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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

La Política Peruana Y La Educación Superior, Jose Luis Sardon

Jose Luis Sardon

Entrevista con Columnas. Segunda Epoca, N° 175, pp. 16-19.

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

The United Nations And War In The Twentieth And Twenty-First Centuries, Robert Weiner

Robert Weiner

The United Nations was created in 1945 to prevent another world war. It was designed, as the Preamble to the Charter states, to eliminate the scourge of war. The failure to agree on a permanent UN international army meant that the UN had to improvise in dealing with wars. Peacekeeping, which is not mentioned anywhere in the UN Charter, had to be invented. This study investigates how peacekeeping has evolved through four “generations,” culminating in Unsanctioned multinational forces consisting of “coalitions of the willing.” The study also stresses how one of the greatest peacekeeping failures of the UN in the …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Pakistan Or The Cemetery!: Muslim Minority Rights In Contemporary India, Anthony Chase

Anthony Chase

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Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Paquete Tributario: Oportunidad Perdida, Jose Luis Sardon

Jose Luis Sardon

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Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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El Mensaje Presidencial, Jose Luis Sardon

Jose Luis Sardon

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Impedimentos, Jose Luis Sardon

Jose Luis Sardon

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Renewable Energy Storage Systems, Kyle Herman

Dr. Kyle S. Herman

This paper investigates various storage options for renewable energy, in an attempt to deter the insidious effect of the common notion that renewable energy is intermittent and thus cannot compete with fossil fuel or conventional energies, the object of this paper is to reveal a few basic storage options for renewable energy which are already widely deployed.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

Los Acuerdos De Libre Comercio Norte-Sur Desde La Perspectiva Del Análisis Económico Del Derecho De Los Contratos, Iván A. Rojas V, José Manuel Alvarez

Iván Rojas V

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Carl Schmitt's Critique Of Liberalism And The European Union, Kyle S. Herman

Dr. Kyle S. Herman

I invoke Carl Schmitt's Critique of Liberalism outlined in "The Concept of the Political" to better understand the European Union (EU) as a governmental institution. It is my contention that the EU is a liberal institution, with the sole intent to drive economic policy while ignoring identity, similar to what Schmitt rails against in his critique of liberalism. For that reason I demonstrate how the EU fits well into the mold Schmitt laid out to identify liberal politics. Therefore I use Schmitt's critique as both a starting point for defining the European Union and, by superimposing his critique onto the …

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Redemption And Resistance: Lessons In Non-Violent Action From Early Aotearoa/New Zealand, Ian Macduff

Ian Macduff

This article provides a brief account of the non-violent resistance of two Maori chiefs, Te Whiti and Tohu, in 19th century New Zealand. Each example of such non-violent or passive resistance is unique to its historical and cultural context; but at the same time there is a tangible common ground between this example and those found elsewhere, such as Martin Luther King and Gandhi. This article will also draw a link between the politics of acts of resistance – in this case, resistance to the forceful acquisition of Maori land – and faith-based justifications. In conclusion, it will be suggested …

What Would You Do - With A Taniwha At The Table?, Ian Macduff

Ian Macduff

In New Zealand, a complicating factor in some disputes may involve the presence (whether one believes it or not) of a taniwha, or spirit, as a major part of the negotiations. What advice would you have for mediators who face such significant cross-cultural, identity-based issues? The author hopes readers of this journal will be able to provide some insighful advice.

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

Tributação E Desenvolvimento Na China: Transição E Ajustes Para Um Sistema Compatível Com Os Signatários Da Omc, Ivo T. Gico Jr., Marcos Aurélio P. Valadão, Wilson Almeida

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nos últimos 60 anos, o mundo testemunhou uma verdadeira revolução à medida que a China, que corresponde a aproximadamente um quinto da população mundial, deu uma guinada de uma economia comunista na direção de uma economia de mercado, embora com forte controle e intervenção estatal, e, com isso, alcançou um desenvolvimento inédito em sua longa história. A forma como a China tem lidado com a tributação de sua economia tem um papel relevante nessa história.

Locke Et L'État D'Exception: L'Individu Face À La Majorité, Javier Agudo

Javier Agudo

Le libéralisme défendu par John Locke reconnaît la nécessité d'un pouvoir discrétionnaire de l’exécutif dans le cadre des situations d’exception: c'est la prérogative. Dans son Deuxième Traité sur le Gouvernement Civil, Locke reconnaît que même si les lois peuvent établir certaines limites à l'exercice de cette prérogative, la nature changeante et imprévisible du futur rendent impossible l'élimination totale de ce pouvoir discrétionnaire.

You Say You Want A (Nonviolent) Revolution, Well Then What? Translating Western Thought, Strategic Ideological Cooptation, And Institution Building For Freedom For Governments Emerging Out Of Peaceful Chaos, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

With nonviolent revolution in particular, displaced governments leave a power and governance vacuum waiting to be filled. Such vacuums are particularly susceptible to what this Article will call “strategic ideological cooptation.” Following the regime disruption, peaceful chaos transitions into a period in which it is necessary to structure and order the emergent governance scheme. That period in which the new government scheme emerges is particularly fraught with danger when growing from peaceful chaos because nonviolent revolutions tend to be decentralized, unorganized, unsophisticated, and particularly vulnerable to cooptation. Any external power wishing to influence events in societies emerging out of peaceful …