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Full-Text Articles in Law
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …
Encontrar Las Diferencias: Ley De Contrataciones Del Estado Y Ley De App's, Jonnathan Bravo, Rodolfo Miranda
Encontrar Las Diferencias: Ley De Contrataciones Del Estado Y Ley De App's, Jonnathan Bravo, Rodolfo Miranda
Jonnathan Bravo Venegas
No abstract provided.
The Constitutional Right To Education In India: Horizontal Dimensions, Shubhankar Dam
The Constitutional Right To Education In India: Horizontal Dimensions, Shubhankar Dam
Shubhankar Dam
No abstract provided.
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.
Shall The Twain Never Meet? Competing Narratives And Discourses Of The Rule Of Law In Singapore, Jack Tsen-Ta Lee
Shall The Twain Never Meet? Competing Narratives And Discourses Of The Rule Of Law In Singapore, Jack Tsen-Ta Lee
Jack Tsen-Ta LEE
This article aims to assess the role played by the rule of law in discourse by critics of the Singapore Government’s policies and in the Government’s responses to such criticisms. It argues that in the past the two narratives clashed over conceptions of the rule of law, but there is now evidence of convergence of thinking as regards the need to protect human rights, though not necessarily as to how the balance between rights and other public interests should be struck. The article also examines why the rule of law must be regarded as a constitutional doctrine in Singapore, the …
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …
Accords D’Imposition À La Source «Rubik»: Une Double Alternative, Fabien Liegeois
Accords D’Imposition À La Source «Rubik»: Une Double Alternative, Fabien Liegeois
Dr. Fabien LIEGEOIS
Analyse de la systématique du Modèle suisse d'accords bilatéraux en matière d'imposition à la source (All;R-U; Aut).
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.
Wrongful Convictions In Singapore: A General Survey Of Risk Factors, Siyuan Chen, Eunice Chua
Wrongful Convictions In Singapore: A General Survey Of Risk Factors, Siyuan Chen, Eunice Chua
Siyuan CHEN
This article seeks to raise awareness about the potential for wrongful convictions in Singapore by analysing the factors commonly identified as contributing towards wrongful convictions in other jurisdictions, including institutional failures and suspect evidence. It also considers whether the social conditions in Singapore are favourable to discovering and publicising wrongful convictions. The authors come to the conclusion that Singapore does well on a number of fronts and no sweeping reforms are necessary However there are areas of risk viz the excessive focus on crime control rather than due process, which require some tweaking of the system.
Natural Justice: A Case For Uniform Rigour, Siyuan Chen, Lionel Leo
Natural Justice: A Case For Uniform Rigour, Siyuan Chen, Lionel Leo
Siyuan CHEN
This note considers if there is a discernible framework in which courts resolve alleged claims of breaches of natural justice. On the one hand, once it has been ascertained that the rules of natural justice apply, the court will look at all the circumstances of the case to determine if there has been any u nfairness. On the other hand, it has been suggested th even assuming the rules of natural justice apply, there can be varying degrees of rigour in which they are enforced, a sliding scale of sorts.
Recent Developments In Common Intention: Lee Chez Kee V Pp [2008] 3 Slr 447 [Case Note], Nathaniel Yong Ern Khng, Siyuan Chen
Recent Developments In Common Intention: Lee Chez Kee V Pp [2008] 3 Slr 447 [Case Note], Nathaniel Yong Ern Khng, Siyuan Chen
Siyuan CHEN
The Court of Appeal recently delivered an important judgment on liability for common intention. This criminal law doctrine has demanded clarification for some time, especially in regards to what is commonly known as “twin crime” situations, ie, situations where there is a primary criminal act as well as a collateral criminal act incidental to the main goal of the participants to the primary crime. In the “twin crime” situation, the participants would have intended to commit the primary criminal act but not all would have shared in the intention of one or more unidentified members of the group to also …
Reasonable Suspicion Or Real Likelihood: A Question Of Semantics? Re Shankar Alan S/O Anant Kulkarni, Lionel Leo, Siyuan Chen
Reasonable Suspicion Or Real Likelihood: A Question Of Semantics? Re Shankar Alan S/O Anant Kulkarni, Lionel Leo, Siyuan Chen
Siyuan CHEN
The law on apparent bias has been mired in some controversy following the High Court decision of Re Shankar Alan s/o Anant Kulkarni, where Sundaresh Menon J.C. seemingly departed from the tentative views of Andrew Phang J.C. (as he then was) in Tang Kin Hwa v. Traditional Chinese Medicine Practitioners Board on the issue of whether there were any material differences between the “reasonable suspicion of bias” test and the “real likelihood of bias” test, the two formulations of the test for apparent bias that have been variously adopted by different jurisdictions in the common law world. In Tang Kin …
Proportionality In Interpreting Constitutional Rights: A Comparison Between Canada, The United Kingdom And Singapore And Its Implications For Vietnam [Thuyết Cân Đối Trong Vấn Đề Giải Thích Các Quyền Về Hiến Pháp: So Sánh Giữa Canada, Liên Hiệp Các Vương Quốc Anh Và Singapore Và Kinh Nghiệm Cho Vìệt Nam], Jack Tsen-Ta Lee
Jack Tsen-Ta LEE
Few rights that are guaranteed by constitutions and bills of rights are expressed to be absolute. In many jurisdictions, the legislature is permitted to impose restrictions on rights for specified reasons and under particular conditions. However, constitutional or bill of rights text often do not expressly indicate how the courts should determine that applicants’ rights have been legitimately restricted. To this end, courts in jurisdictions such as Canada and the United Kingdom have adopted the European doctrine of proportionality. Essentially, this requires them to balance opposing types of public interests – the interest sought to be protected by the rights …
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.
Obligaciones Contractuales Para La Generación De Inversiones: A Propósito De La Ley De Asociaciones Público – Privadas, Jonnathan Bravo, Rodolfo Miranda
Obligaciones Contractuales Para La Generación De Inversiones: A Propósito De La Ley De Asociaciones Público – Privadas, Jonnathan Bravo, Rodolfo Miranda
Jonnathan Bravo Venegas
No abstract provided.
El Fin Último De La Constitución, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
El Fin Último De La Constitución, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
El artículo analiza cómo todos los fines constitucionales apuntan a desarrollar un fin último de todos ellos: la vida digna, la buena vida o "sumak kawsay" de la Constitución ecuatoriana. Ello refleja también una jerarquía intraconstitucional de fines, principios y derechos, conforme se analiza en este estudio.
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …
The Past, Present And Future Of The Internal Security Act, Jack Tsen-Ta Lee
The Past, Present And Future Of The Internal Security Act, Jack Tsen-Ta Lee
Jack Tsen-Ta LEE
Assistant Professor Jack Tsen-Ta Lee, who teaches and researches constitutional and administrative law at the School of Law of the Singapore Management University, introduces the Internal Security Act (ISA) and assesses its continued relevance today.
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...
Towards A Feminist Aesthetic Of Justice: Sarah Kane’S Blasted As Theorisation Of The Representation Of Sexual Violence In International Law, Honni Van Rijswijk
Towards A Feminist Aesthetic Of Justice: Sarah Kane’S Blasted As Theorisation Of The Representation Of Sexual Violence In International Law, Honni Van Rijswijk
Honni van Rijswijk
An ongoing question in feminist studies is whether there is such a thing as a legal feminist aesthetic. Many feminists argue that an aesthetic based on prescriptive or normative theories of form, derived from feminist politics, is an ‘impossibility’. We need to analyse the context and particularity of each form, and examine its political and cultural effects. While there is no particular form that can, a priori, be designated feminist, we can talk meaningfully about practices of representation, and methodologies, as being feminist or otherwise. This essay seeks to re-animate questions concerning the relationship between feminisms and representation, asking what …
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.
Reforming The Right To Legal Counsel In Singapore, Jack Tsen-Ta Lee
Reforming The Right To Legal Counsel In Singapore, Jack Tsen-Ta Lee
Jack Tsen-Ta LEE
This is an opinion prepared for the Criminal Law Committee of the Law Society of Singapore on an arrested person’s right to legal counsel in Singapore. Specifically, it deals with the following: (1) it summarizes pertinent aspects of the law relating to the right to legal counsel in Singapore; (2) it surveys a number of ASEAN and Commonwealth jurisdictions to determine how long after apprehension the right to counsel is generally accorded to arrested persons, and compares the legal position in these jurisdictions to the situation in Singapore; and (3) it examines two rights ancillary to the right to legal …
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …
"Thinking" In A Deweyan Perspective: The Law School Exam As A Case Study For Thinking In Lawyering, Donald J. Kochan
"Thinking" In A Deweyan Perspective: The Law School Exam As A Case Study For Thinking In Lawyering, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
As creatures of thought, we are thinking all the time, but that does not necessarily mean that we are thinking well. Answering the law school exam, like solving any problem, requires that the student exercise thinking in an effective and productive manner. This Article provides some guidance in that pursuit. Using John Dewey’s suspended conclusion concept for effective thinking as an organizing theme, this Article presents one basic set of lessons for thinking through issues that arise regarding the approach to a law school exam. This means that the lessons contained here help exercise thought while taking the exam — …