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Usos E Abusos Da Função Punitiva: "Punitive Damages" E O Direito Brasileiro, Mariana Pargendler

Mariana Pargendler

Examinam o instituto dos punitive damages, o qual pode ser traduzido como “indenização punitiva”, e sua compatibilidade com o Direito brasileiro, uma vez que essa pena vem conquistando progressiva aceitação na doutrina e jurisprudência. Trazem à colação julgados ocorridos nos Estados Unidos que exemplificam os mecanismos e limites dos punitive damages, sendo, nesses casos, considerado imprescindível, para se alcançar resultado útil com a punição/prevenção, a comprovação de elementos subjetivos a marcarem a conduta do ofensor. No Brasil, alegam, o instituto dos punitive damages não raro é confundido com o caráter punitivo associado à indenização do dano extrapatrimonial, sendo invocado, muitas …