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Building A Regime Of Restrictive Immigration Laws, 1840-1945, Felice Batlan

Felice J Batlan

Indefinite Detention, Colonialism, And Settler Prerogative In The United States, Natsu Taylor Saito

Natsu Taylor Saito

The primacy accorded individual civil and political rights is often touted as one of the United States' greatest achievements. However, mass incarcerations of indefinite duration have occurred consistently throughout U.S. history and have primarily targeted people of color. The dominant narrative insists that the United States is a political democracy and portrays each instance of indefinite detention in exceptionalist terms. This essay argues that the historical patterns of indefinite detention are better explained by recognizing the United States as a settler colonial state whose claimed prerogative to expand its territorial reach and contain/control populations over which it exercises jurisdiction inevitably …

Administrative Equal Protection: Federalism, The Fourteenth Amendment, And The Rights Of The Poor, Karen M. Tani

Karen M. Tani

'In The Time Of A Woman, Which Sex Was Not Capable Of Mature Deliberation': Late Tudor Parliamentary Relations And Their Early Stuart Discontents, Josh Chafetz

Josh Chafetz

The English Civil War is one of the seminal events in Anglo-American constitutional history. Oceans of ink have been spilled in debating its causes, and historians have pointed to a number of salient divisions along economic, social, political, and religious lines. But a related, and equally important, question has gone largely ignored: what allowed the House of Commons, for the first time in English history, to play the lead role in opposing the Crown? How did the lower house of Parliament develop the constitutional self-confidence that would allow it to organize the rebellion against Charles I? This Article argues that …

Enlightenment And Catholicism In Europe. A Transnational History, Ulrich Lehner, Jeffrey Burson

Ulrich L. Lehner

No abstract provided.

Epilogue: Some Sober Second Thoughts, Christopher Hoebeke

Christopher H Hoebeke

No abstract provided.

The Paradox Of Popular Sovereignty: An Introductory Essay, Christopher Hoebeke

Christopher H Hoebeke

No abstract provided.

"Feminist Lawyers And Political Change In Modern France, 1900-1940." In Eva Schandevyl Ed., Women In Law And Law-Making In The Nineteenth And Twentieth Century Europe, Chapter 2. Aldershot: Ashgate, 2014: 45-73., Sara L. Kimble

Sara L Kimble

Book Review Of Arnold H. Leibowitz, An Historical-Legal Analysis Of The Impeachments Of Presidents Andrew Johnson, Richard Nixon, And William Clinton: Why The Process Went Wrong, Jeffrey B. Morris

Jeffrey B. Morris

No abstract provided.

Narratives Of War In Islamic Societies, Whose Side Is God On?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

The so-called Arab Spring ushered in a new era of conflict that is transforming Islamic societies in unprecedented ways. In the past two years, peaceful protests ousted some of the most ruthless dictators of the Arab world. Then, violent rebellions destroyed communities in Libya and Syria, stifled the non-violent movement, and amplified sectarian tensions by interjecting God into some of the most gruesome conflicts. By looking at the Syrian crisis as a case study, in this article I explore the function of narratives in managing war and the nature and evolution of Islamism in Islamic societies.

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

Crime Virtuoso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Neste artigo discute-se o que há de profundo e o que há de circunstancial na mania das fotocópias de livros e os problemas conexos da educação e da edição.

Para Uma Desconstrução Social E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feira de vaidades, sociedade de enganos, mundo de aparências, a pólis em tempo de crise profunda mostra rostos que não são a sua alma, se é que ainda a tem (e não a vendeu já: por exemplo ao diabo). É preciso olhar raio X para ver através das cortinas de fumo quando, na comunidade política, por um lado se quer parecer o que se não é, ou meramente se pretende demostrar o que se pensa, sem se ter já qualquer veleidade de alterar o que está aí. Quando as consciências morais - ou quem a tal aspire - se limitam …

Vencer A Crise. Ética, Psicologia E Partidos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Crise e medidas de liofilização e compressão ensurdecem toda a comunicação social. Há contudo que analisar as raízes psicológicas da crise e da crise sobre a crise, e urgentemente regenerar os partidos, sob pena de sempre se ter "mais do mesmo". Ou então muito diferente, porque a obstinação de uns levará à obstinação de outros. E se a II República não mostrar que vale a pena, poderá vir (o diabo não nos oiça) uma anti-república que se chamará IV (porque contará também o Estado Novo) a tentar resolver tudo à força.

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

You Say You Want A Revolution? [Review Of The Book The Other Side Of The Sixties: Young Americans For Freedom And The Rise Of Conservative Politics], Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] Was the New Left a premature revolution, the fruits of which must await a future set of proper conditions to develop? Or was it more a victim of a giant government conspiracy that crushed a vibrant and growing oppositional tendency? Adherents of these and similar interpretations thus can explain the demise of the New Left while protecting its image as a tribune of a people in inevitable, if slow, political motion. But a perspective less protective of the New Left might reveal more. Perhaps treatments of that era have never fully captured either the complex turnings of America's political …

The Long Exception: Rethinking The Place Of The New Deal In American History, Jefferson Cowie, Nick Salvatore

Nick Salvatore

"The Long Exception" examines the period from Franklin Roosevelt to the end of the twentieth century and argues that the New Deal was more of an historical aberration—a byproduct of the massive crisis of the Great Depression—than the linear triumph of the welfare state. The depth of the Depression undoubtedly forced the realignment of American politics and class relations for decades, but, it is argued, there is more continuity in American politics between the periods before the New Deal order and those after its decline than there is between the postwar era and the rest of American history. Indeed, by …

America Reborn? Conservatives, Liberals, And American Political Culture Since 1945, Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] From the perspective of the early twenty‑first century, we can chide the good professor for not carefully considering the consequences of what he wished for half a century ago. For it is clear that the force of this conservative movement in America was in fact “stronger than most of us [knew]” or could have imagined in 1950, or, indeed, in 1968. This conservative “impulse”, those “irritable mental gestures”, has largely restructured American political thinking with a force and popular approval that remains stunning to consider. The growth of the conservative movement since 1945 was also accompanied by the slow …

Faith, Politics, And American Culture [Review Of The Books Letter To A Christian Nation, Pity And Politics: The Right-Wing Assault On Religious Freedom, Faith And Politics: How The “Moral Values” Debate Divides America And How To Move Forward Together, The Compassionate Community: Ten Values To Unite America, Righteous: Dispatches From The Evangelical Youth Movement, And Believers: A Journey Into Evangelical America], Nick Salvatore

Nick Salvatore

[Excerpt] In January 2004, before a black church congregation in New Orleans, President George W. Bush commemorated Martin Luther King's birthday with a spirited promotion of his faith-based initiatives. Appropriating the slain Civil Rights leader's profession of faith, Bush proclaimed his ultimate purpose was to change "America one heart, one soul, one conscience at a time." He emphasized voluntary action by citizens (four times he extolled them as "the social entrepreneurs") and he consistency denigrated the role of government but for one critical function: providing "billions of dollars" to faith-based social-service groups. Proclaiming the values of the Christian Bible as …