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Full-Text Articles in Law
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.
The Law Of England During The Period Commonwealth, Robert C. Brown
The Law Of England During The Period Commonwealth, Robert C. Brown
Dr Robert Brown
No abstract provided.
A Concise History Of The Common Law, By Theodore F.T. Plucknett, Robert C. Brown
A Concise History Of The Common Law, By Theodore F.T. Plucknett, Robert C. Brown
Dr Robert Brown
No abstract provided.
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …
Circumspect Agatis Revisted, David K. Millon
Book Review, (Reviewing Norman Doe, Fundamental Authority In Late Medieval English Law (1990)), David K. Millon
Book Review, (Reviewing Norman Doe, Fundamental Authority In Late Medieval English Law (1990)), David K. Millon
David K. Millon
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Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.
Marketing Natural Law: An Over-Debated And Undersold Product, J. Stanley Mcquade, Richard T. Bowser
Marketing Natural Law: An Over-Debated And Undersold Product, J. Stanley Mcquade, Richard T. Bowser
Richard T. Bowser
No abstract provided.
Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade
Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade
Richard T. Bowser
No abstract provided.
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …
Class Struggle At The Door: The Origins Of The Portal-To-Portal Act Of 1947, Marc Linder
Class Struggle At The Door: The Origins Of The Portal-To-Portal Act Of 1947, Marc Linder
Marc Linder
No abstract provided.
Ancient Legal Maxims And Modern Human Rights, Dr. J. Stanley Mcquade
Ancient Legal Maxims And Modern Human Rights, Dr. J. Stanley Mcquade
J. Stanley McQuade
No abstract provided.
Marketing Natural Law: An Over-Debated And Undersold Product, J. Stanley Mcquade, Richard T. Bowser
Marketing Natural Law: An Over-Debated And Undersold Product, J. Stanley Mcquade, Richard T. Bowser
J. Stanley McQuade
No abstract provided.
Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade
Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade
J. Stanley McQuade
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Schwartz: Comment On Mathias, Herman Schwartz
Roe V. Wade And The Dred Scott Decision: Justice Scalia's Peculiar Analogy In Planned Parenthood V. Casey, Jamin B. Raskin
Roe V. Wade And The Dred Scott Decision: Justice Scalia's Peculiar Analogy In Planned Parenthood V. Casey, Jamin B. Raskin
Jamin Raskin
No abstract provided.
Gender, Legal Education, And Judicial Philosophy In The Region, Claudio Grossman
Gender, Legal Education, And Judicial Philosophy In The Region, Claudio Grossman
Claudio M. Grossman
No abstract provided.
Theorizing Agency, Susan Carle
Theorizing Agency, Susan Carle
Susan D. Carle
Progressive legal scholars today exhibit contrasting views on the scope of legal actors' agency in making "choices" about how to lead their lives. Feminist legal scholar Joan C. Williams, for example, challenges claims that women who leave the paid workforce to stay home with children have made a voluntary choice to take this path. Critical race scholar Ian Haney López, on the other hand, argues that the social construction of racial identity occurs precisely through the many voluntary choices members of both subordinated and dominant racial groups make about matters that implicate racial meanings. Williams contests the idea of voluntary …
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.
Ensayos Sobre Derecho Comparado Y Constitución, Teresa M. G. Da Cunha Lopes
Ensayos Sobre Derecho Comparado Y Constitución, Teresa M. G. Da Cunha Lopes
Teresa M. G. Da Cunha Lopes
No abstract provided.
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …
Contract And Dispossession, Deborah W. Post
Contract And Dispossession, Deborah W. Post
Deborah W. Post
This Essay, part of a collection of essays on the same theme, argues that contract law has become an instrument of oppression and dispossession rather than liberation. Having offered a critique, the challenge then is to consider whether it is possible to restore the liberatory potential of contract. The symposium, Post-Marxism, Post-Racialism & Other Fables of the Dispossession, was an invitation to consider the contemporary relevance of Marxist theory. There are two reference points in this cultural critique. One is the importance of social position in a jurisprudence that embraces objectivity; the uncritical and unreflective reliance on hegemonic social practices, …
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.
"Not Unmindful Of The Future": Some Reflections On Stability And Change*, Barry Sullivan
"Not Unmindful Of The Future": Some Reflections On Stability And Change*, Barry Sullivan
Barry Sullivan
No abstract provided.
محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia
محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.
Cross-Border Aspects Of Litigating In Europe Civil Claims Arising Out Of The Cyprus Problem: Thoughts On The Orams Case (In Greek), Nikitas E. Hatzimihail
Cross-Border Aspects Of Litigating In Europe Civil Claims Arising Out Of The Cyprus Problem: Thoughts On The Orams Case (In Greek), Nikitas E. Hatzimihail
Nikitas E Hatzimihail
The European Court of Justice ruling in the Orams v. Apostolides case has served as a landmark in the legal history of the Cyprus problem. It is also of some importance to the evolution of European litigation and the free movement of civil judgments across the EU. This article gives a full story of the case, from its beginnings in the courts of Cyprus to its aftermath in the English Court of Appeals. Its principal argument is that the case should be seen through a triple lens: property rights of the displaced Greek Cypriots, private litigation of public claims and …
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.
The Intellectual Origins Of American Strict Products Liability: A Case Study In American Pragmatic Instrumentalism, James R. Hackney Jr.
The Intellectual Origins Of American Strict Products Liability: A Case Study In American Pragmatic Instrumentalism, James R. Hackney Jr.
James R. Hackney Jr.
This article examines the intellectual origins of strict products liability in America. The author traces the intellectual roots of strict products liability to the constellation of ideas referred to in the article as “pragmatic instrumentalism” (pragmatism, institutional economics, and legal realism). Pragmatic instrumentalism played a significant role in changing the way tort law is viewed in America—transforming it from an individualist focus to being concerned with broader policy implications. This new intellectual perspective, combined with Progressive Era politics, led to the shift away from negligence to strict liability in products liability.