Kentucky respectively. These resolutions set a lasting precedent for state interposition and nullification. As well concurrence with these doctrines can be found in the Virginia Resolves of 1790, the constitutional debates of 1787-1790, and all throughout the colonial-revolutionary period of the 1760s to 1780s. In time, the Virginia and Kentucky Resolutions would gain …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

You Say You Want A Revolution? [Review Of The Book The Other Side Of The Sixties: Young Americans For Freedom And The Rise Of Conservative Politics], Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] Was the New Left a premature revolution, the fruits of which must await a future set of proper conditions to develop? Or was it more a victim of a giant government conspiracy that crushed a vibrant and growing oppositional tendency? Adherents of these and similar interpretations thus can explain the demise of the New Left while protecting its image as a tribune of a people in inevitable, if slow, political motion. But a perspective less protective of the New Left might reveal more. Perhaps treatments of that era have never fully captured either the complex turnings of America's political …

Interview With Ernest F. “Fritz” Hollings By Andrea L’Hommedieu, Ernest 'Fritz' F. Hollings

George J. Mitchell Oral History Project

Biographical Note
Ernest F. “Fritz” Hollings served in WWII, represented Charleston in the S.C. House, 1949-1954, and served as Lt. Governor and Governor, 1955-1963, and U.S. Senator, 1966-2005. In the House, he supported anti-lynching legislation, a sales tax for education, an increase in teacher salaries, and unemployment compensation reform. He went after industrial interests as Lt. Governor and built on this success as Governor. He worked to improve the state's educational system at all levels, develop industry, and balance the budget. As Senator, he cultivated a lasting interest and devotion to issues including campaign financing, international trade, public education, space …

The Long Exception: Rethinking The Place Of The New Deal In American History, Jefferson Cowie, Nick Salvatore

Nick Salvatore

"The Long Exception" examines the period from Franklin Roosevelt to the end of the twentieth century and argues that the New Deal was more of an historical aberration—a byproduct of the massive crisis of the Great Depression—than the linear triumph of the welfare state. The depth of the Depression undoubtedly forced the realignment of American politics and class relations for decades, but, it is argued, there is more continuity in American politics between the periods before the New Deal order and those after its decline than there is between the postwar era and the rest of American history. Indeed, by …

America Reborn? Conservatives, Liberals, And American Political Culture Since 1945, Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] From the perspective of the early twenty‑first century, we can chide the good professor for not carefully considering the consequences of what he wished for half a century ago. For it is clear that the force of this conservative movement in America was in fact “stronger than most of us [knew]” or could have imagined in 1950, or, indeed, in 1968. This conservative “impulse”, those “irritable mental gestures”, has largely restructured American political thinking with a force and popular approval that remains stunning to consider. The growth of the conservative movement since 1945 was also accompanied by the slow …

Faith, Politics, And American Culture [Review Of The Books Letter To A Christian Nation, Pity And Politics: The Right-Wing Assault On Religious Freedom, Faith And Politics: How The “Moral Values” Debate Divides America And How To Move Forward Together, The Compassionate Community: Ten Values To Unite America, Righteous: Dispatches From The Evangelical Youth Movement, And Believers: A Journey Into Evangelical America], Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] In January 2004, before a black church congregation in New Orleans, President George W. Bush commemorated Martin Luther King's birthday with a spirited promotion of his faith-based initiatives. Appropriating the slain Civil Rights leader's profession of faith, Bush proclaimed his ultimate purpose was to change "America one heart, one soul, one conscience at a time." He emphasized voluntary action by citizens (four times he extolled them as "the social entrepreneurs") and he consistency denigrated the role of government but for one critical function: providing "billions of dollars" to faith-based social-service groups. Proclaiming the values of the Christian Bible as …

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

The Effects Of Mass Consumption On American Society, Jon Foster

Jon Foster

For a generation that doesn’t relate to the ‘eighties’, fondly remembers the ‘nineties’, and came of age in the two thousands, we often think of the sixties with a bit of nostalgia; reminiscing about Woodstock, and hippies, the nuclear family or maybe the Beatles. Unfortunately, much of this understanding is isolated within a bubble; wherein the sincere socioeconomic issues of the time, often become detached from their idealistic counterpart. To clarify, the causal relations that gave rise to what my generation remembers and typifies as the ‘sixties’, becomes distorted within the context of the rapidly changing times.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

Analysis: Williams V Scott, Jon Foster

Jon Foster

In the case of Williams v Scott, the Court has been asked to determine the constitutionality of Senate Bill 2100 in relation to the rights of public sector employees to collectively bargain.

Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …

A People's History Of Baseball, Mitchell J. Nathanson

Mitchell J Nathanson

Baseball is much more than the national pastime. It has become an emblem of America itself. From its initial popularity in the mid-nineteenth century, the game has reflected national values and beliefs and promoted what it means to be an American. Stories abound that illustrate baseball's significance in eradicating racial barriers, bringing neighborhoods together, building civic pride, and creating on the field of play an instructive civics lesson for immigrants on the national character. In A People's History of Baseball, Mitchell Nathanson probes the less well-known but no less meaningful other side of baseball: episodes not involving equality, patriotism, heroism, …

Rousseau, A Constituição De Cádis E A Renacença Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Todos os anos há muita coisa a comemorar. Comemoramos o que nos diz respeito, o que acarinhamos. Tal como os países consideram feriados os dias que mais dizem às forças políticas que em cada momento mandam. Comemorar Rousseau, a Constituição de Cádis e a Renascença Portuguesa parecem-nos a nós 3 celebrações importantes, no plano universal e europeu, ibero-americano e português. Não é serviço fúnebre, mas olhar de Janus, em que, contemplando o passado, se encara com nova face o futuro. Refletindo. Este ano são os centenários que vou pessoalmente comemorar, e ajudar a comemorar em conjunto. A menos que tenha …

A Brief Research On 1936 Soviet Constitution Under Joseph Stalin, Jingyuan Qian

The Macalester Review

The mission of this paper is to examine the Soviet Union's first constitution in 1936. It attempts to analyze how the social and economic conditions presented in USSR, as well as the personality of Joseph Stalin, stimulated the need to make a constitution. It also attempts to evaluate the influence of this constitution in the contemporary Soviet Society. I would like to thank Prof. Weisensel for his kind review and precious suggestions on this research paper.

Programa Mínimo Para A Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitos consideram já que a situação que se vive não é mais de Democracia. É um veredicto perigoso e grave. Mas deve ser considerado. Independentemente dele, porém, é preciso pensar e repensar a Democracia. Pessoalmente, pensamos que ela tem, em Portugal, uma excelente base consensual: a Constituição. E não é por acaso que verdadeiros inimigos de uma Democracia plena (política, cultural, social, ecológica...) são inimigos da Constituição. É sempre salutar discutir a Democracia. É sinónimo dela... Ou que, na sua falta, há quem com ela se preocupe. Contudo, mais que isso nos parece urgente defendê-la. E o programa mínimo de …

A Flecha De Nemrod, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o impulso criativo e comunicacional e sobre a dificuldade técnica ou de expressão, assim como a propósito da in-compreensão da crítica, e do público, quando os haja.