Law Commons^™

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver.

The aim of this paper is to bring some of the most prominent and general questions, which are important for developing countries that are emerging in the WTO and the possible consequences for PEDs, in the wake of the international recognition of the development right of the people.

Responsabilidade Global, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz ao leitor, para além de questões meramente processuais, argumentos para justificar a responsabilização das empresas ditas globais por obrigações decorrentes de relação de consumo transnacionais.

This article brings to the reader, in addition to purely procedural issues, arguments to justify the accountability of the so-called global firms for obligations related to transnational relations of consumption.

O Fim Dos Intermediários?., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor discute a perda gradativa da importância do intermediário comercial face o desenvolvimento do comércio eletrônico e seu novo papel na logística.

In this article, the author discusses the gradual loss of importance of the middlemen against the electronic commerce development and its new role in logistics.

O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito.

Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica.

This article brings to readers a draft concept for the electronic document, in contrast to the physical document, and its probative value to the law. It is argued, therefore, its legal regime and how the transactions need for speed and legal certainty.

Internet: Taxar Ou Não Taxar?, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo demonstra a opinião do autor acerca de manifestações sobre tributação da internet, sustentando o potencial nocivo à democratização da informação. The article demonstrates the author's opinion about taxing the Internet and its potential harm to the democratization of information.

Elementos Do Contrato De Arrendamento Mercantil (Leasing) E A Propriedade Do Arrendatário, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo traça os pontos relevantes acerca do contrato de arrendamento mercantil conhecido como leasing. The article outlines the important points about the leasing.