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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Outstanding Educational Performance Awards: Highlighting High Achieving Arkansas Schools, 2011, Alexandra Boyd, Greg Michel, Misty Newcomb, Gary Ritter

Arkansas Education Reports

So, in this Arkansas Education Report (AER) we aim to highlight excellent performance and give our congratulations. To that end, we are happy to highlight many high performing schools around the state in our now-annual AER entitled the Outstanding Educational Performance Awards.

Fall Prevention Training And Its Impact To Southern Nevada Construction Workers, Vedaspati Joshi

UNLV Theses, Dissertations, Professional Papers, and Capstones

Death and injury from falls are a long-standing and continuing problem in construction, responsible for at least a third of the construction deaths in the U.S. from 2004 to 2007. Each of those years, Nevada has exceeded the national percentage. Although 29 CFR 1926.503 sets forth Occupational Safety and Health Administration (OSHA)'s requirements that construction employers train employees exposed to fall hazards and document such training, the incidence of deaths and injuries from falls are an indicator that this training was not provided or else was not effective.

Conventional fall protection training is more narrowly focused on recognizing fall hazards …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

2011 Northwest Arkansas Report Card, Gary Ritter

Education Report Card

No abstract provided.

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Nclb Waivers, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

No Child Left Behind, or the Elementary and Secondary Education Act, is long overdue for reauthorization. Speculation concerning when and how this controversial act would be reauthorized has occurred throughout the Obama administration. In a somewhat surprising move last week, President Obama unilaterally created rules for NCLB waivers. This policy brief provides a brief background, followed by a discussion on the new NCLB flexibility and how these changes could affect schools in Arkansas.

La Derecha Contemporánea En Chile: Su Rol En El Movimiento Estudiantil, Alexandra Jane Bellows

Independent Study Project (ISP) Collection

This investigation studies the political right in Chile and how they see their role within the student movement of 2011. One of the most relevant topics in current Chilean politics, the student movement has organized, over the course of the past nine months, a series of strikes, protests and demonstrations, rallying at certain times over 100,000 people. The students are demanding change to the structure of the higher education system, a system established during the 1980’s under the military dictatorship of Augusto Pinochet and largely influenced by the neoliberal model of Milton Freidman and the “Chicago boys.” This movement has …

Playing The Blame Game: English Education In Omani Government Schools, Valentine Sergon

Independent Study Project (ISP) Collection

Given that the Omani government has undertaken in recent decades a massive education reform to improve, among other things, the English level of Omani students, it is now time to evaluate how the system is faring, where it is failing and why. Under the new Education system enacted in 1998, Omani students begin learning English from grade one with the aim that, by grade twelve, students know enough English to be able to study at a university level in English. Unfortunately, a vast majority of students who enter university in Oman are forced to enroll in one to three semesters …

Who Benefits From Early Childcare Subsidy Design In Ireland?, Bernie O'Donoghue Hynes, Noirin Hayes

Articles

Best Newcomer Article

The design of policy tools reveals underlying biases that are not easily identified in policy documents. A review of two early childhood education and care subsidies in Ireland aimed at different target populations exposes differential treatment of children, parents and service providers. It also demonstrates how in a split system ‘early education’ is prioritised over ‘childcare’. The designs serve to reinforce stereotypes that enable the powerful and advantaged to accrue benefits while those perceived to be less deserving are burdened through the maldistribution of resources.

El Rol Y El Simbolismo De Las Tomas Dentro Del Movimiento Estudiantil De 2011, Shara Guarnaccia

Independent Study Project (ISP) Collection

Este estudio de campo investiga las tomas del movimiento estudiantil de 2011 en Chile en profundidad. Es un momento importante en la historia chilena, tal como un ejemplo ilustrativo de la relación entre la educación y el cambio social. La investigación se realiza a través de observación participativa en siete tomas en Santiago, Chile que siguen en toma después de seis meses movilizados. También, utiliza entrevistas con estudiantes en las tomas para averiguar sus opiniones acerca del movimiento y su participación en la toma. Los resultados muestran que los alumnos secundarios movilizados son un grupo extraordinario que tiene una conciencia …

Raising The Kindergarten Entry Age, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

In recent years, the standards in Arkansas for entry into kindergarten underwent changes that can be difficult to understand. Across the nation, states have increased the minimum age of entry into public schools, and Arkansas is no exception. Recently, a policymaker in our state asked the OEP to look into the research surrounding the question of raising the kindergarten entry age. This policy brief discusses the new requirements as well as the impact of these requirements on families and children in the short and long term by looking at recent changes in Arkansas law and studies concerning the effect of …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Data Note: Setting Higher Employment Expectations For Youth With Intellectual Disabilities, Alberto Migliore, Daria Domin

Data Note Series, Institute for Community Inclusion

Integrated employment is a critical goal because it leads to greater economic self-sufficiency, social inclusion, and personal satisfaction. Unfortunately, high schools do not always include integrated employment as a primary goal in the transition plans of students with intellectual or developmental disabilities. Moreover, in some cases sheltered employment is listed as the primary goal.

Can Health Insurance Reduce School Absenteeism?, Ryan Yeung

Ryan Yeung

Enacted in 1997, the State Children’s Health Insurance Program (SCHIP) represented the largest expansion of U.S. public health care coverage since the passage of Medicare and Medicaid 32 years earlier. Although the program has recently been reauthorized, there remains a considerable lack of thorough and well-designed evaluations of the program. In this study, we use school attendance as a measure of the program’s impact. Utilizing state-level data and the use of fixed-effects regression techniques, we conclude that SCHIP has had a positive and significant effect on state average daily attendance rates, as measured by both SCHIP participation and eligibility rates. …

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

The Persistence Of Policy: A Tropological Analysis Of Contemporary Education Policy Discourse In The United States, Frank A. Carusi Jr.

Educational Policy Studies Dissertations

Contemporary federal education policy discourse from A Nation at Risk to the Race to the Top program has promoted and extended neoliberal discourse from the national level to the level of the school and its personnel. This study highlights the persistence of neoliberal discourse within federal education policy and the consequences this persistence holds for critiques of current policies and practices. Analyzing reports published by the United States Department of Education and contemporary United States education policy starting from A Nation at Risk, moving through America 2000, Goals 2000, and No Child Left Behind, and ending …

Robustness Of Two Formulas To Correct Pearson Correlation For Restriction Of Range, Minh Tran

Educational Policy Studies Dissertations

ABSTRACT

ROBUSTNESS OF TWO FORMULAS
TO CORRECT PEARSON CORRELATION FOR
RESTRICTION OF RANGE

by

Dung Minh Tran

Many research studies involving Pearson correlations are conducted in settings where one of the two variables has a restricted range in the sample. For example, this situation occurs when tests are used for selecting candidates for employment or university admission. Often after selection, there is interest in correlating the selection variable, which has a restricted range, to a criterion variable. The focus of this research was to compare Alexander, Alliger, and Hanges’s (1984) formula to Thorndike’s (1947) formula and population values using Monte …

Response-To-Intervention: Understanding General Education Teacher Knowledge And Implementation, Elissa M. Benjamin

Educational Policy Studies Dissertations

The new IDEIA (2004) mandates regarding the implementation of Response-to-Intervention (RtI) present challenges for general education teachers. The law dictates the implementation of Response-to-Intervention, which requires the application of a pyramid of interventions for students failing to make adequate yearly progress in response to general education programs. Response-to-Intervention regulations redefine general education teacher roles, increase responsibilities regarding instructional interventions for at-risk learners, and change the process used to determine qualification for specific learning disability (SLD).

A qualitative case study investigates how three general educators in a rural public elementary school understand and implement Response-to-Intervention policy. The study also examines teacher …

Soundings: Musical Aesthetics In Music Education Discourse From 1907 To 1958, Jeremy M. Kopkas

Educational Policy Studies Dissertations

In this dissertation I examine the discourse of music educators as it relates to musical aesthetics in the United States from the creation of the Music Supervisors’ Conference in 1907 to the year of the publication of Basic Concepts of Music Education: The Fifty-Seventh Yearbook of the National Society for the Study of Education, Part 1 in 1958. The purpose of this dissertation is to show that philosophical discussion, especially in relation to musical aesthetics, was much more comprehensive than previously acknowledged. The conventional view that the arguments supporting music education were primarily utilitarian is a limited interpretation of the …

A Study Of The Learning-Focused School Improvement Model And Its Effects On Third Grade Reading Scores In A Suburban, Metropolitan School System, Douglas A. Daugherty

Educational Policy Studies Dissertations

ABSTRACT

A STUDY OF THE LEARNING-FOCUSED SCHOOL IMPROVEMENT

MODEL AND ITS EFFECT ON THIRD GRADE READING

SCORES IN A SUBURBAN, METROPOLITAN

SCHOOL SYSTEM

by

Douglas A. Daugherty

In 2001, Congress passed the No Child Left Behind Education Act (NCLB). This act calls for a measurable annual increase in student achievement such that students reach, at a minimum, proficiency on challenging state academic assessments.

A historical review of political involvement with education will add to that statement one more objective of the bill: to render more U.S. students globally competitive. Federal funding to state education is tied to the achievement …

Title I Elementary School Principals' Perspectives On Teacher Preparedness: University-Based Alternative Teacher Preparation For Urban Schools, Pamela L. Gayles

Educational Policy Studies Dissertations

ABSTRACT

TITLE I ELEMENTARY SCHOOL PRINCIPALS’ PERSPECTIVES ON TEACHER PREPAREDNESS: UNIVERSITY-BASED ALTERNATIVE TEACHER PREPARATION FOR URBAN SCHOOLS

by

Pamela L. Gayles

Colleges of education produce the majority of teacher educators in the United States. Additionally, over half of the alternative teacher preparation programs in the United States are administered by colleges of education. However, the literature reveals that few institutions concentrate on urban teacher preparation and that teacher-reform efforts have continuously insisted on high-quality teachers for high-need urban schools. This work addresses the existing gap in the extant research on urban schools by including the voices of school principals that …

When Districts Are Taken Over By The State, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

Two types of state takeovers have been in the news this summer. The news extensively covered the state takeover of Helena-West Helena School District and Pulaski County Special School District due to fiscal issues. At their August meeting, State Board of Education members discussed amending the Academic Distress Rules in a manner that would more easily enable state takeovers on the basis of academic distress. This policy brief discusses the various classifications that might lead to a state takeover and the subsequent implications of such classifications. According to Arkansas law, namely The Omnibus Quality of Education Act of 2003, schools …