Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Direito Constitucional (10)
- Comparative Law (7)
- Crise (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
- Filosofia do Direito (6)
-
- Behavioral Law and Economics (4)
- Constituição (4)
- Intellectual Property (4)
- Jewish law (4)
- Levine (4)
- Samuel Levine (4)
- Arab Awakening (3)
- Arab Spring (3)
- Comparative law (3)
- Democracia (3)
- Essays about the Arab Awakening (2011) (3)
- Franchising (3)
- Governance and Politics in Islamic Societies (3)
- Intellectual Property Law (3)
- International Affairs (3)
- Japan (3)
- Probate Law (3)
- República (3)
- Arab World (2)
- Biblioteca (2)
- Comparative and Foreign Law (2)
- Constitution (2)
- Constitutional law (2)
- Contract Law (2)
- Contracts (2)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- Renzo E. Saavedra Velazco (13)
- Rodolfo C. Rivas (5)
- Samuel J. Levine (5)
- Thomas C. Kohler (4)
-
- Ulf Maunsbach (4)
- Zygmunt J.B. Plater (4)
- Ahmed E SOUAIAIA (3)
- Chimene I Keitner (3)
- Dr. Muhammad Munir (3)
- Nicos Trimikliniotis (3)
- Charles H. Baron (2)
- Eileen Kaufman (2)
- Hugh J. Ault (2)
- Judith A. McMorrow (2)
- Rómulo Martín Morales Hervias (2)
- Vlad Perju (2)
- Allen Mendenhall (1)
- Bernadette Atuahene (1)
- Bruno Ferreira (1)
- Chang-hsien (Robert) TSAI (1)
- Claudio Fuentes Maureira (1)
- Daniel Kanstroom (1)
- David García (1)
- Dr Marija Dordeska (1)
- Edgardo Muñoz (1)
- Erin Daly (1)
- Gila Stopler (1)
- Huyen T. Pham (1)
- Jack Tsen-Ta LEE (1)
- File Type
Articles 1 - 30 of 117
Full-Text Articles in Law
The Right To Die: Themes And Variations, Charles Baron
The Right To Die: Themes And Variations, Charles Baron
Charles H. Baron
No abstract provided.
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia
The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska
Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska
Dr Marija Dordeska
The spirit of Alexander the Great still stirs ghosts between Greece and the Republic of Macedonia. Macedonia is on its way to the EU and Greece represents an obstacle for these processes in the aftermath of the name dispute and the Greek veto on the Macedonian membership in NATO and the European Union. The major asset Greece has in regards to Macedonia is the veto power over the future accession talks Macedonia could have with international organizations, especially with the European Union. Instead of Greece taking Macedonia under its wing, Macedonia continues to be perceived as a threat to Greek …
Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Two Steps Forward, One Step Back- Or Vice Versa: Labor Rights Under Free Trade Agreements From Nafta, Through Jordan, Via Chile, To Latin America, And Beyond, Marley S. Weiss
Marley S. Weiss
No abstract provided.
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Introduction, Comparative Income Taxation: A Structured Analysis, Hugh J. Ault, Brian J. Arnold
Introduction, Comparative Income Taxation: A Structured Analysis, Hugh J. Ault, Brian J. Arnold
Hugh J. Ault
This work presents a comparative analysis of some of the structural and design issues which are involved in mature income tax systems. Countries selected for the study are Australia, Canada, France, Germany, Japan, The Netherlands, Sweden, the United Kingdom and the United States. Each of the systems has evolved its own particular set of approaches and principles, outlined in Part One. Ensuing Parts deal with Basic Income Taxation, Taxation of Business Organizations and International Taxation. There is much to learn in the tax field from a comparative analysis of common problems. One need not believe in the existence of a …
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
Hugh J. Ault
This Essay discusses the gradual changes occurring within legal education, which are finding wide acceptance in law schools throughout the United States. These changes include greater attention to other disciplines, primarily economics and behavioral sciences, and the contributions they make to a fuller understanding of the legal system. In addition, law schools are increasingly exploring the ways in which the law in textbooks may differ from the law in action. Nearly every law school, therefore, is seriously investigating the social and economic background of legal rules and their consequences through clinical legal education, which attempts to provide a real or …
The Hollowness Of The Harm Principle, Steven D. Smith
The Hollowness Of The Harm Principle, Steven D. Smith
Steven D. Smith
Among the various instruments in the toolbox of liberalism, the so-called “harm principle,” presented as the central thesis of John Stuart Mill’s classic On Liberty, has been one of the most popular. The harm principle has been widely embraced and invoked in both academic and popular debate about a variety of issues ranging from obscenity to drug regulation to abortion to same-sex marriage, and its influence is discernible in legal arguments and judicial opinions as well. Despite the principle’s apparent irresistibility, this essay argues that the principle is hollow. It is an empty vessel, alluring but without any inherent legal …
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Muerte Y Resurreción Del Derecho Sucesorio Peruano, Renzo E. Saavedra Velazco
Muerte Y Resurreción Del Derecho Sucesorio Peruano, Renzo E. Saavedra Velazco
Renzo E. Saavedra Velazco
El derecho de sucesiones peruano ha sufrido un período de "letargo" que lentamente se viene modificando por el interés de un grupo de académicos y por una serie de casos mediáticos. En la presente nota se rinde cuenta de este itinerario.
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Book Review: Comparative Law In A Global Context: The Legal Systems Of Asia And Africa, Maxwell O. Chibundu
Book Review: Comparative Law In A Global Context: The Legal Systems Of Asia And Africa, Maxwell O. Chibundu
Maxwell O. Chibundu
No abstract provided.
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Civic Virtue At Work: Unions As Seedbeds Of The Civic Virtues, Thomas C. Kohler
Civic Virtue At Work: Unions As Seedbeds Of The Civic Virtues, Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
No abstract provided.
Models Of Worker Participation: The Uncertain Significance Of Section 8(A)(2), Thomas C. Kohler
Models Of Worker Participation: The Uncertain Significance Of Section 8(A)(2), Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
No abstract provided.
The Employment Relation And Its Ordering At Century's End: Reflections On Emerging Trends In The United States, Thomas C. Kohler
The Employment Relation And Its Ordering At Century's End: Reflections On Emerging Trends In The United States, Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
The enormous success of the United States economy in producing new jobs has focused world-wide attention on the flexibility of the American labor market, and on the malleability of the legal order that regulates it. Despite our reputation for sparse public regulation of the employment relationship, however; the past decade has been a period of unprecedented judicial and legislative activity. The United States now has more formal employment regulation than ever before. The following piece places these developments in the context of a decline in the practice of private law-making, and identifies four movements that have emerged and which characterize …
¿Anomalías Económicas O Limitaciones Cognitivas? Un Vistazo A La Posición De Dan Ariely, Renzo E. Saavedra Velazco
¿Anomalías Económicas O Limitaciones Cognitivas? Un Vistazo A La Posición De Dan Ariely, Renzo E. Saavedra Velazco
Renzo E. Saavedra Velazco
En este breve artículo se procura exponer algunos de los méritos del profesor Dan Ariely. Para ello se intenta brindar un bosquejo de la crisis financiera norteamericana y la trascendencia que podría alcanzar una teoría en la que no se asume que los seres humanos son agentes economómicos racionales.
Professional Ethics In Interdisciplinary Collaboratives: Zeal, Paternalism And Mandated Reporting, Alexis Anderson, Lynn Barenberg, Paul R. Tremblay
Professional Ethics In Interdisciplinary Collaboratives: Zeal, Paternalism And Mandated Reporting, Alexis Anderson, Lynn Barenberg, Paul R. Tremblay
Paul R. Tremblay
In this Article, the authors, two clinical law teachers and a social worker teaching in the clinic, wrestle with some persistent questions that arise in cross-professional, interdisciplinary law practice. In the past decade much writing has praised the benefits of interdisciplinary legal practice, but many sympathetic skeptics have worried about the ethical implications of lawyers working with nonlawyers, such as social workers and mental health professionals. Those worries include the difference in advocacy stances between lawyers and other helping professionals, and the mandated reporting requirements that apply to helping professionals but usually not to lawyers. This Article addresses those concerns …
The Shining City And The Fortress: Reflections On The “Euro-Solution” To The German Immigration Dilemma, Daniel Kanstroom
The Shining City And The Fortress: Reflections On The “Euro-Solution” To The German Immigration Dilemma, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Comparación Jurídica Del Derecho Privado Europeo: Método, Historia Y Estilo, Renzo E. Saavedra Velazco
Comparación Jurídica Del Derecho Privado Europeo: Método, Historia Y Estilo, Renzo E. Saavedra Velazco
Renzo E. Saavedra Velazco
Reseña bibliográfica de DIURNI, Amalia y HENRICH, Dieter, Percorsi europei di diritto private e comparato, Giuffrè Editore, Milán, 2006, pp. 266 + xii.
Impairment, Discrimination, And The Legal Construction Of Disability In The European Union And The United States, Vlad F. Perju
Impairment, Discrimination, And The Legal Construction Of Disability In The European Union And The United States, Vlad F. Perju
Vlad Perju
This Article is a comparative study of disability regulations in the European Union and the United States over the past four decades. It explores how a conception of the relationship between illness, impairment and discrimination became a source of transformative insights that led to new regulatory regimes for persons with disability but also hampered the judicial enforcement of these regimes in both jurisdictions. The main transformative insight is the shift in understanding the cause of disability from the individual’s medical condition to the larger social environment. The obstacle is the radical nature of this shift, and specifically its effect of …
Reason And Authority In The European Court Of Justice, Vlad F. Perju
Reason And Authority In The European Court Of Justice, Vlad F. Perju
Vlad Perju
This Article makes the case for a discursive turn in European law. Contrary to the prevailing view, politicizing the judicial discourse of the European Court of Justice would strengthen, more than undermine, the Court's authority. This argument is made with reference to the ECJ's reason giving practice, specifically to the relation between the form and content of its decisions. Allowing its members to write separate opinions will enable the Court to redefine its role on the European institutional and political stages The Article then answers doctrinal, institutional and juriscultural objections to its central thesis.
Jury Trials In Japan, Robert M. Bloom
Jury Trials In Japan, Robert M. Bloom
Robert M. Bloom
The Japanese seeking to involve their citizens in the judicial system as well establishing a check on the power of the judiciary have enacted legislation to create jury trials. The type of jury trial enacted by this legislation, which takes effect in 2009, is a mixed-jury system where judges and citizens participate together in the jury deliberation. This article first explores the differences between mixed-juries and the American jury system. It then suggests why the Japanese opted for a mixed-jury system. From that point the article explores psychological theory surrounding collective judgment and how dominant individuals influence the group dynamics. …
Professional Responsibility In An Uncertain Profession: Legal Ethics In China, Judith A. Mcmorrow
Professional Responsibility In An Uncertain Profession: Legal Ethics In China, Judith A. Mcmorrow
Judith A. McMorrow
The rapidly expanding Chinese legal profession provides an extraordinary opportunity for the U.S. legal profession to test U.S. assumptions about legal ethics. This essay examines challenges facing Chinese legal education and the Chinese legal profession as it develops norms of legal ethics. This essay examines this process from the law school and law student’s perspective about legal ethics, and then briefly explores the effort to create norms of attorney conduct from a top-down perspective. Both a bottom-up and top-down view show the tremendous challenges facing the emerging Chinese legal culture in building a coherent model of lawyering that can serve …