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El Derecho De Los Secretos, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Es la primera obra en el mundo que estudia todo tipo de secretos bajo la óptica de una sola teoría general. En ella se tratan con singular profanidad los secretos profesionales (del abogado, periodista, médico, banquero, etc.), la deliberación privada del tribunal y ciertos privilegios para callar en juicio; los secretos de Estado, los oficiales, procesales, convencionales y de negociación. Obviamente entran los secretos comerciales, de empresa o de fábrica, la protección de datos y registros, el voto secreto y el anonimato. Pero lo más llamativo es la forma, tan sorprendente como coherente, en que analiza dentro de la teoría …

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

Liberdade De Voto, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Este artigo visa a demonstrar que não vige no Brasil uma democracia plena e livre como se acredita, ilustrando essa tese por meio da análise do chamado voto-dever ou voto-obrigação. É possível que, em um país que se pretende democrático, o mais significante dos atos de cidadania seja, não um direito, mas uma obrigação, haja vista que o próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo?

This paper shows the reader that democracy in Brazil is not as free as it seems while analizes the "vote-obligation". Is it possible, in a Democratic State, …

Understanding The Solution For Microsoft, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesse artigo, o autor examinou a solução do caso da Microsoft, tentando responder as seguintes perguntas: Seria a Microsoft responsável pelo monopólio do mercado de sistemas operacionais e pela vinculação ilegal no mercado de navegadores? Qual seria a solução menos drástica e intrusiva que poderia solucionar todas as acusações? Teria o Judiciário encontrado uma solução equilibrada para criar a competção sem destruir a Microsoft? Que abordagem seria melhor?

In this paper, the author examines the issue of relief in the Microsoft case, trying to answer the following questions: Is Microsoft liable for monopolization on the operating system market and illegal …

Ley Orgánica De Transparencia Y Acceso A La Información Pública, Comentada, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

No abstract provided.

Posible Inconstitucionalidad De La Nueva Ley De Acceso A La Información Pública, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

No abstract provided.

Aspectos Legales A Considerarse En Un Due Diligence Informático, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

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Consejos Legales Para Diseñadores De Páginas Web, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

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Software Livre: A Nova Onda, Ivo T. Gico, Renata Streit

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a viabilidade econômico-jurídica de empreendimentos embasados na adoção de sistemas de software livre, bem como a redução de gastos potencial que a Administração Pública terá se adotá-los em todas as suas esferas.

This paper's objective is to examine economic and legal viability of free software systems adopted enterprises, as well as the potential Government budget reduction if it fully adopts free software.

O Princípio Da Eficiência E O Software Livre, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37 of the Federal Constitution.

Ecuador: Garantías En Las Comunicaciones Electrónicas En Países Sin Ley Especial, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba

No abstract provided.

O Documento Eletrônico Como Meio De Prova No Brasil, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.

Internet: Taxar Ou Não Taxar?, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo demonstra a opinião do autor acerca de manifestações sobre tributação da internet, sustentando o potencial nocivo à democratização da informação. The article demonstrates the author's opinion about taxing the Internet and its potential harm to the democratization of information.