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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Gender And Inclusive Growth, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

In spite of claim of ‘gender inclusive growth’ by the Eleventh Five Year Plan (2007-2012), the mass of Indian women have not only been bypassed but also marginalised in the growth process. Real wages of mass of women have declined. Due to withdrawal of the state from social sector, women’s work burden in unpaid care economy (cooking, cleaning, nursing, collecting fuel-fodder-water, etc.) has increased manyfold. Subordinate status of women manifests in declining child sex ratio i.e., ‘missing girls phenomenon’, deteriorating reproductive and child health, feminisation of poverty, increased violence against women, enhanced mortality and morbidity among girls and women and …

Teaching Law In The University – Shaping Future Generations, Jack Tsen-Ta Lee

Jack Tsen-Ta LEE

This paper, which was written for the book The Practice of Law (Singapore: LexisNexis, 2011), gives an insight into what teaching law in a Singapore university is like from the perspective of a young law academic. It considers various aspects of an academic’s job – research and writing, teaching, and administration, for instance – and provides pointers on how one might best position oneself for an academic career.

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Public Perception Study 2011: Mental Illness, Drug And Alcohol Abuse, Oscar T. Mcknight

Oscar T McKnight Ph.D.

This study examined the public perception of mental illness, drug and alcohol abuse. Field-interviews with participants occurred "on the street" with no difficulty. Participants offered ten general recommendations to professionals developing programs for mental illness, drug or alcohol abuse. The public stressed the professional responsibilities of physicians, pharmacists, counselors and teachers to prevent drug abuse.

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Satyagraha As A Peaceful Method Of Conflict Resolution By Vibhuti Patel, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

Conflict resolution discourse of modern problem solving and win-win [as opposed to power-based and zero sum] approaches leading to integrative conflict resolution [as opposed to mere compromise and distributive outcomes] strongly echoes Gandhi's own writings and the analyses of some Gandhian scholars. The Twenty-First Century radical thinkers of environment, human rights and women's movement advocate conflict resolution techniques as potentially being about more than the solution of immediate problems that see a broader personal and societal transformation as the ultimate goal. Gandhian Satyagraha should be squarely located within conflict resolution discourse. In this principle of non-violence, Mahatma Gandhi introduced technique …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

An Inside Look At How Indiana Educrats Expand A Federal Law, Jeff Abbott

Jeff Abbott

A discussion on how Indiana lawmakers and state department officials have expanded the rights of special education students and parents.

The Politicians Still Don’T Get It: The Corruption Of Public Education, Jeff Abbott

Jeff Abbott

Indiana politicians and school reform are discussed.

An Historical Comparison And Analysis Of School Laws Enacted By The Indiana General Assembly During Four Selected Decades (2007)., Jeff Abbott

Jeff Abbott

This was a study of four selected decades to determine if the Indiana General Assembly was increasing the amount of school statutes in Indiana.

Freedom Schools: A Third Dimension To The Upcoming Debate Over The Consolidation Of Indiana Government Schools, Jeff Abbott

Jeff Abbott

No abstract provided.

For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

The paper discusses 'the ethic of reconciliation' by Ari Sitas by exploring the potential for synthesizing a number of alternative formulations in terms of structures of thought, political, ideological and social movements, which have the potential of uniting as a global force for change. Is there a logic of convergence towards an ‘ethic of reconciliation’?

Mind The Gap: How Law Professors, Academic Support Professionals, And Students Can Fill In The Formative Assessment Gap, Heather Zuber-Harshman

Heather Zuber-Harshman

This article serves to accomplish three things. First, to provide students with feedback tools that will help them achieve academic success and improve the quality of their law school experience. Students who do not receive feedback or receive inadequate feedback should use the provided forms to proactively and creatively find ways to obtain feedback. They should never be afraid or too proud to ask others for assistance with generating this feedback.

Second, to encourage professors and Academic Support professionals who believe students should receive adequate feedback to take steps towards providing the feedback.

Third, to provide Academic Support professionals with …

Az Youth Summit-Questioning Interviewing Techniques, Jalae Ulicki

Jalae Ulicki

Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

In his 1910 book, How We Think, John Dewey proclaimed that “the most important factor in the training of good mental habits consists in acquainting the attitude of suspended conclusion. . .” This Article explores that insight and describes its meaning and significance in the enterprise of thinking generally and its importance in law school education specifically. It posits that the law would be best served if lawyers think like thinkers and adopt an attitude of suspended conclusion in their problem solving affairs. Only when conclusion is suspended is there space for the exploration of the subject at hand. The …

White Paper: Projected Savings From School Reform, Jeff Abbott

Jeff Abbott

This paper explores possible school district savings from deregulation, de-politicization, and consolidation of school districts in Delaware County, Indiana. The author projected a 4.5 million dollar savings by the Indiana legislature changing the school districts' governance structures in Delaware County, Indiana.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

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Student Affairs Program Evaluation: A Factor Analytic Solution, Oscar T. Mcknight

Oscar T McKnight Ph.D.

This program and presentation addresses the use of factor analysis in program evaluation. Specific focus will highlight the development and selection of marker items. The goal is to label and interpret factors according to targeted questions of interest. Therefore, results are not only descriptive, but predictive - with practical application to student retention and satisfaction. Process is useful for benchmarking best practices; measuring student satisfaction and learning; tracking student participation; evaluating program results; determining future program or service needs; and, assessing effectiveness of delivered programs.

Cleveland Schools Social Skills Training Program Showing Positive Results, David Volosin, Oscar T. Mcknight, John Sikula

Oscar T McKnight Ph.D.

This article reports on research conducted in the Cleveland Metropolitan School District by the Society for Prevention of Violence (SPV). A total of 1500 students and 150 teachers participated in a social skills training program. Statistically significant positive results were found over the course of the 2009 - 2010 school year. A positive change in the school environment was documented via a thirty-five item learning survey. Because of the positive results, during the 2010 - 2011 school year, SPV's social skills training program is being implemented in all three Parma middle schools.

Traps And Pitfalls In Comparatively Analysing Reconciliation – A Critical Epistemological Contribution And A Research Agenda, Nicos Trimikliniotis, Wiebke Kiem

Nicos Trimikliniotis

This paper is a contribution to ongoing debate around comparative perspectives on reconciliation processes. For social researchers and activists alike, possibilities to draw parallels and make comparisons between conflicts and reconciliation processes in different historical, cultural and socio-economic settings are crucial – for adequate social scientific analysis as well as for appropriate political agency. While we find a huge body of literature around philosophical and methodological issues in international comparative endeavours, in recent times little has been said on the broader epistemological underpinnings of the debate. In how far are concrete social experiences and social knowledge derived thereof at all …