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Incorporación Del Interés Creditorio En La Cláusula Penal: Un Análisis Desde El Comparative Law And Economics, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

En la presente nota abordamos como es posible incorporar el interés creditorio en un contrato a través del empleo de una cláusula penal. En efecto, la penalidad se ha visto como un mecanismo que liquida de manera anticipada los daños ocasionados debido al incumplimiento contractual; sin embargo, este efecto no hace más que evidenciar la alta valuación subjetiva que el acreedor otorga a la prestación a cargo de su deudor y, con ello, la posibilidad de verificación de daños idiosincráticos en caso se verifique un incumplimiento.

Consideraciones En Torno De La Indignidad Para Suceder. Una Lectura Civil Del Caso "Espino Vásquez", Leysser L. Leon

Leysser L. León

El análisis histórico-comparativo de una antigua institución del derecho de sucesiones (la indignidad para suceder) muestra su utilidad para dilucidar dos cuestiones decisivas en el sonado caso del asesinato de la abogada Vásquez Marín (por el que se investiga a su hija, Elizabeth Espino Vásquez): (1) que no se requiere una condena penal para que proceda la declaración de indignidad; y (2) que sentencia de declaración de indignidad no es constitutiva de derechos.

Η Παρακμή Του Κυπριακού Καθεστώτος Εξαίρεσης: Από Την Οργανική Κρίση Στην Υπέρβαση Του «Δόγματος Της Ανάγκης»;, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Το κείμενο αυτό είναι μέρος μιας ευρύτερης προβληματικής η οποία θεωρεί ότι η συνολική Κυπριακή πολιτειακή εμπειρία αποτελείται από ένα σύστημα πολλαπλών, αντιφατικών και αλληλο-τεμνόμενων καθεστώτων εξαίρεσης, το οποίο βιώνει μια βαθειά ή καλύτερα οργανική κρίση. Από την μια μεριά τείνει να διαιωνίζει τους όρους ύπαρξης του μέσα από την σταδιακή κανονικοποίηση του, και από την άλλη μεριά όμως το ίδιο το σύστημα παρουσιάζει τέτοιες βαθύτατες δυσλειτουργίες που υπονομεύουν την ίδια ύπαρξη του. Βασική ιδέα είναι ότι βιώνουμε το εξής παράδοξο: καθώς το καθεστώς εξαίρεσης φαίνεται να διευρύνεται και να κανονικοποιείται σε παγκόσμιο επίπεδο, το πολλαπλό κυπριακό καθεστώς εξαίρεσης υπονομεύεται …

Ρατσιστική Βία Και Εγκλήματα Ρατσιστικού Μίσους Στην Κύπρο, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Η παρούσα έκθεση αποτελείται από στοιχεία που συλλέχτηκαν για σκοπούς έρευνας που υποβλήθηκε στον Οργανισμό για τα Θεμελιώδη Δικαιώματα της ΕΕ. πρόκειται για συνοπτική παρουσίαση της σχετικής έκθεσης που εξετάζει το ζήτημα της ρατσιστικής βίας στην Κύπρο.

Demand And Supply Forces In The Market For Law Interplaying Through Jurisdictional Competition: Basic Theories And Cases, Chang-Hsien Tsai

Chang-hsien (Robert) TSAI

Inspired by corporate charter competitions in the 19th-century U.S. and contemporary Europe as well as the negative impact of the Sarbanes-Oxley Act of 2002 on the U.S. cross-listing market, this article draws positive lessons from the above stories that demand and supply forces underlying jurisdictional competition constrains regulating jurisdictions from disregarding business demands and from imposing excessive regulation, and that jurisdictional competition brought about by mobility or exit would push for legal flexibility. Through the positive arguments developed in this article, regulatory jurisdictions in East Asia could, to an extent, understand the true costs and benefits of regulation in the …

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.

Pautas A Seguir Para Incluir La Cláusula De Liberación De Protesto, David García

David García

No abstract provided.

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...

Sino Trade Agreements: Is China’S Bilateral Strategy Different From That Of The European Union Or The United States?, Peter Yu

Peter K. Yu

No abstract provided.

Una Obligación Sin Prestación O Sólo Una Hipótesis De Cumplimiento Defectuoso: La Responsabilidad Del Médico Dependiente, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

En la presente nota abordamos brevemente un aspecto de suma complejidad teórica y de vivo interés práctico: la responsabilidad del médico dependiente y, en particular, la justificación que le sirve de sustento. En efecto, debido a la decidida difusión, incluso entre nosotros, de la noción de la relación obligatoria como una entidad compleja, se acepta la existencia de deberes accesorios e incluso deberes autónomos respecto de la prestación principal. Ello ha generado una tendencia a explicar la responsabilidad de la estructura sanitaria y del médico que en ella sirve como de naturaleza contractual, si bien ello no esta exento de …

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.

From Energy Sector Inquiry To Recent Antitrust Decisions In European Energy Markets: Competition Law As A Means To Implement Energy Sector Regulation In Eu, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

This paper presents the conceptual path followed by European Union, European Commission and European Competition Network, after the Energy Sector Inquiry (2007) towards the realisation of the objective of an Energy Internal Market, fully functional and open to competition. Firstly, we examine the findings of Sector Inquiry and then we describe how the Third Energy Package - that followed - tried to address the issues highlighted by the Inquiry and how Third Energy Package introduces a promising but complex system, in order to develop sector rules. Following the above, we proceed to a brief but close examination of 10 recent …

Limites A La Vigencia Del Principio Contradictorio En Los Juicios De Familia / Limits To The Adversarial Ideal In The Family Courts, Claudio Fuentes Maureira

Claudio Fuentes Maureira

The relevance of the adversarial ideal in the design of judicial proceedings is due to two major ideas: the right to a proper defence for the parties and the important role that the parties perform during the questioning and the control of the other party’s case. Once the relevance of the adversarial ideal is acknowledged, one could ask if this ideal is properly welcomed under the family procedure stated in the law. I propose that in order to answer this question properly, it is pertinent to use some sort of instrument to measure the amount of the adversarialness that the …

Informe De Funcionamiento De Los Tribunales De Familia De Santiago / Report On The Family Courts Of Santiago City, Claudio Fuentes Maureira, Felipe Marín Verdugo, Erick Rios Leiva

Claudio Fuentes Maureira

In October 2005, the Chilean government launched the new family courts. The new tribunals were the second major judicial reform that Chile’s executive power supported and it was a huge failure. The system collapsed after a couple of months, and in the beginning of the 2006, the executive branch called for a group of academics and experts to elaborate some kind of response.

After years of problems the authorities arrived at identifying the main problems, and because of that in September 2008 a new bill was enacted, containing modifications to the family law system. Also, the Supreme Court of Chile …

Legal Ethics In China, Judith Mcmorrow

Judith A. McMorrow

No abstract provided.

¿Quién Tiene Mayor Necesidad De Pagar Impuestos?: Un Esbozo Crítico Desde La Perspectiva De Un No-Especialista, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

El objetivo de la presente nota es muy sencillo: evidenciar que si bien la mayoría de los ciudadanos tenemos un rechazo al pago de tributos y en particular de impuestos, somos más dependientes de ellos de lo que se suele percibir. Empero, para lograr tal constatación debemos modificar la perspectiva bajo la que se analiza una noción casi institucional como la capacidad contributiva. Todo ello, cabe resaltar, es propuesto sólo con la libertad que nuestra calidad de no-especialistas nos brinda.

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

Hacia Una Teoría General Sobre Las Alternativas Contractuales Al Testamento, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

El derecho sucesorio es una rama del Derecho que, al menos desde la perspectiva del operador peruano, se considera profundamente vinculada con la tradición y, por ende, casi inmutable. Si bien la influencia de la tradición resulta innegable, al propio tiempo se debe subrayar el profundo cuestionamiento del cual han sido objetos muchas de las teorías y doctrinas que componen el área del derecho de sucesiones. La irrupción de mecanismos contractuales en la praxis profesional y en las construcciones doctrinales relacionadas con el planeamiento sucesorio ha provocado una revolución de la que es necesario rendir un breve recuento.

Ict Infrastructure And Public Administration, Peter Yu

Peter K. Yu

No abstract provided.

Relational Contract Theory And Management Contracts: A Paradigm For The Application Of The Theory Of The Norms, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

This paper examines management contracts as a paradigm for the application of relational contracts theory and especially of the theory of contractual and relational norms. This theory, deriving from Macauley's implications, but structured and analysed by I.R. MacNeil gives us a framework for the explanation and understanding of contractual obligations and business relations' rules and practice. After presenting the key literature about the norms theory and especially defining the content of MacNeil's norms, we define management contracts as relations, characterised by a high relational element and we explain why, investigating all their features, which make them a suitable object for …

Tratos Preliminares Y Su Ruptura: Un Ejercicio De Comparative Law And Economics, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

El objetivo de la presente nota se centra en evidenciar, a colacion del analisis de las reglas de responsabilidad precontractual en los sistemas estadounidense y peruano, la utilidad del comparative law and economics. Para tales efectos se tomara en cuenta la influencia de las reglas de responsabilidad en la creacion de incentivos de inversion en los sujetos involucrados en una tratativa.

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?

Liberalism And The Limits Of Inclusion: Race And Immigration Law In The Americas, 1850-2000, David Cook-Martín, David Fitzgerald

David Cook-Martín

The relationship between classical political liberalism and racism poses distinct puzzles for different schools of scholarship. On the one hand, conventional accounts maintain that racism has been an aberration in politically liberal regimes. In the field of international migration, prominent analysts have argued that politically liberal regimes are inherently incompatible with legal discrimination based on race. Yet an examination of immigration and nationality laws throughout the Americas from 1850 to 2000 suggests that racial discrimination has been more common in liberal than in illiberal countries of immigration. These empirical findings puzzle scholars who assume (1) the progressive extension of rights …

Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?

Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...

Intellectual Property Enforcement In China: Wto And Beyond, Peter Yu

Peter K. Yu

No abstract provided.