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Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama
Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama
Bruno Meyerhof Salama
Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à …