Law Commons^™

A Assinatura Eletrônica, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a validade probante do documento assinado eletrônicamente, bem como a necessidade de sua regulamentação por meio de Lei de maneira a se igualar o ordenamento pátrio aos de países como a Argentina, os Estados Unidos, a Bélgica, entre outros. Para tanto, discorre sobre conceitos como a criptografia, a assinatura eletrônica e a assinatura digital.

This article goal is to examine the probative validity of an electronically signed document as well the need for its regulation in order to match other countries such as Argentina, the United States, Belgium, among others. For this, it deals …

O Arquivo Eletrônico Como Meio De Prova, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, analisando-se, entre outros elementos, a questão do suporte físico para o documento, bem como o livre convencimento do magistrado.

It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.

O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito.

Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica.

This article brings to readers a draft concept for the electronic document, in contrast to the physical document, and its probative value to the law. It is argued, therefore, its legal regime and how the transactions need for speed and legal certainty.