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O Impacto Da Rodada De Doha Para As Empresas Brasileiras, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo tem objetivo de apresentar o leitor às discussões travadas durante a Rodada Doha e seus impactos para o empresariado brasileiro, principalmente no que tange à questões tributárias, como a redução da Tarifa Externa brasileira, bem como o suas conseqüências para empresas que gozam de proteção tarifária.

This article's objective is to present the reader the Doha Round discussions and their impact on Brazilian business, mainly regarding tax issues, such as the reduction of Brazilian external tariffs, and their consequences for firms that enjoy tariff protection.

A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver.

The aim of this paper is to bring some of the most prominent and general questions, which are important for developing countries that are emerging in the WTO and the possible consequences for PEDs, in the wake of the international recognition of the development right of the people.

Novas Formas De Comércio Internacional: O Comércio Eletrônico - Desafios Ao Direito Tributário E Econômico., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo traz algumas questões jurídicas pertinentes à nova realidade econômica introduzida pela disseminação do comércio eletrônico. Partindo de uma análise dos aspectos internacionais do comércio eletrônico e as principais questões que, à época, angustiavam os juristas pátrios e estrangeiros. A abordagem, ora

zetética e ora dogmática, revela a novidade do tema e os primeiros passos necessários para a sua exploração jurídica.

The paper has some relevant legal issues about the new economic reality introduced by the spread of electronic commerce. From an analysis of international aspects of electronic commerce and the main issues that, at that time, distressed native …

Responsabilidade Global, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz ao leitor, para além de questões meramente processuais, argumentos para justificar a responsabilização das empresas ditas globais por obrigações decorrentes de relação de consumo transnacionais.

This article brings to the reader, in addition to purely procedural issues, arguments to justify the accountability of the so-called global firms for obligations related to transnational relations of consumption.