Law Commons^™

Responsabilidade Civil Dos Robôs? Normas Sociais De Controle Dos Agentes Eletrônicos, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Nesta contribuição, discute-se que, mesmo em ambientes cibernéticos, o Direito imposto surge como uma necessidade natural de sistemas sociais complexos.

O surgimento efetivo de robôs e a expansão dos agentes eletrônicos principalmente na Internet impuseram a auto-regulação por normas costumeiras, ontologicamente de adesão espontânea (não cogentes, portanto).

Com o crescimento da rede e a absoluta impessoalidade que agora reina, esse tipo de regramento é simplesmente ineficaz, cabendo ao o Direito positivo delimitar os parâmetros para que a rede evolua e cresça em importância.

In this contribution, the author discusses that, even in cyber environments, tax law emerges as a natural …

O Princípio Da Eficiência E O Software Livre, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a incitar o debate acerca da adoção do software livre pela Administração Pública em respeito ao princípio da efetividade, inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

This article goal is to encourage discussion about the adoption of free software by the government regarding the principle of effectiveness included in Art. 37 of the Federal Constitution.