Law Commons^™

O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito.

Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica.

This article brings to readers a draft concept for the electronic document, in contrast to the physical document, and its probative value to the law. It is argued, therefore, its legal regime and how the transactions need for speed and legal certainty.

Internet: Taxar Ou Não Taxar?, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo demonstra a opinião do autor acerca de manifestações sobre tributação da internet, sustentando o potencial nocivo à democratização da informação. The article demonstrates the author's opinion about taxing the Internet and its potential harm to the democratization of information.

Consideraciones Sobre El Procedimiento De Cobro De Deudas Derivadas Del Uso De Tarjetas De Crédito, Martin Paolantonio

Martin Paolantonio

Análisis de la regulación de la ley 25.065 sobre tarjetas de crédito y las reglas sustantivas y procesales para el cobro de saldos deudores