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Comentários À Lc 116/03 - Imposto Sobre Serviços, Cristiano Carvalho
Comentários À Lc 116/03 - Imposto Sobre Serviços, Cristiano Carvalho
Cristiano Rosa de Carvalho
No abstract provided.
Análise Econômica Do Direito Tributário E Colisão De Princípios Jurídicos: Um Caso Concreto., Cristiano Carvalho, Ely José De Mattos
Análise Econômica Do Direito Tributário E Colisão De Princípios Jurídicos: Um Caso Concreto., Cristiano Carvalho, Ely José De Mattos
Cristiano Rosa de Carvalho
This paper aims to apply Rational Choice Theory to legal decisions in actual cases where there are conflict of legal principles. Through the application of concepts and tools from microeconomics, we intend to offer alternatives for reaching optimal solutions in situations where constitutional rights of equal importance and weight are diametrically opposed.
Responsabilidade Tributária Do Tomador Do Serviço Na Lc 116/03, Cristiano Carvalho, Maria Eduarda Fleck Da Rosa
Responsabilidade Tributária Do Tomador Do Serviço Na Lc 116/03, Cristiano Carvalho, Maria Eduarda Fleck Da Rosa
Cristiano Rosa de Carvalho
O presente artigo trata da responsabilidade atribuída ao tomador do serviço, disposta pela Lei Complementar n. 116/03, diploma instituidor de normas gerais tributárias concernentes ao Imposto sobre Serviços.