Law Commons^™

Este artigo examina dois temas relacionados à arbitragem. O primeiro diz respeito aos motivos pelos quais indivíduos e empresas decidem, em alguns casos, voluntariamente submeterem-se ao procedimento arbitral. Em síntese, aqui argumento que essa decisão está relacionada, a duas considerações. Em primeiro lugar, à busca pela redução dos custos de transação especificamente associados à resolução das disputas. Em segundo lugar, à busca pela melhoria do ambiente jurídico em que prospectivamente se dará a relação contratual. O segundo tema, mais exploratório, diz respeito à relação entre fortalecimento da arbitragem no Brasil e desenvolvimento jurídico-institucinal do país. Aqui apresento o argumento de …