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A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

When Crime Pays: Measuring Judicial Efficacy Against Corruption In Brazil, Ivo T. Gico, Carlos H. R. De Alencar

Ivo Teixeira Gico Jr.

There is a widespread perception in Brazil that civil servants caught in corrupt practices are not punished. Yet, until now, there was no hard evidence that would support such claim and some argued that this was just a mislead perception due to the recent increase in anti-corruption measures. One of the main reasons for this notably absence is that it is very difficult to identify actual cases of corruption to, then, measure whether or not they are actually punished by the judicial system. This paper proposes a method of measuring judicial system efficacy against corruption by comparing proven corruption cases …

Corrupção E Judiciário: A (In)Eficácia Do Sistema Judicial No Combate À Corrupção, Ivo T. Gico Jr., Carlos H. R. De Alencar

Ivo Teixeira Gico Jr.

HÁ UMA PERCEPÇÃO GENERALIZADA NO BRASIL DE QUE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CORRUPTOS NÃO SÃO PUNIDOS. NÃO OBSTANTE, ATÉ O MOMENTO, NÃO HÁ EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS QUE APÓIEM ESSA AFIRMAÇÃO E MUITOS ARGUMENTAM QUE SE TRATA DE UMA PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DECORRENTE DO AUMENTO DE MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO. UMA DAS PRINCIPAIS RAZÕES PARA ESSA NOTÁVEL AUSÊNCIA É A GRANDE DIFICULDADE DE SE IDENTIFICAR CASOS COMPROVADOS DE CORRUPÇÃO PARA, ENTÃO, SE AVERIGUAR SE ELES FORAM OU NÃO PUNIDOS PELO SISTEMA JUDICIAL. ESTE ARTIGO USA O SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE TRÍPLICE COMO UM EXPERIMENTO NATURAL PARA MEDIR O DESEMPENHO DO SISTEMA JUDICIAL CONTRA CORRUPÇÃO. NOSSOS RESULTADOS MOSTRAM …

Metodologia E Epistemologia Da Análise Econômica Do Direito, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e economistas, ressaltando algumas utilidades e limitações para ambos os campos. Uma vez contextualizada a AED no direito, alguns pontos não exaustivos da metodologia econômica e, portanto, da própria AED, são apresentados e analisados em termos de compatibilidade com os paradigmas dominantes do direito. O resultado é uma primeira aproximação do que seja …

The (Not So) Great Depression Of The 21st Century And Its Impact On Brazil, Marcos A. P. Valadão, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

At this point there are many papers discussing how the Great Depression of the 21st century came to be, its causes and the things that need to be changed in the world’s financial market in order to overcome and prevent it from happening again. We would like to contribute to the debate by sharing some of the experiences we had in our own country that may shed some light on how it really affected developing countries, especially Brazil. This is the main purpose of the present paper, to discuss how the sub-prime international crisis affected the Brazilian economy, the counter-cyclical …

Teoria Unificada Da Colusão: Uma Sugestão De Regulação Dos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

A legislação concorrencial brasileira caracteriza toda e qualquer forma de abuso do poder econômico como uma infração à ordem econômica. A principal conduta delitiva é a formação de cartel. A maior dificuldade na implementação de uma política pública contrária à cartelização dos mercados é a caracterização jurídica de um acordo entre concorrentes, principalmente, no contexto oligopolístico. Nossa hipótese é a seguinte: se a lei brasileira não exige a presença de um acordo para a caracterização do delito administrativo, deveria ser juridicamente possível condenar a coordenação indevida de ações entre concorrentes mesmo na ausência de acordo. Não obstante, como a colusão …

Tributação & Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Editorial sobre o papel da tributação no desenvolvimento econômico.

Análise Econômica Do Direito E A Agu, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

No abstract provided.

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

Agências E Falácias, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O autor faz uma revisão crítica acerca das afirmações do ex-Ministro Bresser-Pereira sobre estabelecer mandatos para dirigentes das agências reguladoras e suas conseqüências.

The author makes a critical review on the former Minister Bresser-Pereira statements on establishing mandates for leaders of regulatory agencies and its consequences.

A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver.

The aim of this paper is to bring some of the most prominent and general questions, which are important for developing countries that are emerging in the WTO and the possible consequences for PEDs, in the wake of the international recognition of the development right of the people.

O Princípio Da Eficiência E O Software Livre, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37 of the Federal Constitution.

A Era Pós-Napster, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo analisa questões referentes à divugação não autorizada de obras artísticas pela internet e os problemas enfrentados pela indústria fonográfica, contrastando o direito ao acesso à informação, controle e seu papel fundamental na construção de uma democracia. The article examines issues relating to unauthorized disclosure of artistic works on the Internet and the problems faced by the music industry, opposed by the access to information rights, control and its fundamental role in the building of a democracy.

Responsabilidade Global, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz ao leitor, para além de questões meramente processuais, argumentos para justificar a responsabilização das empresas ditas globais por obrigações decorrentes de relação de consumo transnacionais.

This article brings to the reader, in addition to purely procedural issues, arguments to justify the accountability of the so-called global firms for obligations related to transnational relations of consumption.

O Fim Dos Intermediários?., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor discute a perda gradativa da importância do intermediário comercial face o desenvolvimento do comércio eletrônico e seu novo papel na logística.

In this article, the author discusses the gradual loss of importance of the middlemen against the electronic commerce development and its new role in logistics.

O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito.

Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica.

This article brings to readers a draft concept for the electronic document, in contrast to the physical document, and its probative value to the law. It is argued, therefore, its legal regime and how the transactions need for speed and legal certainty.

Elementos Do Contrato De Arrendamento Mercantil (Leasing) E A Propriedade Do Arrendatário, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo traça os pontos relevantes acerca do contrato de arrendamento mercantil conhecido como leasing. The article outlines the important points about the leasing.