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Full-Text Articles in Law
Gandhi’S Prophecy: Corporate Violence And A Mindful Law For Bhopal, Nehal A. Patel
Gandhi’S Prophecy: Corporate Violence And A Mindful Law For Bhopal, Nehal A. Patel
Nehal A. Patel
AbstractOver thirty years have passed since the Bhopal chemical disaster began,and in that time scholars of corporate social responsibility (CSR) havediscussed and debated several frameworks for improving corporate responseto social and environmental problems. However, CSR discourse rarelydelves into the fundamental architecture of legal thought that oftenbuttresses corporate dominance in the global economy. Moreover, CSRdiscourse does little to challenge the ontological and epistemologicalassumptions that form the foundation for modern economics and the role ofcorporations in the world.I explore methods of transforming CSR by employing the thought ofMohandas Gandhi. I pay particular attention to Gandhi’s critique ofindustrialization and principle of swadeshi (self-sufficiency) …
Sanções Tributárias. Uma Visão Estruturalista E Funcionalista Do Direito., Cristiano Carvalho
Sanções Tributárias. Uma Visão Estruturalista E Funcionalista Do Direito., Cristiano Carvalho
Cristiano Rosa de Carvalho
This paper aims to analyze the tax sanction (which is an essential part of the tax rule and the main incentive for the taxpayer’s behavior) from both structuralism and functionalism legal theories’ point of views.
A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.
A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.
Ivo Teixeira Gico Jr.
Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.
When Crime Pays: Measuring Judicial Efficacy Against Corruption In Brazil, Ivo T. Gico, Carlos H. R. De Alencar
When Crime Pays: Measuring Judicial Efficacy Against Corruption In Brazil, Ivo T. Gico, Carlos H. R. De Alencar
Ivo Teixeira Gico Jr.
There is a widespread perception in Brazil that civil servants caught in corrupt practices are not punished. Yet, until now, there was no hard evidence that would support such claim and some argued that this was just a mislead perception due to the recent increase in anti-corruption measures. One of the main reasons for this notably absence is that it is very difficult to identify actual cases of corruption to, then, measure whether or not they are actually punished by the judicial system. This paper proposes a method of measuring judicial system efficacy against corruption by comparing proven corruption cases …
Corrupção E Judiciário: A (In)Eficácia Do Sistema Judicial No Combate À Corrupção, Ivo T. Gico Jr., Carlos H. R. De Alencar
Corrupção E Judiciário: A (In)Eficácia Do Sistema Judicial No Combate À Corrupção, Ivo T. Gico Jr., Carlos H. R. De Alencar
Ivo Teixeira Gico Jr.
HÁ UMA PERCEPÇÃO GENERALIZADA NO BRASIL DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CORRUPTOS NÃO SÃO PUNIDOS. NÃO OBSTANTE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS QUE APÓIEM ESSA AFIRMAÇÃO E MUITOS ARGUMENTAM QUE SE TRATA DE UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DECORRENTE DO AUMENTO DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. UMA DAS PRINCIPAIS RAZÕES PARA ESSA NOTÁVEL AUSÊNCIA É A GRANDE DIFICULDADE DE SE IDENTIFICAR CASOS COMPROVADOS DE CORRUPÇÃO PARA, ENTÃO, SE AVERIGUAR SE ELES FORAM OU NÃO PUNIDOS PELO SISTEMA JUDICIAL. ESTE ARTIGO USA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE TRÍPLICE COMO UM EXPERIMENTO NATURAL PARA MEDIR O DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL CONTRA CORRUPÇÃO. NOSSOS RESULTADOS MOSTRAM …
Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.
Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.
Ivo Teixeira Gico Jr.
Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja …
Lo Público Y Lo Privado En El Derecho, Enrique Barros Bourie
Lo Público Y Lo Privado En El Derecho, Enrique Barros Bourie
Enrique Barros Bourie
El ensayo asume que el derecho es público en un sentido elemental: es una institución que ordena la convivencia; se asienta en la justicia, la más pública de las virtudes; y su eficacia reside en una instancia judicial que resuelve los conflictos e invoca el uso legítimo de la fuerza. Más allá de esa publicidad básica, el derecho muestra diversas dimensiones de lo público y lo privado en la sociedad contemporánea. Ante todo, lo público aparece como sinónimo de lo estatal en la lógica normativa que subyace a las regulaciones, que se expresan en actos de voluntad política y cuyo …
The Maze Of Life Styles, Enrique Barros Bourie
The Maze Of Life Styles, Enrique Barros Bourie
Enrique Barros Bourie
This essay looks at the frustrations and challenges facing a pluralistic society in the context of general liberal institutions, such as democracy, the market and the rules and regulations that underwrite personal autonomy. It is the author’s opinion that the principal challenge to such a pluralistic society, a society which owes its origin to liberal institutions, is a personal one and is related to the many life styles that are made possible in such a society. Liberal institutions open numerous possibilities for living in very different ways, so that the problem here is caused not by a lack of them …
Conversación Con Giovanni Salvi, Enrique Barros Bourie, Giovanni Salvi
Conversación Con Giovanni Salvi, Enrique Barros Bourie, Giovanni Salvi
Enrique Barros Bourie
On July 6, 1994, a meeting was held with Judge Giovanni Salvi at Centro de Estudios Públicos. Judge Salvi is a member of the Italian Attorney General’s Office that is part of the Anti-Mafia Bureau in Rome. The discussion revolved around the changes made lately in Italy in connection with penal procedure and the code of the judicial structure. Below is an edited version of this meeting conducted by Mr. Enrique Barros, a member of the CEP Managing Board. Judge Salvi has played a prominent part in major judicial processes against terrorism and political corruption in Italy. He discussed, among …
Derecho Y Moral, Enrique Barros Bourie
Método Científico Y Principios Jurídicos Del Gobierno Constitucional, Enrique Barros Bourie
Método Científico Y Principios Jurídicos Del Gobierno Constitucional, Enrique Barros Bourie
Enrique Barros Bourie
No abstract provided.