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Reflexões Sobre A Natureza Jurídica Dos Embriões Excedentários Na Experiência Brasileira Contemporânea, Carolina Altoé Velasco

Carolina Altoé Velasco

O presente trabalho tem por finalidade examinar algumas das implicações trazidas pela biotecnologia para a sociedade contemporânea. São analisados os fatores geradores dos embriões excedentários, bem como a busca pela melhor forma de repensar os reflexos revelados pelo biodireito neste contexto. Constata-se como fundamental o equilíbrio entre tecnologia, direito e moral, a fim de compatibilizar o progresso científico – que não tem o objetivo ultrapassar os limites do próprio ser humano. São demonstradas, ainda, as divergências existentes sobre a natureza jurídica do embrião humano excedentário, bem como as questões éticas decorrentes. Os embriões excedentários devem, contudo, receber a tutela jurídica …

Tercer Congreso Nacional De Organismos Públicos Autónomos, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Tercer Congreso Nacional de Organismos Públicos Autónomos

"Autonomía, Reforma Legislativa y Gasto Público"

The “Institutional Turn” In Jurisprudence: Critique And Reconstruction., Andres Palacios Lleras

Andrés Palacios Lleras

This paper engages in a inquiry into the roles that courts play within the legal system, given that judges are interdependent interpreters of legal rules that are boundedly rational and, arguably, politically biased. Contemporary authors claim that, although these two conditions play an important role in interpretation, contemporary theories in jurisprudence have not addressed them properly. Their assessments raise legal issues that are very significant; given the fact that judges are boundedly rational and tend to display political biases, how should they interpret legal rules? Is it best for them to interpret these rules in a formalist fashion, without resorting …

The Indeterminate Side Of Constitutions As Precommitment Strategies, Andres Palacios Lleras

Andrés Palacios Lleras

This paper engages in a time-honored inquiry in American jurisprudence, an inquiry which continues to be invigorated by contemporary studies in Constitutional Law. It is an inquiry into the determinacy of the American Constitution as a legal text, taking into account that it was drafted and approved more than two hundred years ago with the purpose, arguably, to organize present and future political decision-making. Some contemporary authors claim that the discussion about the role of the Constitution is muddled, and that to acknowledge its authority does not necessarily entail a theory of constitutional interpretation. Furthermore, other authors have claimed that …

Sistema Penitenciário Brasileiro: Uma Visão Crítica Acerca Da Ineficiência Do Direito Penal Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan

Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan

No abstract provided.

Anistia E Estado De Direito: Análise Do Caso Brasileiro, Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan, Dalton Yoshio Hirata, Leda Batista Da Silva

Rafaela Loureiro Pinheiro Furlan

No abstract provided.