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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Nclb Waivers, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

No Child Left Behind, or the Elementary and Secondary Education Act, is long overdue for reauthorization. Speculation concerning when and how this controversial act would be reauthorized has occurred throughout the Obama administration. In a somewhat surprising move last week, President Obama unilaterally created rules for NCLB waivers. This policy brief provides a brief background, followed by a discussion on the new NCLB flexibility and how these changes could affect schools in Arkansas.

An Analysis Of Disability-Related Provisions In The 2008 Higher Education Opportunity Act (Heoa): What Universities And Policy Makers Should Know, Alan Kurtz

Education

The purpose of this October 2011 policy brief is to provide state agencies, postsecondary institutions, and policy makers with an overview of changes in the 2008 Higher Education Opportunity Act (HEOA) affecting the access to education of postsecondary students with disabilities and the way teacher education programs at Institutions of Higher Learning (IHEs) prepare general and special educators to teach students with disabilities. Specifically, this analysis reviews disability-related terminology new to this revision of the HEOA, access to instructional materials for students with print disabilities, changes in access to financial aid for students with intellectual disabilities, model demonstration projects both …

Raising The Kindergarten Entry Age, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

In recent years, the standards in Arkansas for entry into kindergarten underwent changes that can be difficult to understand. Across the nation, states have increased the minimum age of entry into public schools, and Arkansas is no exception. Recently, a policymaker in our state asked the OEP to look into the research surrounding the question of raising the kindergarten entry age. This policy brief discusses the new requirements as well as the impact of these requirements on families and children in the short and long term by looking at recent changes in Arkansas law and studies concerning the effect of …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

An Inside Look At How Indiana Educrats Expand A Federal Law, Jeff Abbott

Jeff Abbott

A discussion on how Indiana lawmakers and state department officials have expanded the rights of special education students and parents.

The Politicians Still Don’T Get It: The Corruption Of Public Education, Jeff Abbott

Jeff Abbott

Indiana politicians and school reform are discussed.

An Historical Comparison And Analysis Of School Laws Enacted By The Indiana General Assembly During Four Selected Decades (2007)., Jeff Abbott

Jeff Abbott

This was a study of four selected decades to determine if the Indiana General Assembly was increasing the amount of school statutes in Indiana.

Freedom Schools: A Third Dimension To The Upcoming Debate Over The Consolidation Of Indiana Government Schools, Jeff Abbott

Jeff Abbott

No abstract provided.

Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

In his 1910 book, How We Think, John Dewey proclaimed that “the most important factor in the training of good mental habits consists in acquainting the attitude of suspended conclusion. . .” This Article explores that insight and describes its meaning and significance in the enterprise of thinking generally and its importance in law school education specifically. It posits that the law would be best served if lawyers think like thinkers and adopt an attitude of suspended conclusion in their problem solving affairs. Only when conclusion is suspended is there space for the exploration of the subject at hand. The …

White Paper: Projected Savings From School Reform, Jeff Abbott

Jeff Abbott

This paper explores possible school district savings from deregulation, de-politicization, and consolidation of school districts in Delaware County, Indiana. The author projected a 4.5 million dollar savings by the Indiana legislature changing the school districts' governance structures in Delaware County, Indiana.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

When Districts Are Taken Over By The State, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

Two types of state takeovers have been in the news this summer. The news extensively covered the state takeover of Helena-West Helena School District and Pulaski County Special School District due to fiscal issues. At their August meeting, State Board of Education members discussed amending the Academic Distress Rules in a manner that would more easily enable state takeovers on the basis of academic distress. This policy brief discusses the various classifications that might lead to a state takeover and the subsequent implications of such classifications. According to Arkansas law, namely The Omnibus Quality of Education Act of 2003, schools …

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

2011 Arkansas Benchmark Test Results: District By District Scores, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

One day after the Arkansas Department of Education (ADE) released the results from the spring 2011 Arkansas Benchmark exams, the OEP received a call from a local constituent asking how districts in Northwest Arkansas compared to the rest of the state. Surprisingly, this type of question - often asked by educators, policymakers, researchers, parents, and concerned citizens - is not that easy to answer by simply glancing at the ADE-provided data. 1 Therefore, we put together a little policy brief to make the data more clearly understood.

Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Se o jornalismo quotidiano nos conta desgraças em cima de desgraças, e com o relato da intriga e dos ataques entre políticos nos deixa irritados ou sem esperança, o jornalismo cultural, quando não é pretexto para os mesmos sectarismos, não só nos descansa como edifica, além de instruir. No II Aniversário de "As Artes entre as Letras" editamos um pequeno texto sobre essa publicação em que regularmente colaboramos, mas de que também somos assíduo e entusiástico leitor: pelo descanso e pela formação que propicia, qual museu imaginário e biblioteca ideal em permanente reconstrução.

The State Of Education In Lakewood: Can Students In The Religious Community Access Education?, Arthur Lang

Arthur Lang

Lakewood, New Jersey is the fastest growing large town in the country. Of the 28,000 children registered in Lakewood schools, 75% attend private schools, saving the state over $300 million. This leaves the burden of education upon Lakewood families, about 34% of which are below the poverty level. Ninety-nine percent of township students in private schools attend yeshivas. Yeshivas for boys generally do not provide a diploma and provide little or no secular education in high school, while schools for girls provide diplomas and a relatively more rigorous curriculum. Recent Supreme Court decisions regarding state funded vouchers, the charter movement, …

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.

Due Process, Fundamental Fairness, And Judicial Deference: The Illusory Difference Between State And Private Educational Institution Disciplinary Legal Requirements, Paul Smith

The University of New Hampshire Law Review

[Excerpt] “The educational process at a college or university, where students often experience new-found freedom, includes adherence to academic and behavioral standards. The institution may impose sanctions on students for breaching these standards. Prior to imposing a sanction, however, an institution must provide the student with a sufficient level of process or risk judicial invalidation of the sanction.

Courts distinguish the process due a student attending a state institution from the process due a student attending a private institution. Related to this distinction is the judicial claim that courts grant discretion to a private institution’s judgment regarding discipline for academic, …

Corporate, Political, And Academic Perspectives On Tennessee Higher Education Accountability Policy, Andrew Quentin Morse

Masters Theses

The purposes of the research are (1) to identify the similarities and differences among corporate, political, and academic leaders in Tennessee on postsecondary education accountability policy and (2) to investigate ways for improving accountability policy as evidenced by the various stakeholders. The two following research questions will be adapted from the larger, ongoing study by Bogue et al. (2009) on accountability:

· What differences and similarities exist among corporate, political, and academic stakeholders on the issues of collegiate mission and issues of accountability definition and evidence?

· What are the most important steps that institutions of higher education can take …

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.